STF reafirma obrigatoriedade de registro no CREF para o exercício da profissão
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, no julgamento da ADin 6.260 (finalizado em 25/10/2024), a validade dos arts. 1º e 3º da Lei Federal 9696/98, que regulamenta a profissão de Educação Física. A ação, movida pelo PSC (Partido Social Cristão), questionava a obrigatoriedade de registro nos CREFs (Conselhos Regionais de Educação Física) para o exercício da profissão e a definição de competências exclusivas para os profissionais da área. Após análise, o STF considerou que os dispositivos estão em conformidade com a Constituição e visam assegurar a segurança e a qualidade dos serviços prestados. O PSC (Partido Social Cristão) questionou a constitucionalidade da criação dos conselhos profissionais por iniciativa parlamentar, argumentando que essa prerrogativa é exclusiva do chefe do Poder Executivo, conforme o art. 61, § 1º, II, “e”, da Constituição. O PSC argumentou que a criação dos conselhos sem uma definição clara das competências normativas delegadas a eles fere os princípios da legalidade administrativa, segurança jurídica e separação de poderes. Além disso, alegou que os CREFs têm editado normas que tornam privativas aos Profissionais de Educação Física atividades ligadas ao esporte em geral, prejudicando a liberdade de ofício e o livre exercício de atividades econômicas, inclusive de academias e escolas. Ao analisar o caso, o relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que a ação foi julgada parcialmente prejudicada devido a alterações legislativas posteriores, que revogaram o art. 5º da lei impugnada e modificaram o art. 2º. Assim, o julgamento concentrou-se nos artigos remanescentes. Para o relator, o art. 1º define que apenas profissionais devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física podem exercer atividades da área, enquanto o art. 3º especifica as competências privativas dos profissionais de educação física. Em sua fundamentação, o relator destacou que, conforme a jurisprudência do STF, os Conselhos Profissionais são considerados autarquias especiais, cabendo-lhes a fiscalização e normatização das atividades regulamentadas, especialmente aquelas que envolvem saúde e segurança pública. O ministro também destacou que a regulamentação e a exigência de registro visam a proteção da sociedade contra danos decorrentes da prática inadequada, o que está em harmonia com o princípio constitucional da liberdade profissional. Os ministros, por unanimidade, acompanharam o relator. Assim, o STF concluiu que os dispositivos questionados não limitam a livre iniciativa de outras categorias e não criam reserva de mercado, mas estabelecem contornos mínimos para a profissão regulamentada. Ministério Público Federal (MPF), Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país, inclusive jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmam a obrigatoriedade do registro no CREF para o exercício profissional, independente de local (escola, faculdade, academia, condomínio, hospital, clube, quartel, hospital, etc), portanto, para ministrar aulas de Educação Física na educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais e finais), médio e superior (faculdades e universidades) é imprescindível estar regular junto ao CREF. “Não há mais dúvidas, não cabe mais questionamento, quanto a obrigatoriedade de regularidade junto ao Sistema CONFEF/CREFs para se trabalhar com Educação Física. Não importa o local. Espero que todas as pessoas físicas e jurídicas compreendam e evitem problemas judiciais” informou o presidente do CREF12/PE, Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), que também é advogado. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) o assunto já está pacificado: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA. REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. INSCRIÇÃO. OBRIGATORIEDADE. LEIS NºS 8.650/83 E 9.696/98. 1. Nos termos do art. 1º da Lei n. 9.696/98, o exercício da atividade de educação física somente pode ser realizado por profissional com registro no Conselho Regional de Educação Física. 2. Dentre as atividades descritas em lei, cabe exclusivamente aos profissionais registrados o magistério dos conteúdos de educação física para o ensino fundamental, médio e superior. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AGARESP – AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 819752 2015.02.84227-5, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ – SEGUNDA TURMA, DJE DATA:10/03/2016 ..DTPB:.