Ex-Prefeito de Sirinhaém, Fernando Urquiza, é Declarado Inelegível pelo Tribunal de Contas de Pernambuco

O cenário da oposição em Sirinhaém torna-se ainda mais complicado com a permanência do ex-prefeito Fernando Urquiza na lista de fichas sujas do Tribunal de Contas de Pernambuco. Esta situação não surpreende os habitantes do município, pois Fernando já vinha enfrentando dificuldades para retornar ao cenário político devido à suspensão de seu título eleitoral.

De acordo com o Tribunal de Contas, Fernando Urquiza praticou algumas irregularidades durante sua gestão, resultando na rejeição de suas contas referentes ao exercício de 2011. O processo T.C. N° 1230041-0 destaca:

– **Não repasse de R$ 2.554.330,48** em contribuições previdenciárias ao INSS.
– **Extrapolação do limite de despesas com pessoal** em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

O relator do caso, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e a Primeira Câmara do Tribunal de Contas decidiram, por unanimidade, em sessão realizada em 21 de março de 2013, recomendar à Câmara Municipal de Sirinhaém a rejeição das contas de Fernando Urquiza. A decisão baseia-se nos artigos 70 e 71, inciso I, combinados com o artigo 75 da Constituição Federal, e nos artigos 31, §§ 1° e 2°, da Constituição da República, além do artigo 86, § 1°, da Constituição de Pernambuco.

As contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas foram confirmadas pela Câmara de Vereadores em gestões anteriores, sendo votadas no ano de 2019. Informações passadas para o blog indicam que o ex-prefeito tem procurado justificar sua situação de inelegibilidade, buscando um culpado para explicar à população seu status de ficha suja.