Após denúncia do ex-deputado federal Betinho Gomes, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Chamamento Público nº 00012/2025, conduzido pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. A medida cautelar foi proferida pelo conselheiro Ranilson Ramos e interrompe o processo que previa a transferência da gestão do Hospital Mendo Sampaio e da Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos para uma Organização Social de Saúde (OSS).
A decisão atende a uma representação apresentada por Betinho Gomes, que apontou possíveis irregularidades no processo de contratação. O valor estimado do contrato ultrapassa R$ 86 milhões por ano.
De acordo com análise técnica do TCE-PE, foram identificadas inconsistências que podem comprometer a regularidade do certame, entre elas falhas orçamentárias, com ausência de estudos técnicos que embasem os custos apresentados e inconsistências nas planilhas; indícios de uso de dados de outros municípios sem comprovação de adequação à realidade local; falta de transparência quanto ao detalhamento de despesas administrativas e possíveis passivos trabalhistas; além de fragilidades na fiscalização, especialmente na contratação de profissionais médicos por meio de pessoa jurídica.
Com a decisão cautelar, a gestão municipal fica impedida de homologar o processo ou firmar contrato relacionado ao chamamento até deliberação final do Tribunal. O TCE-PE também determinou a abertura de uma auditoria especial para aprofundar a apuração dos fatos.
Em posicionamento, Betinho Gomes afirmou que a decisão reforça a necessidade de maior rigor na condução das políticas públicas na área da saúde.
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho deverá apresentar esclarecimentos ao Tribunal sobre os pontos levantados pela equipe técnica. O caso segue em análise e ainda não há prazo definido para decisão definitiva.