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. REGISTRO NO CONSELHO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem concluiu que não é obrigatória a inscrição dos professores de Educação Física que atuam na rede pública de ensino no respectivo conselho profissional, uma vez que já são fiscalizados pelo Conselho Federal da Educação, de acordo com a Lei das Diretrizes e Bases da Educação, não havendo na Lei nº 9.696/98 o enquadramento da docência como exercício da atividade profissional de Educação Física. 2. Sobre a questão, o STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que cabe exclusivamente aos profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física o exercício de magistério dos conteúdos de educação física nos ensinos fundamental, médio e superior. 3. Agravo interno não provido. (STJ – AgInt no REsp: 1834518 SC 2019/0255832-9, Data de Julgamento: 13/02/2023, T2 – SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/02/2023). Quem não se registrar no CREF, além de ser exonerado de suas funções, responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei nº 8137/90), cumulado com multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema CONFEF/CREFs (Art. 5º-G. VI e Art. 5º-H. § 2º da Lei 9696/98). A sociedade precisa exigir a CIP (Carteira de Identidade Profissional) em todos os locais. Escolas (públicas ou privadas), faculdades, clubes, academias, praças, hotéis, condomínios, etc. Quem souber de quaisquer irregularidades, deve denunciar no CREF e demais órgãos de controle e fiscalização como Ministério Público e Polícia Civil.
Teresa Leitão recomenda aprovação de projeto para facilitar crédito a pequenos produtores
Com relatoria da senadora Teresa Leitão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto que autoriza a União a ampliar os recursos de garantia de empréstimos a produtores rurais, via Pronaf. Na prática, a iniciativa vai produzir mais oferta de crédito dos bancos privados aos agricultores familiares para aquisição de insumos e sementes, além do custeio das suas atividades. O PL nº 2.750/2024 autoriza a União a destinar R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com a medida, os bancos privados tendem a facilitar o financiamento aos produtores, já que o governo garante às instituições que a dívida será quitada. A matéria recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). “Como a agricultura familiar está mais exposta aos riscos da atividade agrícola, por ter uma estrutura financeira menor, o crédito pode ser tornar menos acessível. Permitir a inclusão dos agricultores familiares e de suas cooperativas no FGO é essencial para reduzir riscos e facilitar o aceso ao crédito”, justificou. A senadora enfatizou que o Projeto é de iniciativa do governo federal, que dessa forma “estreita relação entre mercado e produtores agropecuários com benefícios para ambos os lados”. Lembrou, ainda, que o crédito rural estimula a atividade produtiva gerando emprego e renda, “causando um círculo virtuoso sobre a economia local”. O Projeto foi aprovado na CAE e segue para avaliação no Plenário em regime de urgência constitucional.
Em Portugal, governadora Raquel Lyra cumpre agenda com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário para fortalecimento da relação bilateral
Com o objetivo de fortalecer a representação diplomática do Governo de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra está em Portugal para cumprir missão internacional. Na manhã desta terça-feira (29), a gestora esteve reunida com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. O encontro aconteceu no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, localizado em Lisboa. Entre os assuntos tratados estiveram o estreitamento de laços diplomáticos entre Pernambuco e o país europeu e os potenciais da economia do Estado. “Começamos a agenda em Portugal com uma importante reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. Agradeço toda a receptividade com que tem recebido a mim e a equipe do governo que me acompanha nessa missão. Estamos comprometidos em estreitar ainda mais os laços com Portugal e prestar todo apoio aos cidadãos pernambucanos que aqui vivem”, destacou Raquel Lyra. Durante a reunião, ainda foi discutida a elevação da posição do Vice-Consulado de Portugal em Pernambuco a Consulado Geral, tendo em vista a expressiva comunidade portuguesa que vive no Estado. Também foi tema a atração de empresas para realizar investimentos em Pernambuco, sobretudo na área da tecnologia da informação, incentivada pela instalação do Porto Digital Europa na cidade de Aveiro. Fazem parte da comitiva da governadora os secretários estaduais Eduardo Vieira (Gabinete da governadora), Tulio Vilaça (Casa Civil), Rodolfo Pinto (Comunicação), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rayane Aguiar (executiva de Relações Internacionais) e o presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.
