A pedido do deputado Coronel Meira (PL-PE) a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal realizará na próxima quarta-feira, 15 de maio, no anexo II, uma audiência pública para debater sobre a criação do Dia Nacional dos Presos Políticos.
Para o deputado a realização da audiência pública pela Comissão de Segurança será oportuna para debater a apresentação de proposição para instituir, no calendário nacional, o dia 09 de janeiro de cada ano, como o Dia Nacional dos Presos Políticos, em memória dos mais de mil presos políticos, e demais detidos sem o devido processo legal.
“Além de não haver qualquer individualização das suas condutas ou evidente situação de flagrante, entre os presos políticos do dia 9 de janeiro estavam também crianças e idosos com comorbidades, e pessoas denunciaram as péssimas condições em que foram mantidas no ginásio da PF, sem informações por parte das autoridades, alimentação precária, apreensão ilegal dos celulares e maus-tratos. Os reflexos desse dia perduram até hoje, presos políticos ainda permanecem privados da liberdade, sem um motivo que justifique a manutenção da prisão preventiva, inclusive nos casos em que a autoridade titular da ação penal já se manifestou pela liberdade provisória do réu,” afirma o deputado.
O documento, cita o fato de que, o dia que sucedeu o dia 8 de janeiro de 2023 foi marcado por graves violações de direitos humanos com a prisão em flagrante, evidentemente ilegal, de mais de mil pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército, e que foram conduzidas para o ginásio da Academia Nacional de Polícia Federal, em Brasília.
Foram convidados para participar da reunião, o Capitão Assunção – Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Espírito Santo; Sebastião Coelho da Silva – Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Cláudio Luis Caivano – Advogado e Representantes da Associação dos Familiares e Vítimas do 08 de janeiro, os advogados: Gabriela Fernanda Ritter, Ezequiel Souza Silveira e Carolina Barreto Siebra.
