A Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza nesta quinta-feira (31/03) uma audiência pública conjunta de várias comissões da Casa para debater a obrigatoriedade da manutenção semestral dos veículos que fazem transporte escolar no Estado.
O debate foi solicitado pelo presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputado Aluísio Lessa (PSB), motivado pelos recentes acidentes envolvendo ônibus escolares nos municípios de Riacho das Almas e Pombos.
O parlamentar é autor da Lei 15.917 que obriga, a cada seis meses, a manutenção em veículos que fazem transporte escolar e universitário, além de exigir dos condutores a habilitação necessária para a atividade, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro. A Lei está em vigor desde 2006. A audiência pública envolve ainda as comissões de Administração Pública, Negócios Municipais, Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social.
“Se a Lei fosse cumprida à risca, acidentes como o ocorrido em Riacho das Almas com quatro mortes seriam evitados. Esse não foi o primeiro acidente e se não houver fiscalização efetiva outros ocorrerão. As prefeituras precisam adotar mecanismos e medidas de fiscalização para aplicação efetiva da Lei”, afirmou Aluísio Lessa.
Para o debate desta quinta, foram convidados representantes do Departamento de Trânsito de Pernambuco (DETRAN), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Batalhão Pernambucano de Trânsito (BPTRAN), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), das secretarias estaduais de Educação e de Desenvolvimento Urbano, entre outros.
O evento será presencial no Auditório Sergio Guerra, na Alepe, e os interessados em participar devem entrar em contato pelos fones (81) 99292-2331 ou (81) 98822-2710 e solicitar o link da plataforma digital que será disponibilizado no dia da sessão.