Sebrae promove evento gratuito para MEIs da construção civil impulsionarem seus negócios
Pedreiros, eletricistas, pintores, encanadores e outros microempreendedores individuais (MEIs) que atuam na construção civil terão uma oportunidade ímpar para impulsionar seus negócios. É que, na próxima quarta-feira (30), o Sebrae/PE irá promover mais uma edição do “Quartas de Sucesso”, com o tema “Impulso MEI: cresça ou fique para trás”. O evento será na sede do Sebrae Pernambuco (Rua Tabaiares, 360 – Ilha do Retiro) e tem como objetivo oferecer ferramentas e conhecimentos essenciais para que os participantes possam acelerar o crescimento de seus negócios. A programação do evento contará com uma série de palestras ministradas por especialistas e empreendedores de sucesso. Os participantes poderão aprender mais sobre a importância da formalização e da gestão financeira eficiente. Além disso, eles serão apresentados ao Go MEI, um programa da Prefeitura do Recife e do Sebrae/PE que permite que secretarias e órgãos municipais realizem compras governamentais diretamente dos microempreendedores, sem a necessidade de licitação prévia. O evento contará ainda com um bate-papo com um empreendedor que conseguiu se inserir no mercado das compras públicas por meio do Go MEI. “Queremos facilitar principalmente para prestadores de serviço, como eletricistas, pintores, encanadores, entre outros nesse ramo, para que eles possam prestar esses serviços para o governo e ter essa renda a mais, sem tanta burocracia e com um pagamento direto”, afirma Arthur Tavares, analista do Sebrae/PE. PROGRAMAÇÃO O evento terá início às 14h. A primeira palestra, “Formalização MEI: Passo a Passo para o Sucesso”, abordará as etapas de como tornar um negócio formal e os benefícios desta escolha. Em seguida, a apresentação “O que é o GO MEI e como eu posso fazer parte dele?” explicará como os microempreendedores podem se integrar ao programa da Prefeitura do Recife. Já a palestra “Finanças descomplicadas para MEIs: do controle ao sucesso” ensinará aos empreendedores como gerir suas finanças de maneira simples e prática. O evento será encerrado com um bate-papo com um empreendedor que compartilhará sua experiência e dicas para alcançar o sucesso como MEI.
Câmara do Recife coloca em votação Lei de cannabis medicinal
A Câmara Municipal do Recife analisa na próxima terça-feira (29), o Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022, que estabelece as bases para a criação da “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.”. O projeto, protocolado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), conta com o apoio de 25 coautores, correspondendo a dois terços da atual legislatura, sendo o maior apoio já registrado na história da Câmara a uma proposição. Entre os coautores estão as vereadores e os vereadores: Alcides Cardoso (PL), Alcides Teixeira Neto (Avante), Aline Mariano (PSB), Almir Fernando (PSB), Chico Kiko (PSB), Dani Portela (PSOL), Dilson Batista (Avante), Doduel Varela (PSD), Eriberto Rafael (PSB), Fabiano Ferraz (MDB), Hélio Guabiraba (PSB), Ivan Moraes (PSOL), Jairo Britto (PT), Liana Cirne (PT), Marco Aurélio Filho (PV), Marcos di Bria Júnior (PSB), Natália de Menudo (PSB), Osmar Ricardo (PT), Paulo Muniz (PL), Prof. Mirinho (MDB), Rinaldo Júnior (PSB), Romerinho Jatobá (PSB), Samuel Salazar (MDB), Tadeu Calheiros (MDB) e Zé Neto (PSB). O projeto estabelece as diretrizes para a criação da “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.”, com foco em assegurar o acesso desses medicamentos a pacientes cujo tratamento tenha eficácia comprovada cientificamente. A proposta regulamenta o uso terapêutico da cannabis no município, visando atender condições como epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outras patologias. A “cannabis sp.” abrange todas as espécies da planta de gênero cannabis que possam ter finalidade terapêutica. Além do fornecimento dos medicamentos, a iniciativa prevê parcerias entre o poder público e organizações civis para garantir a produção e distribuição dentro das normas nacionais. Também poderão ser firmados convênios com entidades terapêuticas para promover campanhas educativas e incentivar eventos de conscientização. A política apoiará ainda pesquisas técnico-científicas sobre o uso medicinal da cannabis. Para Cida Pedrosa, que é usuária do óleo de canabidiol para tratar dores crônicas, o debate em torno da cannabis e do seu uso medicinal, no Brasil, é carregado de muito preconceito e conservadorismo. “Enquanto perdemos tempo debatendo esse assunto com fundamentalistas e conservadores, milhares de pacientes perdem a oportunidade de um tratamento eficiente e digno. Enquanto vivermos sob a égide dessa equivocada ‘guerra às drogas’, que só mata gente preta e periférica, ficaremos a reboque dos países que inventaram essa guerra e hoje cultivam, pesquisam e vendem a preços exorbitantes esses fármacos”. Os medicamentos distribuídos deverão seguir as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em caso de importação, estar em conformidade com as normas sanitárias do país de origem. Todos os produtos precisarão apresentar certificados de análise especificando os teores de canabidiol e tetrahidrocanabinol. A justificativa do projeto destaca a necessidade de oferecer alternativas terapêuticas que já demonstraram eficácia em estudos científicos. Segundo o texto, a regulamentação local pode ampliar o acesso e garantir maior segurança para pacientes e profissionais da saúde, reduzindo a dependência do mercado informal e ilegal. A proposta também busca fomentar o debate sobre a importância de uma política pública baseada em evidências científicas e direitos humanos.
Mapa das Eleições 2024: candidatos bolsonaristas ganham em 12 capitais e aliados de Lula só vencem 3
Do Diario de Pernambuco Com domínio na região Sul e presença forte no Nordeste, os candidatos aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram eleitos em quase metade das capitais brasileiras nas Eleições 2024. Já os apoiados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva só conseguiram ganhar em três delas. Os bolsonaristas haviam largado na frente na disputa pelas principais cidades, com seis vitórias já no primeiro turno. Neste domingo (27), o grupo conseguiu ampliar a vantagem e vencer em mais seis – incluindo São Paulo, Porto Alegre e Natal –, totalizando 12 conquistas nas 26 capitais sob disputa. Por sua vez, o PT só conseguiu eleger um candidato próprio nessas eleições. A vitória aconteceu em Fortaleza, com Evandro Leitão, que levou a melhor contra André Fernandes (PL) por uma diferença de menos de 1%. Ele teve 50,38% dos votos válidos, contra 49,62% do adversário. O petista se junta aos prefeitos João Campos (PSB), do Recife, e Eduardo Paes (PSD), do Rio de Janeiro, como as únicas candidaturas apoiadas por Lula desde o início da disputa eleitoral que saíram