A Assembleia Legislativa de Pernambuco promoveu, nesta quinta-feira (15), sessão extraordinária em plenário para votar todos os projetos de lei que beneficiam os pernambucanos e ainda dependiam de aprovação da Casa. Num esforço concentrado para zerar a pauta da atual legislatura que termina este ano, os deputados estaduais deram aval a vários projetos e decretos legislativos, a exemplo da legislação que autoriza o plantio e processamento da cannabis sativa no estado, tanto para fins terapêuticos quanto veterinários e científicos.
A matéria foi aprovada em dois turnos no plenário e agora só depende da sanção do governador para virar lei. De acordo com o texto aprovado, fica autorizado que associações de pacientes realizem o plantio e o processamento da planta, atendendo aos critérios da Anvisa e da legislação federal. Essas entidades deverão contar, obrigatoriamente, com um profissional farmacêutico para o acompanhamento dos pacientes associados. O projeto é de autoria do deputado João Paulo (PT).
“A medicação é caríssima, as pessoas estão fazendo esse tratamento à base de muita dificuldade. São 33 milhões de pessoas nesse Brasil que estão na linha de miséria. Então agradeço muito a vocês. A Assembleia Legislativa hoje, o conjunto da Casa ganhou, e ganhou o povo de Pernambuco”, comemorou João Paulo.
Mais creches
Ciente da carência de creches no Estado, a Alepe também aprovou em plenário, nesta quinta-feira, dois projetos de lei que autorizam o uso de imóveis por parte do governo do Estado, por um prazo de 30 anos, para construção de creches e unidades educacionais voltadas para a primeira infância. Um dos projetos de lei disponibiliza uma área de 1.069,06 m² em Campina do Barreto e outro permite a entrega de um imóvel no bairro de San Martim.
Os deputados também deram aval aos projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora da Alepe que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública, por um prazo de 30 dias, nos municípios de Quipapá, na Mata Sul, e Canhotinho, no Agreste Meridional. A iniciativa se deve às chuvas intensas que causaram inundações e transtornos à população.
Atuações em destaque
Fechando a agenda da quinta-feira (15), a Alepe promoveu à noite sessão solene para entrega da Medalha Leão do Norte, Classe Ouro, a 14 personalidades que se destacaram no Estado em diferentes segmentos de atuação. Foram homenageados, ainda, outros sete pernambucanos com a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, também por méritos em áreas que atuam.
Os deputados Waldemar Borges (PSB) e Henrique Queiroz Filho (PP) discursaram representando os demais parlamentares. Para Borges, a importância maior da entrega das honrarias é que todos os 49 deputados se uniram, independente de ser governo ou oposição, de ser Lulista ou Bolsonarista, para dizer aos agraciados que eles são pessoas inspiradoras da sociedade pernambucana nas respectivas atividades que exercem. “Cada qual com sua história, seu ponto de vista, sua percepção da vida estamos aqui, os deputados, para dizer que neste momento não há divergências entre nós em conceder essas importantes medalhas”, enfatizou.
O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), explicou a importância das maiores honrarias concedidas pelo Poder Legislativo estadual às pessoas que contribuem com o Estado em relevantes serviços públicos.”A Medalha Joaquim Nabuco, classe ouro, reverencia a história e os valores defendidos por esse grande político e pernambucano, que é o patrono desta Casa. Foi criada há mais de meio século, em 1868, com o objetivo de agraciar pessoas físicas ou jurídicas imbuídas de elevado espírito público e com relevantes serviços prestados ao estado ou à pátria. A outra comenda é a Medalha Leão do Norte, classe ouro. Ela foi concebida em 2008 e faz referência a como o nosso estado e o povo são conhecidos em todo o Brasil, em razão do espírito corajoso e combativo, bem como a história de luta em defesa da liberdade, da democracia e da Justiça social”, informou.
O socialista informou também que a entrega das medalhas foi suspensa durante dois anos por conta da pandemia do Coronavírus. “Agora com a situação sob controle e chegando, também, ao fim dessa legislatura tão desafiadora, na qual empreendemos todos os esforços para preservar a atividade econômica, principalmente para salvaguardar o maior número de vidas. Realizamos agora essa justa homenagem aos ganhadores dos anos de 2020,2021 e 2022. Em nome deste poder parabenizo cada um de vocês com essa merecida homenagem ”, enfatizou Eriberto.
Dentre os homenageados estão o general do Exército do Comando Militar do Nordeste (CMNE), Richard Fernandes Nunez; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), para o triênio 2022-2024, Fernando Ribeiro Lins; o secretário estadual de Saúde, médico cardiologista e servidor estadual desde 1997, André Longo; o secretário estadual da Casa Civil e auditor do Tribunal de Contas do Estado, José Neto; o defensor público-geral e membro da Defensoria do Estado (DPPE) desde 2009, José Fabrício Silva de Lima; entre outros.
