O deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM) propôs a criação do passaporte equestre, documento com as identificações do animal, permitindo o trânsito livre de equinos, asininos e muares no estado. O Projeto de Lei nº 1.812/2021 garante mais agilidade na fiscalização e segurança no deslocamento dos animais.
Válido por um ano, e vinculado ao prazo de validade das vacinas, exames e atestados, o passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade cultural e lazer. Além disso, o documento também será utilizado para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico no estado.
“O objetivo do nosso PL é criar medidas que facilitem o transporte dos animais no nosso estado, garantindo mais agilidade na burocracia e segurança aos equinos. É importante ressaltar também que esse documento vai conter todas as informações do animal, suas características físicas e atestado de exame clínico por médico veterinário”, explica o parlamentar, que conta com aprovação da proposta na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Ainda segundo o projeto, todas as informações constantes no passaporte equestre serão prestadas por médico veterinário cadastrado como responsável técnico perante o órgão agropecuário competente. No documento deverá conter: identificação do animal através de resenha gráfica e descritiva, indicando a pelagem, o tipo e a raça; identificação do proprietário e a procedência animal, entre outras referências.
TRAMITAÇÃO – O Projeto de Lei nº 1.812/2021 será discutido nas Comissões de: Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Esporte e Lazer; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Agricultura, Pecuária e Política Rural; e Desenvolvimento Econômico e Turismo.
