Nesta terça-feira, 4 de junho, a vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), apresentou uma proposta de alteração da Lei Berenice Piana, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A mudança visa impedir o cancelamento unilateral dos contratos dos planos de saúde de pessoas autistas.
A parlamentar fez a sugestão durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, que foi presidida pelo Senador Humberto Costa (PT-PE) e contou com a presença da Senadora Teresa Leitão (PT-PE).
“Há um argumento por parte dos planos de saúde que é falacioso, em que se acham no direito de não arcar com os custos de uma sociedade inclusiva e que respeite a dignidade de todos, resultando nos cancelamentos dos contratos de pessoas autistas e idosas. Estão partindo de um pressuposto de que é possível excluir aqueles “clientes indesejados” por terem um custo maior”, disse Liana Cirne.
Ao citar a Lei Berenice Piana, Liana aponta como a relação dos planos de saúde com as famílias atípicas é “tortuosa”.
“É uma relação dura, a ponto de ter que colocar na Lei Berenice Piana que as pessoas autistas têm direito ao plano de saúde. Se isso fosse uma coisa simples, não seria necessário colocar no art. 5º da lei”, explicou a vereadora.
Liana, que também é presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara do Recife, pede que o art. 5º da legislação proíba o cancelamento ,de forma discriminatória, dos planos de saúde individuais e coletivos, para pessoas autistas ou idosas, enquanto não houver alta na internação ou tratamento médico prescrito.
A parlamentar também pede que considere-se discriminatória a rescisão ou suspensão unilateral por iniciativa da operadora, fundada na seleção de riscos envolvendo os altos custos para tratamento das pessoas autistas ou idosas.
Participaram do debate representantes do Governo Federal, das empresas de planos de saúde, dos usuários e de órgãos de defesa do consumidor.