vencedoras. Lula x Bolsonaro No outro embate direto entre os partidos, Abilio Brunini (PL) derrotou Lúdio Cabral (PT) em Cuiabá (MT). O bolsonarista teve 53,8%. O petista, 46,2%. Lula e Bolsonaro também mediram forças em outras três capitais no segundo turno – todas vencidas por apoiados pelo ex-presidente. O caso mais emblemático é o de Ricardo Nunes (MDB), coligado de Bolsonaro, que derrotou Guilherme Boulos (Psol), aliado de Lula, em São Paulo. No Nordeste, candidaturas bolsonaristas ganharam em Aracaju (SE), com Emilia Correa (PL), e em Natal, onde Paulinho Freire (UB) superou Natália Bonavides (PT). Assim, o grupo apoiado pelo ex-presidente, que já tinha sido eleito em Salvador e Maceió, conquistou quatro das nove capitais da região. O resultado foi ainda mais expressivo na região Sul, onde os três candidatos ligados a Bolsonaro foram eleitos. Com 61,5%, Sebastião Melo (MDB) venceu Maria do Rosário (PT) pela reeleição em Porto Alegre (RS). Já Eduardo Pimentel (PSD), que era coligado ao PL, ganhou o segundo turno em Curitiba (PR). Em Florianópolis (SC), Topázio Neto (PSD) venceu no primeiro turno. Centrão Fora da polarização, candidatos que não estavam coligados a Lula ou a Bolsonaro também conseguiram vencer mais oito disputas neste domingo. Assim, os políticos do chamado “centrão” conquistaram um total de 11 capitais no Brasil. Um dos casos mais relevantes é o do prefeito Fuad Noman (PSD), que saiu atrás, conseguiu a virada contra o bolsonarista Bruno Engler (PL) e foi reeleito em Belo Horizonte (MG). Com perfil conservador e discurso “contra extremismos”, ele recebeu 53,7% dos votos. Na região Norte, David Almeida (Avante), Igor Normando (MDB), Léo (Podemos) e Eduardo Siqueira Campos (Podemos) ganharam, respectivamente, em Manaus, Belém, Porto Velho e Palmas. Já Cicero Lucena (PP) derrotou Marcelo Queiroga (PL), que foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro, em João Pessoa. Prefeitos eleitos nas capitais: Nordeste Recife: João Campos (PSB) – apoiado por Lula (1º turno) Fortaleza: Evandro Leitão (PT) – apoiado por Lula (2º turno) Salvador: Bruno Reis (UB) – apoiado por Bolsonaro (1º turno) Maceió: João Henrique Caldas (PL) – apoiado por Bolsonaro (1º turno) Aracaju: Emilia Correa (PL) – apoiada por Bolsonaro (2º turno) Natal: Paulinho Freire (UB) – apoiado por Bolsonaro (2º turno) João Pessoa: Cicero Lucena (PP) – sem apoio original de Lula ou Bolsonaro (2º turno) São Luís: Eduardo Braide (PSD) – sem apoio original de Lula ou Bolsonaro (1º turno) Teresina: Silvio Mendes (UB) – sem apoio original de Lula ou Bolsonaro (1º turno) Norte Rio Branco: Tião Bocalom (PL) – apoiado por Bolsonaro (1º turno) Macapá: Dr Furlan (MDB) – apoiado por Bolsonaro (1º turno) Boa Vista: Arthur Henrique (MDB) – apoiado por Bolsonaro (1º turno) Manaus: David Almeida (Avante) – sem apoio original de Lula ou Bolsonaro (2º turno) Belém: Igor Normando (MDB) – sem apoio original de Lula ou Bolsonaro (2º turno) Porto Velho: Léo (Podemos) – sem apoio original de Lula ou Bolsonaro (2º turno) Palmas: Eduardo Siqueira Campos (Podemos) – sem apoio original de Lula ou Bolsonaro (2º turno) Sudeste São Paulo: Ricardo Nunes (MDB) – apoiado por Bolsonaro (2º turno) Rio de Janeiro: Eduardo Paes (PSD) – apoiado por Lula (1º turno) Belo Horizonte: Fuad Noman (PSD) – sem apoio original de Lula ou Bolsonaro (2º turno) Vitória: Lorenzo Pazolini (Republicanos) – sem apoio original de Lula ou Bolsonaro (1º turno) Centro-Oeste Cuiabá: Abilio Brunini (PL) – apoiado por Bolsonaro (2º turno) Campo Grande: Adriane Lopes (PP) – sem apoio original de Lula ou Bolsonaro (2º turno) Goiânia: Mabel (UB) – sem apoio original de Lula ou Bolsonaro (2º turno) Sul Porto Alegre: Sebastião Melo (MDB) – apoiado por Bolsonaro (2º turno) Curitiba: Eduardo Pimentel (PSD) – apoiado por Bolsonaro (2º turno) Florianópolis: Topázio Neto (PSD) – apoiado por Bolsonaro (2º turno)
