O suplente de vereador do Cabo de Santo Agostinho, Paulo Farias (PSB), denunciou a secretária de saúde do município, Daniele Uchoa de realizar uma compra superfaturada de medicamento de favorecimento da empresa fornecedora do remédio. O juiz José Roberto Alves de Sena, da 1ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho determinou que Paulo Farias remova do seu blog a matéria no prazo de 48 horas. O não cumprimento pode gerar multa diária de R$ 500,00 para Paulo Farias do Monte.
Paulo Farias denunciou que a secretaria de Saúde, fez uma compra direta, em dezembro 2023 do medicamento Haloperidol decanoato injetável, no valor de R$ 11,50 a unidade e totalizando 17.500,00. Ele diz que o mesmo medicamento foi licitado no Pregão Eletrônico n° 034/FMS/2023 e a empresa Montebello é a empresa ganhou no valor de R$ 4,70.
“É infundada a denúncia feita por Paulo Farias. No período de 18 a 21/12/2023 recebemos ofícios internos dos nossos serviços, relatando a falta do medicamento para os pacientes que faziam uso”, explica a secretária. Ela disse ainda que dia 22/12/2023 foi solicitado a compra emergencial cumprindo com as exigências da lei 8.666/93 Art 24, considerando a urgência em atender os CAPS, Residências Terapêuticas e Serviços de Média Complexidade, onde faz um uso de 700 a 800 ampolas mês.
“O Haloperidol foi adquirido em compra emergencial pelo valor da cotação de dezembro de 2023 (R$ 11,50 a unidade), respeitando a urgência e no cumprimento da obrigação legal do município em garantir a manutenção do tratamento para os pacientes. “Outro valor citado na denúncia, de R$ 4,70 a unidade do Heloperidol em pregão da época, refere-se, na verdade, a cotação posterior ao período, ou seja de janeiro de 2024, e não em dezembro de 2023”, justifica Danielle.
