O ex-deputado federal Betinho Gomes protocolou nesta semana duas representações urgentes junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pedindo a suspensão imediata do Chamamento Público nº 00012/2025. O processo visa terceirizar a gestão do Hospital Mendo Sampaio e da Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos para uma Organização Social (OSS), num contrato estimado em mais de R$ 80 milhões anuais.
A denúncia aponta falhas graves e indícios de fraude no planejamento da licitação. Segundo a auditoria realizada pela equipe do ex-deputado nos arquivos digitais da própria Prefeitura, o orçamento base não foi calculado com base na realidade pernambucana, mas sim copiado grosseiramente de outros Estados.
“É um escárnio com o dinheiro público e demonstração de total amadorismo ou má-fé. A Prefeitura do Cabo está licitando R$ 80 milhões baseada em custos de 2021 do interior de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Não houve estudo local, não houve cotação séria. Pegaram um arquivo pronto de outra cidade e apenas mudaram o nome da unidade. Isso vicia todo o preço da licitação”, afirmou Betinho Gomes.
Além da origem duvidosa das planilhas, as ações protocoladas no TCE-PE e MPPE questionam valores considerados abusivos, que vão de um software de R$ 200 mil/mês, para sistema de gestão, valor muito acima do mercado, uma taxa de Sede, também com pagamento mensal de R$ 191.140,00 sob a rubrica “Custos Compartilhados”, sem que a Prefeitura exija comprovação detalhada de como esse dinheiro será gasto. Além de Passivo Trabalhista, prevendo a contratação massiva de médicos como Pessoa Jurídica (PJ), criando um risco jurídico futuro para o município.
Na ação protocolada no TCE-PE, Betinho solicitou uma Medida Cautelar para travar o edital imediatamente, evitando que o contrato seja assinado com esses vícios. Já no MPPE, a denúncia pede a abertura de investigação por Improbidade Administrativa contra os gestores responsáveis pela elaboração do edital. “Não somos contra melhorar a saúde, mas não podemos permitir que o Cabo de Santo Agostinho seja palco de uma terceirização feita ‘nas coxas’, com documentos copiados e valores inflados. Os órgãos de controle precisam agir rápido”, concluiu o ex-deputado.
