Os servidores da Prefeitura de Olinda estão realizando um curso de extensão universitária em Regularização Fundiária para participantes do programa Moradia Legal, oferecida pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que irá beneficiar inicialmente os moradores dos 96 apartamentos do Conjunto Habitacional Olindinha, em Jardim Brasil. O curso possui carga horária de 200 horas e aborda as áreas de urbanismo, direito, mobilização social, estudos ambientais e cartografia.
O programa de apoio à regularização fundiária conta com parceria da presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), a Escola Judicial (Esmape) e a Associação Municipalista (Amupe), além da própria UFPE e da Prefeitura de Olinda.
Aurora Barreto, diretora de Desenvolvimento Econômico de Olinda, explica a importância da capacitação e do trabalho que está sendo realizado na cidade. “É uma abordagem para regularização fundiária com caráter social. Representa mais cidadania e qualidade de vida para essas pessoas, contribuindo diretamente para a construção de uma cidade sustentável”, disse.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Izabel Urquiza, que também é coordenadora das atividades que estão sendo realizadas em Olinda, elenca que a cidade já terá a entrega dos trabalhos realizados no Olindinha neste ano de 2021 e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu o Programa Moradia Legal na Agenda 20/30 no item Erradicação da Pobreza.
“Como poder público também é importante pois com a regularização podemos pleitear convênios e outros investimentos no entorno das localidades regularizadas. A autoestima da pessoa é elevada, pois toda a documentação passa a ser no nome dela. Além da valorização do imóvel”, explicou a gestora.
O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, voltado a garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas. Com isso, as pessoas passam a ter segurança jurídica para negociações, obter empréstimo para reforma das casas e integrar políticas públicas de infraestrutura, por exemplo.
