Diante da intenção do Governo Lula, de aumentar os gastos públicos com compras de móveis luxuosos para o Palácio da Alvorada, utilizando-se da Instrução Normativa Nº 4 de 02 de fevereiro de 2023 – que permite compras por Dispensa de Licitação Pública, o Deputado Federal, Coronel Meira (PL), apresentou Projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, que tem por finalidade sustar a referida Instrução Normativa, impedindo dessa forma, a aquisição de móveis de alto valor para o Palácio da Alvorada, futura residência do Presidente Lula (PT).
“O cenário pós-pandemia é desafiador, em todo o planeta, e a compra de um mobiliário luxuoso de centenas de milhares de reais contrasta com essa realidade e também com o discurso do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que é um forte crítico da ostentação da classe média brasileira. Mas, levado por suas incoerências e contrariando a legislação vigente no País (sob a justificativa de necessidade de recomposição do mobiliário), o novo governo anunciou as absurdas compras de 11 móveis de luxo, totalizando o valor de R$379.428,00. Apenas um dos itens possui valor superior a R$ 180.000,00″, informou Coronel Meira.
Com a Instrução Normativa Nº 4, o Governo Lula pretende a flexibilização do Decreto n° 10.818, de 27 de setembro de 2021, que foi assinado pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL) sob a intenção de evitar gastos excessivos e promover maior economia, conforme prevê a Constituição. Esse decreto, regulamenta e enquadra os bens de consumo adquiridos para atender as demandas da Administração Pública Federal, de acordo com a lei de licitações, que no seu art. 20 cita: “os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública deverão ser de qualidade comum, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo.”
“Como Deputado Federal e fiscal da Nação, não podemos adimitir que o atual Presidente da República ou qualquer autoridade, abuse do direito de ampliar os gastos públicos. Casos assim, só serão autorizados em situações de emergência, tais como, guerra, calamidade pública, desabamentos, entre outros; desta forma, reafirmo meu compromisso com a população de Pernambuco e do Brasil, propondo suspensão, junto à Câmara dos Deputados, da Instrução Normativa Nº 4 (do Lula), e assim, defendendo a democracia e zelando pelo dinheiro público”, finalizou o Coronel Meira.
