Álvaro Porto tem encontro com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, foi recebido, nesta quarta-feira (13.09), pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, em Brasília. A visita, que teve caráter institucional, foi pautada por questões de interesse de Pernambuco, ações da pasta federal e o trabalho desenvolvido pela presidência da Alepe. “José Múcio Monteiro, que tanto já serviu a Pernambuco e ao Brasil, vem fazendo um trabalho brilhante no Ministério da Defesa. Foi exemplar como ministro do Tribunal de Contas da União, e agora tem uma atuação reconhecidamente competente e séria na Defesa. O ministro orgulha Pernambuco e o país”, comentou Porto, ao deixar o ministério.
Em Missão Internacional na Colômbia, Lula Cabral conhece modelo exitoso de segurança pública
Um dos exemplos notáveis de política pública direcionada à segurança e aliada ao desenvolvimento econômico, geração de empregos e renda é o caso de Medellín, na Colômbia. Para observar os métodos que levaram a cidade a este patamar, uma comissão de deputados da Alepe está no país desde a última sexta feira (08/9). Durante os anos 1990, a cidade de Medellín era conhecida como uma das mais violentas do mundo, tendo sido considerada a capital mundial do narcotráfico. No entanto, a cidade passou por uma transformação significativa nas últimas décadas, com a redução da violência e a promoção do desenvolvimento econômico e social. Para conhecer um pouco dessa história e trazer para Pernambuco ideias que possam ser implementadas após adequação à realidade local, 05 deputados estaduais pernambucanos chegaram nesta última sexta-feira, 08 de Setembro ao país caribenho. Com visita programada à capital Bogotá e principalmente à Medellín, o grupo foca em conhecer os planos de segurança, convivência e transformação urbana desta última e emblemática cidade, que é capital do departamento de Antioquia. A delegação é formada pelo deputado Lula Cabral (SD) além de outros quatro parlamentares da Alepe. Em Bogotá, capital do país, os parlamentares pernambucanos visitaram neste domingo (10) o ‘Centro da Felicidade’ – (equivalente ao COMPAZ do Recife) e o serviço público de transporte Transmilênio/BRT. Na Colômbia, o Secretário de Segurança Cidadã da cidade do Recife, Murilo Cavalcante vem acompanhando os parlamentares nas agendas. Cavalcante é responsável pela concepção e modelo de gestão da Rede dos Centros Comunitários da Paz (Compaz) Recife. Segundo Débora, “Essa missão oficial vem sendo uma experiência importante para cada um de nós, parlamentares pernambucanos. Estamos investindo nosso final de semana para nos aprofundar no conhecimento de novas maneiras de melhorar a vida da população, com experiências testadas e aprovadas por países vizinhos, alguns, como é o caso aqui da Colômbia, que tem muitas similaridades com nossa realidade no Brasil e que portanto poderão ser implementadas no nosso estado.” Na cidade de Medellín, a cerca de 413 quilômetros de Bogotá e objetivo principal da missão, os deputados visitarão desta terça-feira 12 até a quinta 14 de setembro pontos como a COMUNA 13 – Casa da Justiça, UVA e Escadas elétricas; o Centro de operações e Videomonitoramento; conhecerão os CAI’s – Centro de Atendimentos Imediatos da Polícia de Medellín e se reunirão com o Secretário de Segurança Cidadã de Medellín e possivelmente com o Comando da Polícia Nacional Metropolitana. Medellín é importante para a região por suas universidades, academias, comércio, indústria, ciência, serviços de saúde, floricultura e festivais.
