A Procuradoria Geral do Cabo de Santo Agostinho está promovendo um curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei 14.133/2021. O curso, que teve início nesta terça-feira (03), tem objetivo de capacitar os servidores para a aplicação da nova legislação, que entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024. As aulas terão continuidade nos dias 10 e 17 de outubro.
A formação é ministrada pelo professor da Escola de Contratações Públicas, Danilo Almeida da Licitalab, no auditório da Escola Prefeito Eronides Soares, em Pontezinha. Ao todo, o curso possui carga horária de 24 horas.
A Lei 14.133 redige as regras gerais dos processos de licitação e contratação direta, autárquica ou fundacional dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Com a capacitação, a Prefeitura do Cabo poderá aplicar a nova lei no município e oferecer estes serviços de forma mais ágil e eficiente.
