O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) se opôs ao movimento da Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) de apresentação do Anteprojeto de Lei Orgânica da Polícia Civil do estado, que propõe mudanças na estrutura da corporação, e da campanha pela recomposição salarial de 33,3% para toda a categoria.
A entidade criticou a falta de diálogo com a associação dos delegados, que segundo eles, dificultou a união em torno de uma pauta conjunta entre todas as categorias da Polícia Civil e não contemplou os interesses da base, entre eles a legalização das atribuições dos agentes/comissários e escrivães e a diminuição da discrepância entre o salário dos policiais e dos delegados.
“Não poderíamos disponibilizar a força da base, que é a massa da Polícia Civil, como ‘trampolim’ para, mais uma vez, os delegados conseguirem seus avanços e nos deixarem as ‘migalhas”, declarou o Sinpol na nota.
As entidades da corporação se uniram em torno de uma campanha de recomposição salarial de 33,33%. Trata-se de uma compensação na remuneração devido ao aumento da carga horária semanal, mas os policiais se queixaram que a recomposição vai beneficiar muito mais a categoria dos delegados.
“A proposta da ADEPPE foi para tratarmos, exclusivamente, do pedido de incorporação dos 33%, tentando negociar com o Estado as ações judiciais impetradas pelas entidades de classe para alcançarmos tal fim. Desde o primeiro instante, nos opomos a uma pauta que contivesse apenas um único ponto, afinal de contas, 33% em cima do salário vultuoso dos nossos chefes corresponde a uma quantia generosa, enquanto que no nosso caso, a mudança é ínfima e não muda em nada a ‘injustiça’ estabelecida entre o que os chefes e a base recebem”, diz trecho da nota.
Segundo o Sinpol, não estava sendo discutido com a categoria a proposta de um projeto de Lei Orgânica em comum, e sim apenas a recomposição salarial de 33%. O sindicato afirma que o projeto apresentado ao presidente da Alepe não promove mudanças substanciais na estrutura da Polícia Civil.
“Não põe fim à clandestinidade funcional a qual a base da categoria é submetida, fazendo atribuições de outros cargos sem receber por isso, nem democratiza a instituição, mantendo-a como ferramenta de autopromoção de uma casta, a despeito do interesse e do trabalho realizado pelos demais servidores, e indo de encontro a necessidade da própria população, pois não se preocupa com o aprimoramento e a fluidez dos serviços prestados”, cita outro trecho da nota.
Segundo a nota, o projeto de Lei Orgânica comum, não cita a dificuldade de deixar claro que iríamos discutir o projeto de Lei Orgânica da COBRAPOL”, aponta o Sinpol.
“Nas tratativas, nós cedemos até o limite daquilo que era o mínimo necessário para contemplar os anseios reivindicatórios da classe: Legalização das atribuições, enquadramento e a diminuição do abismo existente entre nosso salário e o dos delegados. Apresentamos uma minuta com a legalização dos serviços realizados por Agentes/Comissários e Escrivães para que eles fizessem apontamentos, sugestões, porém, a ADEPPE se recusou a ver a proposta, sob o argumento de que a direção da entidade sequer se dispõe a falar de atribuições, pois, segundo eles, “já estão perdendo atribuições para a PM, não poderiam perder para nós porque causaria desvalorização do cargo. Neste mesmo instante, intervimos e dissemos que eles não perderiam nada para a base da Polícia Civil, pois, na prática, nunca foram eles quem, efetivamente, realizam tais atribuições e que, pela mesma lógica de valorização deles, nós precisamos do reconhecimento do que fazemos para buscarmos o pagamento correspondente às nossas funções “de fato. A resposta dos delegados foi que se nós quiséssemos esse justo tratamento que fôssemos à luta”, diz a nota.
Por fim, o SINPOL diz que não aceitará nenhum projeto de Lei Orgânica que não seja discutido e aprovado pela base e pelo sindicato, que é a legítima entidade de representação dos Policiais Civis de Pernambuco.
“A injustiça de remuneração não pode ser uma política sindical aceita por entidades classistas. Estamos famintos por valorização, mas sem dignidade, nada adianta. Não podemos continuar com um ciclo vicioso em que todo ano precisamos negociar migalhas, enquanto na sala ao lado o banquete é vasto. O SINPOL PE não vai tolerar que esse abismo salarial entre o final de um Comissário, Escrivão, ou Auxiliar Especial (R$ 9 mil) e o início do delegado novato (R$ 20 mil) seja ‘normal”, afirma o Sinpol.