Catadores viram protagonistas na exposição ‘Heróis Invisíveis’ da Alepe
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) inaugura nesta terça-feira (12), às 17h30, a Exposição ‘Heróis invisíveis’. O evento pretende dar voz aos catadores de materiais recicláveis e torná-los ‘visíveis’ diante do poder público e da sociedade. Também haverá a exibição de minidocumentário sobre a trajetória da categoria e em paralelo acontecerá o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo, às 17h. A abertura da exposição será no hall superior do Edifício Governador Miguel Arraes da Alepe e contará com a presença de representantes dos catadores que aparecem nas fotos. Eles estarão à disposição para conversar com os visitantes. A produção da exposição teve o olhar e a sensibilidade dos fotógrafos e dos repórteres da Alepe. Fotógrafos e jornalistas registraram por meio de imagens e textos histórias de luta da categoria por reconhecimento, direitos, conscientização e a busca por melhoria na qualidade de vida. Durante a exposição, haverá visitas de escolas públicas. Posteriormente, as peças serão instaladas de maneira itinerante em escolas do estado para serem trabalhadas pedagogicamente em diferentes disciplinas. Além das fotografias e da distribuição de um catálogo com conteúdo relacionado ao tema, o minidocumentário trará imagens e relatos sobre o trabalho e a vida dos catadores de recicláveis, mostrando as dificuldades enfrentadas e a importância da atividade que executam para a sustentabilidade e preservação ambiental. Ainda durante a exposição, haverá a distribuição de material educativo com orientações sobre o descarte correto do lixo e o impacto da atuação destes profissionais na natureza e na vida socioeconômica das pessoas e das cidades. _Valorização_ Um trabalho sacrificante, muitas vezes realizado em condições insalubres e desumanas. Função cercada de preconceito e falta de reconhecimento. Os catadores de materiais sólidos prestam um serviço público importante para a redução do lixo, do reaproveitamento de materiais recicláveis e o combate à poluição. Uma profissão tão essencial para a preservação do meio ambiente, mas está longe do devido reconhecimento. Ao longo dos anos, esses heróis invisíveis vêm trabalhando sozinhos ou coletivamente ajudando na redução das emissões de gases poluentes, na preservação do meio ambiente e na saúde. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi um marco importante para o reconhecimento da atividade profissional, mas poucas mudanças favoráveis aconteceram na prática, na avaliação dos catadores. A remuneração pelos serviços prestados segue na pauta de reivindicação dos profissionais. Segundo a categoria, muito ainda precisa ser feito. A partir de escutas sobre as demandas do segmento que a Alepe decidiu trabalhar na elaboração de projetos de lei sobre o tema. As propostas visam orientar o direcionamento de incentivos financeiros para a categoria, estimular as prefeituras a adotarem a coleta seletiva nos municípios e proibir a deposição de resíduos sólidos em áreas indevidas, como, por exemplo, os manguezais. Segundo o presidente da Associação de Catadores de Jardim Gramacho e idealizador do Movimento Nacional ‘Eu Sou Catador’, Tião Santos, a maior parte dos catadores ainda trabalha nos lixões sem garantias ou direitos trabalhistas. “Somente 5% estão inseridos nas cooperativas e 70% são mulheres. A reciclagem no Brasil nasce da pobreza e da exclusão social e não da consciência ou educação ambiental. Perante a população, o catador é invisível”, lamentou. Para Tião, é importante que Pernambuco faça a inclusão socioeconômica dos catadores que retiram da reciclagem o seu sustento. “Ao participarmos de coleta seletiva prestamos um serviço público, embora pouquíssimas prefeituras paguem por essa atividade e construam galpões adequados. Não devemos ser vistos como um problema, mas como solução para o descarte correto dos resíduos sólidos”, pontuou. _Cooperativismo_ Para fortalecer a atuação dos catadores, a Alepe instala no Plenarinho I do Edifício Miguel Arraes, a Frente em Defesa do Cooperativismo. Iniciativa do deputado Waldemar Borges (PSB), a proposta visa apoiar e articular a apresentação e a aprovação de proposições legislativas de interesse do segmento cooperativista. A ideia é ampliar o debate iniciado em 2002 quando a Casa contou a instalação de frente semelhante. Serviço: *Exposição de fotografias ‘Heróis Invisíveis*’ Local: Hall superior do Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar/Alepe Data – 12/09 Hora – 17h30 *Lançamento da Frente em Defesa do Cooperativismo* Local – Plenarinho I do Edifício Miguel Arraes/Alepe Data : 12/09 Hora: 17h
