O governador Paulo Câmara (PSB) recebeu, nesta terça-feira (19), das mãos do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), o relatório final do “Projeto Fala Pernambuco” com as demandas do setor produtivo. Após receber o documento, o socialista afirmou que as informações coletadas pela Alepe em parceria com o Sebrae-PE estão em sintonia com as ações que o governo tem planejado para a retomada do crescimento no estado.
O governador se comprometeu em olhar atentamente o documento da Alepe e atender as reivindicações que dialogam com o Plano de Retomada do Crescimento de Pernambuco que prevê uma série de ações como a desburocratização, a qualificação profissional e o acesso ao crédito.
Segundo Câmara, o governo vai investir R$ 5 bilhões até o fim de 2022 para gerar mais de 130 mil novos empregos. “Vamos olhar para todos os recortes que foram feitos (pela Alepe e o Sebrae) tanto na questão regional como na questão dos municípios e ver o que é importante para a gente contribuir. O Fala Pernambuco vai nos ajudar muito como elemento orientador das ações dos próximos meses no estado”, afirmou o governador, acrescentando que o Poder Executivo vai dar celeridade à geração de emprego e renda, além de melhorar o ambiente de negócio.
O encerramento do Fala Pernambuco foi realizado em dois atos. O primeiro ocorreu por meio de uma videoconferência e contou com a participação online do governador. A segunda parte aconteceu no Palácio do Campos das Princesas, onde Paulo Câmara recebeu pessoalmente o documento das mãos de Eriberto Medeiros.
As escutas junto ao setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas, resultaram na produção de um relatório com mais de 100 páginas apontando os gargalos e apresentando sugestões para a retomada do crescimento no estado e o fortalecimento dos pequenos empreendimentos. Essas demandas devem pautar a elaboração de uma agenda legislativa e de políticas públicas por entes das esferas de governo.
Durante o evento, o presidente da Alepe afirmou que o Fala PE foi importante para traçar um diagnóstico preciso sobre a situação econômica do estado. “A cada reunião que se concluía surgiam as demandas. As sugestões do micro e pequeno empreendedor foram coletadas e encaminhadas ao governo do estado, para as secretarias pertinentes e os órgãos. Com o processo de escutas das 12 regiões do estado foram feitos estudos e os encaminhamentos em busca de soluções”, comentou Eriberto Medeiros.
Na solenidade, o presidente da Alepe citou uma das reivindicações feita durante as escutas regionais que já teve como solução a ampliação do prazo da Licença de Regularidade do Corpo de Bombeiro. “Um exemplo foi uma sugestão que foi encaminhada ao comandante do Corpo de Bombeiro, ao Secretário da SDS e ao governador sobre a necessidade da ampliação do prazo da licença do Corpo de Bombeiros para as empresas buscando formas de facilitar e desburocratizar a criação de novas empresas. Já chegou na Alepe um projeto de Lei ampliando de um para três anos o período de licença que era uma das demandas do setor”, contou o presidente da Alepe.
Na avaliação do presidente do Sebrae-PE, Francisco Saboya, o governo Paulo Câmara terá um material de qualidade para subsidiar a retomada do crescimento do estado e aprimorar o ambiente regulatório visando o fortalecimento dos pequenos negócios. “O custo burocrático é muito alto e prejudicial e esses empreendedores sofrem mais porque são menos estruturados e com poucos recursos. A partir do Fala PE, o Sebrae poderá contribuir na formulação de sugestões para aprimorar as leis, os decretos e outras normas tanto no âmbito municipal como estadual”, informou.
Durante a videoconferência, o consultor-geral da Alepe, Marcelo Cabral, explicou que as demandas mais urgentes detectadas pelo Fala PE foram encaminhadas ao governo do Estado antes mesmo da conclusão do relatório.
Uma delas incentivou o Palácio das Princesas a enviar para Alepe o projeto de Lei 2722/2021, em tramitação na Casa, que visa reduzir a burocracia que tanto afeta os empreendedores. “O projeto aumenta para três anos o prazo de validade da licença de regularidade das empresas emitido pelo Corpo de Bombeiros. O apoio à Agricultura familiar foi outro ponto importante. Os empreendedores solicitaram a criação de um selo de inspeção para poder comercializar seus produtos em todo o estado”, comentou Cabral.
