A Câmara dos Deputados aprovou após muitos embates em plenário, a volta das coligações nas eleições proporcionais (deputado e vereador) o que traz à baila um debate que já havia sido exaustivamente discutido e enterrado em 2017. Em uma fantasiosa tese de luta pela “pluralidade” o que analiso como um retrocesso político e eleitoral.
Na reforma anterior, o Congresso decidiu que cada partido iria eleger candidatos e candidatas às Câmaras e às Assembleias apenas com seus votos, sem contar com a soma da votação de partidos coligados. Além disso, foram estabelecidas cláusulas de barreira e desempenho para delimitar o acesso das siglas aos fundos de financiamento público e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.
O que tentouse buscar e que foi alcançado na reforma de 2017, foi conter a proliferação de partidos no país, que hoje contabiliza 33 legendas inscritas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 79 em formação, à espera de registro oficial.
Passados apenas quatro anos, não tivemos na pratica os efeitos da mudança, que tendem a se manifestar nos médio e longo prazos. O modelo aprovado foi aplicado apenas no pleito de 2020, para candidatos e candidatas à vereança. Somente nas eleições gerais de 2022 o sistema seria adotado de forma mais ampla, para os cargos de Deputado Estadual e Federal, com impacto mais visível em todos os estados da federação. Agora, isso pode não ocorrer.
O que os deputados estão tentando fazer ao levar essa pauta adiante é salvar a própria pele nas eleições de 2022. Se a volta do sistema anterior que permitia as coligações for confirmada, e eu espero que não seja, teremos um completo retrocesso.
Na maioria das vezes, as coligações surgem sem nenhuma identidade ou afinidade. O caráter é meramente eleitoreiro. Buscando a sobrevivência dos mandatários e uma forma de burlar a cláusula de barreira e de garantir acesso ao dinheiro público.
A reforma eleitoral daquele ano foi bem discutida, bem analisada, portanto, a legislação eleitoral brasileira se ajustou para melhor. A ideia de impedir as coligações nos parlamentos busca que se tenha solidez na representação partidária, em especial na Câmara dos Deputados.
O que existia até 2020, era que alianças permitiam as legendas sem qualquer representatividade ganharem sobrevida ao se aliar a partidos com mais representatividade. Esses, em troca, somavam maior tempo de propaganda, o que agrega bastante em uma campanha eleitoral.
Por muitos anos, esse modelo contribuiu para o surgimento de novos partidos, em sua grande maioria sem identidades ideológicas ou propostas claras. Assim contribuindo para o surgimento das chamadas “siglas de aluguel”, criadas apenas para barganhar apoio político.
Desta forma o fim das coligações, mexeu com as diversas siglas de todo o espectro político, em especial aquelas que não se definem nem como direita, nem como centro, nem como esquerda, mas que são arraigadas dos mais diversos interesses.
Em um cenário sem as coligações, diferente do que muitos dizem, o modelo não impede o surgimento de novos legendas partidárias. Na verdade, faz com que os partidos tenham de fato uma representatividade mais identitária, real e mais efetiva.
Hugo Souza,
Advogado com especialização em Direito Eleitoral e Ciências Politicas
