“Pernambuco é o estado com maior número de crianças com microcefalia. Essas mães tiveram que abdicar de suas vidas, perderam renda, têm mais dificuldade de inserção no mercado de trabalho e menos tempo para estudar”, explicou o procurador de Olinda, Paulo Maciel.
Quem se enquadrar nesse caso vai precisar apresentar declaração de um médico especialista na área e devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) de que a criança possui aquela incapacidade.
A Lei de Cotas também traz outras reservas, em que Olinda segue a legislação federal, como 22% para negros e 3% para povos originários. A reserva para portadores de deficiência já é coberta pela Lei Federal. Essa nova legislação já estará em vigor no próximo concurso, com previsão de 449 vagas para diversas secretarias.
