Nesta terça-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para colocar o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, em prisão domiciliar. Moraes afirmou que a defesa não conseguiu comprovar a fragilidade do quadro de saúde do ex-deputado e que até a data da prisão Jefferson exercia atividade política intensa; que postou reiteradamente vídeos atacando os poderes da República e o Estado Democrático de Direito; e que a prisão domiciliar não interromperia a prática criminosa ou evitaria interferências nas investigações.
“Não há quaisquer provas conclusivas sobre a condição de saúde do custodiado, que até a data da prisão exercia plenamente a presidência do partido político, realizando atividade política intensa – sem respeitar qualquer isolamento social –, inclusive com diversas visitas em gabinetes em Brasília, distante de sua residência no interior do Estado do Rio de Janeiro”, disse Moraes.
A defesa de Jefferson divulgou uma nota afirmando que Jefferson teve um mal súbito. De acordo com o texto, o político foi diagnosticado com pielonefrite aguda bilateral, uma infecção que atinge os rins.
“A equipe jurídica responsável pelo seu caso, no momento, tenta realizar sua transferência do presídio para internação no hospital onde consta seu prontuário médico para que tenha acesso ao tratamento adequado à sua condição de saúde. Jefferson encontra-se indisposto e em estado febril, com oscilação de pressão e os pés inchados devido ao quadro infeccioso”, diz a nota.
Roberto Jefferson foi preso preventivamente em 13 de agosto por ordem de Moraes. O magistrado atendeu a um pedido da Polícia Federal, que investiga uma suposta organização criminosa que atuaria para desestabilizar a democracia e divulgar mentiras sobre ministros do Supremo.
O político foi encaminhado ao presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro. No mesmo local estão detidos o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o “Dr. Jairinho”, preso por suspeita de matar o enteado Henry Borel, de 4 anos. No dia 25 de agosto, a PGR (Procuradoria Geral da República) enviou a Moraes uma denúncia contra o ex-deputado por supostamente ter impedido o livre exercício dos Poderes, incitado crimes contra a segurança nacional e homofobia.
A subprocuradora Lindôra Araújo, que assina a denúncia, diz que Jefferson “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado Federal e a praticar vias de fato em desfavor dos Senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo”.
