Por Nely Brandão
Calma! Não é sobre a mobilidade de direcionamento de verbas da união, que tanto se fala na imprensa nos últimos dias, estou falando aqui sobre o orçamento municipal, especificamente sobre o orçamento participativo. Será que ele é real aí no seu município, ou após ouvir a população o orçamento participativo se torna “supersecreto” e nunca sai do papel?
A sociedade possui um desejo de participar diretamente das decisões públicas, em busca de fortalecer as práticas democráticas, em meados de 1970, surgiu a ideia do orçamento participativo no âmbito municipal, para que o cidadão não apenas acompanhe, mas decida escolhendo os serviços público que serão desenvolvidos. Apesar da criação das emenda impositivas o orçamento público não perdeu a característica de ser meramente autorizativo, daí a ideia do orçamento participativo para inibir um pouco a discricionariedade na execução orçamentária municipal.
As audiências e consultas públicas na elaboração das leis orçamentárias são realizadas com frequência, mas diante da característica autorizativa do orçamento como fica o efeito prático dessa consulta pública? Como diz o jurista Nilo de Castro se torna “apenas na formulação romântica da participação, porque o povo, o dono do poder, não acompanha”. Daí surge o orçamento “supersecreto” existe no papel, é um desejo da sociedade, mas no momento da prática eles ficam lá parados, apenas autorizados e outras demandas tomam seu lugar de importância, ainda que tenha sido um pedido direto do povo.
O orçamento é obrigatório, sendo um instrumento de planejamento financeiro, deve está alinhado com o plano de governo e depende de como anda a situação econômica, sempre há necessidades de ajustes das despesas e investimentos públicos, mas a prioridade deve ser aplicar os recursos públicos conforme a indicação da sociedade.
Daí fica uma reflexão: O que pensar de um governo municipal que apenas ouve a população e não leva em consideração as sugestões na hora de decidir onde investir o dinheiro público?
Aí no seu município já houveram audiências públicas este ano? A tecnologia é uma grande aliada quando o assunto é participação popular em meio a Pandemia.
Nely Brandão é advogada e consultora em Gestão Pública
