A simplificação dos processos de abertura de novas empresas tem se mostrado um fator crucial para o desenvolvimento regional, pois agrega benefícios econômicos, sociais e administrativos. Diante desse contexto, a parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE), por meio do Projeto Desenvolve PE, tem desempenhado um papel fundamental junto às gestões municipais no Estado.
Nas últimas semanas, o Projeto realizou capacitações nas áreas de compras governamentais e desburocratização para servidores municipais das cidades de Dormentes; Orocó; Cabrobó; Petrolina; Lagoa Grande; Santa Maria da Boa Vista e Belém do São Francisco, no Sertão pernambucano. “As ações integram o conjunto de eixos de atuação do Desenvolve PE e têm o objetivo estimular a inserção das micro e pequenas empresas como potenciais fornecedores de bens e serviços às prefeituras e de difundir a prática da desburocratização na gestão pública municipal, de forma eficiente e transparente, trazendo vantagens para a administração e para a população local,” conforme destacou o coordenador do Projeto, Edmilson Duarte.
O treinamento das equipes é realizado com foco na simplificação de processos para a ampliação o número de negócios com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) considerados de baixo risco, reduzindo a burocracia e estimulando a criação de novos negócios nas cidades, conforme como explicou a consultora Sueli Lyra. “Estamos capacitando os municípios para melhorarem seu ambiente de negócios, simplificando processos, atraindo mais emprego e renda, com mais empreendedores legalizados e, consequentemente, gerando maior desenvolvimento econômico para o município”, frisou. Ela enfatizou ainda o treinamento ministrado aos servidores referente à Lei da Liberdade Econômica, que dispensa a necessidade de alvará ao empreendedor que desenvolve atividade de baixo risco, e também a utilização da ferramenta Redesim. “Reunimos servidores das áreas responsáveis pelos alvarás de funcionamento; vigilância sanitária; meio ambiente; tributos; sala do empreendedor e secretários municipais para capacitá-los e alinhar as informações referentes a essas pautas,” declarou Sueli.
O trabalho de capacitações técnicas e consultorias junto às equipes dos municípios no Estado foi iniciado pelo Desenvolve PE em julho de 2023 e já rendeu resultados expressivos. Em Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, a consultoria atuou junto com a prefeitura para ampliar o número de negócios com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) considerados de baixo risco, reduzindo a burocracia e estimulando a criação de novos negócios no município, que hoje ocupa posição de destaque nacional. Outras cidades, como Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata e Igarassu, também já foram beneficiadas pelo trabalho de consultoria.
Em 23 de agosto, o Tribunal de Contas de Pernambuco publicou uma resolução com orientações aos municípios para a implantação de políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas, e ao desenvolvimento da economia local, através das licitações públicas. Sobre o assunto, a Gerente de políticas públicas do Sebrae/PE, Priscila Lapa, salientou que “A adequação da legislação dos municípios ao que prevê a Lei da Liberdade Econômica é algo que o Sebrae vem trabalhando historicamente, desde a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A resolução do TCE é um marco histórico importante, pois entende que esses dois mecanismos são fundamentais no processo de desenvolvimento econômico dos municípios, passando pelo apoio e suporte às micro e pequenas empresas”, concluiu.