Mendonça provoca o PSB e diz que vitória de Raquel nas eleições mostra que a RMR “não tem dono”
O deputado federal Mendonça Filho (União) defendeu que a eleição de Ramos (PSDB), em Paulista, e a de Mirella Almeida (PSD), em Olinda, consolidam uma vitória da governadora Raquel Lyra (PSDB). “Raquel fecha 2024 com chave de ouro: elegeu 125 prefeitos. O PSDB fez o maior número de prefeitos e, na Região Metropolitana: seus aliados venceram em oito municípios, entre os quais os três maiores colégios eleitorais: Jaboatão, Olinda e Paulista”, afirmou. O maior colégio eleitoral do Estado é a capital, onde João Campos obteve uma vitória de 78,1% dos votos. Mendonça destacou, ainda, que na visão dele, “Ao contrário do que alguns pregavam, o eleitorado da Região Metropolita não tem dono”, provocou. O deputado falou sobre a disputa do Governo de Pernambuco em 2026, afirmando que “o jogo começa agora”. Para ele, “a atuação dela [Raquel Lyra] com investimentos em infraestrutura, com R$ 6 bilhões para obras de abastecimento de água e R$ 5 bilhões para estradas em todas as regiões, está transformando a vida dos pernambucanos”. O partido da governadora, o PSDB, deu um salto no número de prefeitos, assumindo a liderança no Estado com 32 prefeituras. O PSB, de João Campos, vem logo atrás com 31. Entre as vitórias importantes de aliados de Raquel estão Caruaru, Paulista, Olinda e Jaboatão. As cidades estão entre os maiores colégios eleitorais do Estado. DO JC
Professora Elcione (PSDB) comemora vitória no segundo turno em Paulista e Olinda
A prefeita reeleita de Igarassu, professora Elcione Ramos (PSDB), celebrou a vitória expressiva do PSDB nas últimas eleições. Elcione se consolidou como uma liderança influente na Região Metropolitana Norte , garantindo apoio significativo de sua coligação e alcançando um resultado marcante com 57,98% dos votos, totalizando 40.820. A prefeita Elcione celebrou, neste domingo (27), a vitória de seu aliado tucano, Ramos em Paulista, reafirmando o crescimento do PSDB na região. A professora festeja também a vitória da prefeita eleita de Olinda, Mirella, com quem mantém uma forte aliança política. A parceria entre Elcione e Mirella fortalece a política de base de duas cidades líderes na Região Metropolitana Norte. Com essas conquistas, a professora Elcione destaca o fortalecimento de seu partido e as forças femininas na política pernambucana , como a governadora Raquel Lyra e a vice Priscila Krause. “ O futuro de Paulista está nas mãos certas, Ramos tem muita força de trabalho e compromisso. Em Olinda , a população fez sua escolha nas urnas e Mirella , mostrou que quem tem experiência e propostas que sabem conquistar o coração do povo” , destaca Elcione. Além disso, a professora Elcione mostrou sua força na Câmara Municipal e se reafirmou com a eleição de 11 vereadores aliados de um total de 15. A vitória fortalece a posição do PSDB na região e reforça a trajetória da prefeita, que tem sido uma referência de liderança feminina .