Jeferson Timóteo é relator de projeto que garante reajuste de 38% ao programa Chapéu de Palha
Na sessão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, desta terça-feira (5), o deputado estadual Jeferson Timóteo (PP), desempenhou um papel de destaque ao relatar um projeto de lei encaminhado pela governadora do Estado, Raquel Lyra (PSDB), que propõe mudanças no programa Chapéu de Palha. A proposta quer aumentar em 38% os benefícios pagos aos trabalhadores rurais e pescadores do Estado, além de proporcionar uma parcela adicional. Se aprovada, pescadores artesanais que, atualmente, recebem R$ 281,90 passarão a receber 387,04; trabalhadores da cana-de-açúcar e fruticultura de R$ 271,10 receberão R$ 373,08. O objetivo é oferecer um apoio financeiro mais abrangente aos trabalhadores rurais do Estado. O Deputado Jeferson Timóteo enfatizou a importância desse projeto de lei, afirmando que “a agricultura é o pilar da economia estadual e é responsabilidade do legislativo e executivo assegurar que aqueles que trabalham incansavelmente para sustentá-la recebam o apoio necessário”. Sob sua relatoria, o documento foi aprovado e agora segue em tramitação até chegar no Plenária da Casa, onde será discutido. CHAPÉU DE PALHA – O Programa Chapéu de Palha desempenha um papel crucial ao proporcionar auxílio financeiro aos trabalhadores rurais e pescadores durante períodos de entressafra e dificuldades econômicas. Com o reajuste proposto, os beneficiários experimentarão um substancial aumento em seus benefícios, o que se traduzirá em uma melhoria considerável em sua qualidade de vida e estabilidade financeira. Além do reajuste significativo, a extensão de mais uma parcela no programa é vista como uma medida que pode proporcionar um alívio aos beneficiários, permitindo assistência por um período adicional.
Alepe analisa PEC para criação de Emendas de Bancada
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (25) que visa estabelecer a criação de emendas de bancada na Casa. Proposta em coautoria entre os deputados estaduais José Patriota (PSB), Luciano Duque (Solidariedade) e Coronel Alberto Feitosa (PL), a PEC busca ampliar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos estaduais, garantindo que as demandas da população sejam contempladas de maneira mais efetiva. Segundo José Patriota, a intenção da PEC é promover uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos, fortalecendo a atuação dos parlamentares na definição das políticas estaduais. “Estamos empenhados em democratizar a alocação dos recursos públicos, permitindo que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas de forma mais efetiva. A criação das emendas de bancada representa um passo importante para aumentar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos do estado”, afirmou o deputado. A proposta prevê a alteração da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incorporar as diretrizes do orçamento impositivo e a criação das emendas de bancada. Essas emendas permitiriam que grupos de deputados representando um ou mais partidos apresentassem propostas conjuntas para destinar recursos a áreas específicas, em linha com as necessidades da população e as prioridades estabelecidas pelos parlamentares. A construção da proposta contou com intenso debate com diferentes campos políticos da Alepe, buscando aprimorar a legislação estadual e promover uma maior participação dos parlamentares no processo orçamentário. A PEC propõe alterações no artigo 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, estabelecendo regras claras para a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares de bancada. A PEC ainda precisa passar por tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e ser aprovada pelos parlamentares antes de se tornar efetiva. “A medida representará um avanço significativo na atuação dos deputados na definição dos investimentos estaduais, refletindo diretamente nas políticas públicas direcionadas às necessidades da população pernambucana”, concluiu Patriota.
