A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (1), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
Relatado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o projeto é tratado como prioridade pelo governo Lula, que considera a medida um marco político para 2026. A estimativa do Palácio do Planalto é de que cerca de 10 milhões de brasileiros sejam beneficiados. O impacto para os cofres públicos é calculado em aproximadamente R$ 30 bilhões por ano.
A proposta prevê ainda uma faixa de transição: quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 passará a pagar menos imposto, mas não ficará totalmente isento. Já pessoas com renda anual superior a R$ 1,2 milhão terão de arcar com uma alíquota mínima de 10%, como forma de evitar brechas fiscais e compensar a perda de arrecadação.
Outro ponto incluído no texto é a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior. Valores acima de R$ 50 mil por mês passarão a ser taxados em 10%, mas haverá uma regra de transição até dezembro de 2025, em que não haverá cobrança. Para evitar bitributação, foi criado um mecanismo de abatimento caso a soma de tributos pagos ultrapasse a carga efetiva devida.
A proposta também garante compensação a estados e municípios. Caso haja queda na arrecadação do Imposto de Renda, a União será obrigada a repassar automaticamente os recursos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se houver arrecadação acima do esperado, o excedente poderá ser usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que vai substituir o PIS e a Cofins.
Agora, o projeto segue para análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já prometeu dar celeridade à votação. Para que a mudança tenha validade já na declaração de 2026, a aprovação e a sanção precisam ocorrer até dezembro deste ano.