Amupe reúne prefeitos eleitos em Seminário de Novos Gestores
Nos dias 11 e 12 de novembro de 2024, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizará o Seminário Novos Gestores, no Hotel Canarius de Gravatá. O evento tem como objetivo orientar os prefeitos eleitos sobre os principais desafios da administração pública municipal, preparando-os para uma gestão eficiente e sustentável. A programação inclui palestras, painéis e workshops com foco em temas como finanças municipais, responsabilidade fiscal e parcerias estratégicas. Além disso, o seminário vai contar com a participação da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra e representantes do governo federal, além de parceiros como o Sebrae. Durante o evento, a Amupe vai possibilitar a interação dos prefeitos e secretários com especialistas e expositores, que trarão a oportunidade aos gestores conhecerem soluções tecnológicas para as cidades, com o propósito de promover o desenvolvimento integrado dos municípios pernambucanos, colaborando para a melhoria da qualidade de vida da população. “Nosso compromisso é oferecer aos novos gestores as ferramentas necessárias para que iniciem seus mandatos com uma visão clara e estratégias bem definidas. Queremos que cada prefeito e prefeita esteja preparado para enfrentar os desafios da administração pública. E a Amupe é um ponto de apoio para garantir que os municípios de Pernambuco possam avançar juntos, com sustentabilidade e integração”, destacou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe e prefeito de Paudalho.
Prefeitura do Jaboatão e FAV possibilitam diagnóstico da ambliopia para alunos da rede municipal
A segunda fase da Campanha de Prevenção da Ambliopia, parceria entre a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e a Fundação Altino Ventura (FAV), foi concluída nessa quarta-feira (23). A iniciativa é uma ação conjunta das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, destinada a crianças de 5 a 10 anos que estão matriculadas na rede municipal de ensino. As avaliações oftalmológicas ocorreram na Escola Municipal de Tempo Integral José Rodovalho, em Candeias, mas atenderam também estudantes de outras unidades de ensino do Jaboatão. A primeira fase da campanha foi realizada de 30 de setembro a 4 de outubro, atendendo cerca de 930 alunos. Destes, 180 estudantes foram encaminhados para a segunda fase, que ocorreu entre os dias 21 e 23 de outubro. Após a triagem visual, 48 alunos foram encaminhados para acompanhamento com médicos especialistas da FAV, no Complexo Oftalmológico e de Reabilitação da Fundação. Também foi identificado que 69 deles precisam usar óculos de grau e os receberam, durante a ação. E para os que não apresentaram agravos na visão, foram distribuídos óculos de sol, para reforçar os cuidados com a saúde dos olhos. A secretária municipal de Saúde, Zelma Pessôa, ressaltou a importância da parceria com a FAV e destacou que a campanha integra o Programa Saúde na Escola, do Jaboatão. “É importante a avaliação de alunos nessa faixa etária para a redução de potenciais agravos oculares como miopia, astigmatismo, hipermetropia, e outros que precisam de cuidados mais aprofundados como glaucoma, catarata e outras alterações. É fundamental o diagnóstico precoce para que o cuidado seja instituído de forma imediata, com redução de danos para a saúde ocular dos nossos estudantes”, esclareceu. Aldenice Gabriel de Oliveira, mãe da aluna Natalie Evelyn, de 7 anos, elogiou este tipo de ação nas escolas, que permite detectar problemas visuais e iniciar o tratamento adequado ainda na infância. “Hoje descobri que ela tem um problema de visão, eu não sabia. Gostei muito de ver o trabalho que está sendo feito aqui”, contou. Ao confirmar que precisa usar óculos, a pequena Natalie reforçou: “eu vim para fazer o exame e foi tranquilo”. “Olho preguiçoso” Conhecida popularmente como “olho preguiçoso”, a ambliopia é uma condição ocular que pode afetar crianças e persistir na vida adulta, causando prejuízos ao rendimento visual. Ela ocorre quando há uma diminuição da acuidade visual, que pode ser unilateral ou bilateral. A ambliopia pode ser causada por diversos transtornos da visão, incluindo erros refrativos (miopia, hipermetropia, astigmatismo e anisometropia – diferença significativa de refração entre os dois olhos), estrabismo (desalinhamento dos olhos), catarata congênita, opacificação da córnea, entre outros. Mesmo com o uso de óculos ou lentes de contato, a acuidade visual em casos de ambliopia não atinge níveis normais, pois o cérebro tende a favorecer o olho mais forte, suprimindo a visão do olho mais fraco. As causas mais comuns de ambliopia são o estrabismo e a anisometropia.