Equipe do gabinete de Jeferson Timóteo visita local afetado por cano estourado pela Compesa, em Pontezinha
Na manhã desta terça-feira (22), a equipe do gabinete do deputado estadual Jeferson Timóteo (PP) realizou uma visita ao bairro de Pontezinha para avaliar os danos causados pelo estouro de um cano da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A água invadiu casas, causando prejuízos a comerciantes e moradores. O incidente também criou uma cratera na antiga BR-101, causando transtornos para quem trafega pela via. “Enviamos imediatamente nossa equipe para avaliar os danos à população e preparar um relatório técnico para a Compesa”, destacou Jeferson. Móveis, eletrodomésticos e pertences pessoais foram danificados, gerando prejuízos financeiros e emocionais para as famílias afetadas. “Foi uma cena devastadora. A água invadiu nossa casa em questão de minutos e perdemos muitos objetos de valor sentimental”, relatou Daniela Maria da Silva, uma das moradoras afetadas. Durante a visita, a equipe do gabinete do deputado ouviu as preocupações e demandas dos moradores, que clamam por medidas eficazes para prevenir futuros incidentes semelhantes. O Deputado Jeferson Timóteo enfatizou a importância de um plano de manutenção adequado por parte da Compesa, visando evitar problemas similares em outras localidades.
Alepe homenageia Nabuco com solene e exposição
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove, hoje, uma sessão solene e inaugura a exposição ‘Nabuco Em Casa’ para marcar o aniversário de Joaquim Nabuco, que completaria 174 anos em 19 de agosto. O evento será realizado às 18 horas no auditório Sérgio Guerra e contará com apresentação dos músicos Beto Ortiz e Cláudio Almeida e do Coral Vozes de Pernambuco, formado por funcionários da Alepe. O bisneto de Joaquim Nabuco, Pedro Alberto Nabuco, representará a família na solenidade, que contará ainda com a presença da presidente da Fundaj, Márcia Aguiar. “Meu bisavô representa a coragem e a missão de elevar o espírito público acima dos partidos, a união da Constituição ao trabalho livre e às reformas sociais. A homenagem que a Alepe lhe faz representa esse reconhecimento: o do dever de superar o dissenso e unir esforços acima de ideologias para servir ao Estado, ao povo e ao país. Seus textos, livros, cartas, discursos e pronunciamentos são um oráculo sobre a atualidade, onde as respostas nunca estão ausentes”, destaca Pedro Alberto. A exposição ‘Nabuco em Casa’ será aberta ao público de 21 de agosto a 1º de setembro no hall superior do edifício Miguel Arraes. O acervo, cedido pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), reúne 16 painéis que contam a trajetória de vida de Nabuco, uma seleção de frases que ilustram o pioneirismo do abolicionista e político pernambucano, e réplicas de objetos pessoais. A Alepe organizará, neste período, visitas guiadas à exposição e às instalações do Legislativo para alunos de algumas escolas públicas estaduais como a Joaquim Nabuco, Sizenando Silveira, a Escola Referência em Ensino Médio Luiz Delgado, todas do Recife, e a Escola Marechal Floriano Peixoto, de Olinda. Joaquim Nabuco é o patrono da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O belo edifício de linhas neoclássicas às margens do Capibaribe, que recebeu, em 1948, a denominação de Palácio Joaquim Nabuco, é chamado de casa do povo pernambucano e também de Joaquim Nabuco. Serviço Sessão solene em homenagem a Joaquim Nabuco – 21/08, às 18h, no Edifício Sérgio Guerra Exposição ‘Nabuco em Casa’ – De 21/08 a 01/09 no Edifício Miguel Arraes
Projeto de lei de Jeferson Timóteo incentiva a doação de sangue em Pernambuco
O curso de formação de agentes multiplicadores voltado para estimular a doação de sangue em Pernambuco chegou ao fim nesta quarta-feira (16). A principal meta dessa iniciativa é capacitar os funcionários da Assembleia Legislativa de Pernambuco para se tornarem promotores da campanha de doação de sangue, agendada para o próximo dia 29 de agosto, a partir das 8h, no hall da Biblioteca da Alepe. Essa ação faz parte da campanha “Doar para Salvar Vidas” e é realizada em colaboração com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope). O deputado Jeferson Timóteo, que tem se destacado pelo engajamento na promoção da doação de sangue, esteve presente na conclusão do curso e elogiou a condução da campanha. “Tanto a Alepe quanto o Hemope estão de parabéns por essa iniciativa. Sou um grande defensor da doação de sangue. Fui o proponente da Lei 18.252/2023, que visa incentivar a doação de sangue em nosso Estado. A legislação determina que os órgãos estaduais realizem mais ações e eventos educativos, como este que ocorrerá no final de agosto.” Na proposta apresentada pelo parlamentar, o objetivo é estabelecer critérios para a realização da Semana Estadual de Incentivo à Doação de Sangue.
