O prefeito João Campos (PSB), sancionou, nesta quinta-feira (9), a lei que institui o Registro do Patrimônio Vivo do Município do Recife (RPV-Recife). O projeto, submetido e aprovado na Câmara dos Vereadores, tem o objetivo de garantir a salvaguarda dos saberes culturais defendidos por mestres, mestras e grupos culturais tradicionais e populares da capital pernambucana, assegurando-lhes reconhecimento e valorização, além da transmissão e perpetuação de seus conhecimentos e técnicas.
Resultado de amplo debate sobre a política no campo patrimonial, o Registro de Patrimônio Vivo representa a materialização de uma política pública de cultura que prioriza a promoção, a difusão e o fomento dos bens intangíveis do Recife, com objetivos claros de salvaguardar, redimensionar espaços de ação e dar continuidade histórica de relevância para a memória cultural e artística do povo recifense.
“É muito mais do que uma lei, muito mais do que um auxílio vitalício, é um reconhecimento. Toda a sociedade precisa saber. A gente tem dever e obrigação de celebrar a cultura e ter esse reconhecimento plantado e institucionalizado. Gerações precisam compreender o caminho que nos trouxe até aqui”, defendeu João Campos.
De acordo com a lei sancionada hoje, serão registradas, no máximo, quatro inscrições de patrimônio anuais, contemplando até duas pessoas e dois grupos. O texto estabelece que será assegurada a quantia mensal de R$ 1.650,00 ou R$ 2.200,00 às pessoas ou grupos declarados patrimônios, em caráter vitalício. Os direitos atribuídos aos inscritos no RPV-Recife terão natureza personalíssima e serão inalienáveis e impenhoráveis, não sendo admitidas as possibilidades de cessão ou transmissão.
A escolha dos patrimônios será anual, a partir de edital específico a ser lançado pela Fundação de Cultura Cidade do Recife e pela Secretaria de Cultura do Recife. Só serão consideradas patrimônios vivos do Recife pessoas residentes e domiciliadas na capital pernambucana. É necessário ainda que sejam representantes fiéis das práticas, expressões, conhecimentos e técnicas com origem na sabedoria, na memória e no imaginário coletivo, transmitidas de geração em geração e com identidade cultural nas comunidades, que podem se manifestar de diversas formas: nos costumes tradicionais, na música, na poesia, no teatro, na dança, nas festas que representam os diversos ciclos, nas procissões, nas romarias, nos cultos e nos rituais dos povos indígenas e da cultura afro-brasileira, nos idiomas e dialetos, na culinária, na medicina popular, dentre muitas expressões decorrentes da diversidade cultural do Município do Recife.
“A gente está trabalhando pela memória cultural da cidade e a memória artística do nosso povo. Esse é um legado cultural que fica para a nossa cidade. Ainda neste ano, nós teremos os primeiros quatro patrimônios vivos do Recife”, comemorou o secretário de Cultura Ricardo Mello.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos patrimônios vivos do Estado de Pernambuco Mãe Beth de Oxum, Família Salu e Ivan Marinho, além da SOBAC – Sociedade dos Bacarmateiros do Cabo. “É um reconhecimento dos fazedores e fazedoras de cultura não só pelo que se mensura, mas por aquilo que não se mensura. Às vezes a gente precisa desse reconhecimento dentro da própria casa, da cidade onde a gente faz disso história de vida. É um reconhecimento fundamental”, destacou Mãe Beth de Oxum.
Comitê – Com o mesmo objetivo, o prefeito também anunciou, na tarde de hoje, a criação do Comitê Técnico para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, grupo de trabalho que terá vigência máxima de 90 dias, para construção das diretrizes que resultarão na formulação de uma política pública municipal efetiva e sistemática para salvaguarda do patrimônio cultural e imaterial do Recife, considerada a capital do País com maior quantidade de bens registrados no âmbito federal.
O Comitê contará com representação de diversas instâncias relacionadas à salvaguarda cultural, desde órgãos públicos das instâncias municipal, estadual e federal, como as Secretaria e Fundaçãode Cultura do Recife e de Pernambuco, a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento do Recife, e o Iphan, até representantes das universidades de Pernambuco (UPE), Federal de Pernambuco (UFPE) e Católica de Pernambuco (UNICAP).
