No segundo ano sem a festa, os artistas aguardam novamente as casas legislativas aprovarem os projetos de lei enviados pelos poderes executivos para que sejam lançados os editais. São trâmites que já poderia ter sido antecipados, se não fosse pelo constante adiamento da decisão de realizar ou não a festa.
Além disso, as gestões já possuem as bases dos projetos do ano passado, o que poderia agilizar o processo de aprovação e pagamento. O Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura do Recife enviaram em janeiro, em caráter de urgência, os Projetos de Lei para estabelecer os auxílios. As bases das leis são as mesmas, com algumas mudanças em relação à verba destinada e ao número de beneficiários.
De acordo com Isaltino Nascimento, líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a expectativa é que a votação no plenário ocorra entre 22 e 23 de fevereiro. Após sanção do governador, o edital do Auxílio Emergencial do Ciclo Carnavalesco 2022 será lançado e os pagamentos serão realizados logo após a divulgação do resultado final. Não existe, então, uma data definida para os depósitos.
Já a Câmara pretende votar o PL na próxima segunda-feira (14). Após a sanção, também será lançado um edital específico, com as regras para autodeclaração e comprovação de atuação nos últimos festejos de Momo realizados pela gestão municipal nos anos de 2018, 2019 e 2020. Só neste edital é que serão informados os prazos referentes ao auxílio. O carnaval desse ano estava previsto para começar em 28 de fevereiro.
No âmbito estadual, o valor destinado é de R$ 6,362 milhões para mais de 750 artistas, grupos e agremiações das quatro macrorregiões que se apresentaram no Carnaval de Pernambuco em 2018, 2019 e 2020 – no ano passado, o valor foi de R$ 3 milhões. Os contemplados irão receber um piso de R$ 3 e um teto de R$ 30, em parcela única – o dobro dos valores de 2021. A quantia corresponderá a 80% do último cachê recebido.
As inscrições serão divididas nas categorias Cultura Popular, Dança e Música, neste último caso voltado aos artistas e grupos da tradição carnavalesca, bem como ritmos como MPB, axé, brega, e pop, entre outros. “Mais um compromisso do Governo do Estado para mitigar a situação do cancelamento do carnaval por conta da pandemia”, disse Isaltino Nascimento, em nota.
Já a Prefeitura do Recife destinará R$ 10 milhões para o Plano AMA Carnaval, que também é muito parecido com o AME Carnaval, de 2021, mas com modificações. A começar pelo valor, que foi de R$ 4 milhões no ano passado (sendo R$ 2,5 milhões em recursos próprios e o restante fruto de parceria com a iniciativa privada). Ao invés de 50%, a gestão prevê o pagamento de 100% do valor recebido em 2020, no caso de subvenções e cachês, com o teto de R$ 60 mil. Agora o auxílio beneficiará quem atuou nos carnavais de 2019 e 2020 – no ano passado, apenas 2020.
Além disso, agora também foi criada a categoria de beneficiários individuais, que receberão um salário mínimo. São técnicos, produtores culturais, costureiros, aderecistas, figurinistas, dentre outros previstos no respectivo edital de chamamento. Essas mudanças foram discutidas pelo legislativo municipal no ano passado. A PL deve entrar na pauta da Câmara na próxima semana.
Apesar das alterações, o projeto ainda causa discordâncias. Parlamentares das Comissão de Educação e Cultura da Alepe, por exemplo, estão preparando emendas, baseadas em audiências públicas com artistas, para apresentação à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
“O auxílio é excludente no momento em que só aceita pessoas contratadas em 2018, 2019 e 2020. Isso afunila a possibilidade de participação dessas pessoas que vivem do carnaval. Se um Batutas de São José ou um maestro não foi contratado nos anos anteriores, ele não pode receber”, diz Carol Vergolino, das Juntas (PSOL). “Outra questão é que ele enquadra os beneficiados nas categorias cultura popular, dança e música. E os técnicos de som, de palco? E os trabalhadores informais, os aderecistas, as costureiras?”, questiona a codeputada.
No caso Recife, as mudanças realizadas vão contemplar algumas das categorias citadas pela deputada. “A gente lutou muito por isso na legislação do ano passado, mas não conseguimos. Agora estão os técnicos e produtores”, diz Cida Pedrosa, relatora da PL na Comissão de Educação e Cultura da Alepe.
“Em relação ao projeto de lei desse ano, fizemos duas emendas. Uma pede para incluir profissionais de comissão julgadora, coordenadores de palco e locutores nos beneficiários individuais. A outra pede para excluir a exigência de certidão negativa de débitos. A lei hoje diz que se o profissional estiver em débito com a prefeitura, o valor será descontado automaticamente. Ocorre que estamos num momento de exceção e de muito problema para a classe artística”, explica a vereadora