Deputado José Patriota repercute na Alepe diminuição da arrecadação dos municípios
O deputado estadual José Patriota (PSB) usou a tribuna durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta semana para falar sobre a diminuição da arrecadação dos municípios pernambucanos. Já tendo sido prefeito por dois mandatos de Afogados da Ingazeira, ele ressaltou a gravidade da situação, já que as prefeituras tiveram redução de 34% no recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho e 20% em agosto; o que gerou preocupação nas gestões municipais, principalmente nas cidades menores, onde o FPM tem maior impacto nas contas públicas. O deputado leu a nota da diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a qual foi presidente por 10 anos, dirigida ao Governo Federal e Governo Estadual, em que a associação expressa sua preocupação com os municípios, muitos com dificuldades de pagar até a folha de funcionários. “Não adianta apenas liberar as emendas parlamentares. Precisamos de planos e programas e projetos efetivos e políticas permanentes que aumentem a arrecadação dos municípios”, afirmou Patriota em seu discurso. Mais cedo, na segunda-feira (14), o deputado esteve na assembleia realizada pela Amupe que reuniu representantes de mais de 100 prefeituras, das 184 de Pernambuco; grande parte da bancada federal do estado e de deputados estaduais. Na reunião foi debatida a queda brusca de receitas municipais, que impactam diretamente no bom andamento dos serviços ofertados à população de Pernambuco. “A previsão das receitas para os próximos meses é ainda mais preocupante. As receitas são advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e tiveram uma diminuição de mais de 30%; e de outras contribuições, a exemplo do ICMS, principais fontes de arrecadação de cerca de 85% das prefeituras e que tiveram quedas bruscas”, disse. Para Patriota, é necessário que a Amupe e os prefeitos e prefeitas pernambucanos se mobilizem para conseguir recursos para as prefeituras. “É preciso que a associação tome uma posição, pressione as câmaras legislativas e os governos executivos em âmbitos estaduais e federais. Da minha parte, me coloco à disposição para ajudar no que for preciso. Independente de cargo, acredito e defendo a pauta municipalista”, concluiu.
PEC que altera idade máxima para disputa dos cargos de conselheiro e desembargador do estado é aprovada na Alepe
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, com 31 votos, a segunda discussão da Proposta de Emenda à Constituição 05/2023, de autoria do deputado Jarbas Filho (MDB), que determina a idade máxima de 70 anos para a disputa dos cargos de desembargador do Tribunal de Justiça e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O texto adequa a lei estadual ao texto já disposto na Constituição Federal quanto ao tema. Antes da PEC de Jarbas Filho, a Carta Magna de Pernambuco determinava que o limite de idade seria de 65 anos. Recentemente, duas vagas foram abertas com a aposentadoria dos conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere. Ambas foram ocupadas por Eduardo Porto e Rodrigo Novaes. “A PEC traz uma novidade para as próximas disputas, que é a idade máxima de 70 anos para os cargos do Tribunal de Justiça e de Contas de Pernambuco. É apenas para que a Lei estadual e a Lei Federal estejam em consonância. Fico feliz em ter apoio dos meus colegas e ter essa matéria aprovada”, afirmou Jarbas.