O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na terça, 2 de agosto, uma proposta que estabelece cota de 20% para mulheres em concursos das polícias Civil, Militar e Penal de Pernambuco.
O Projeto de Lei , que trata da reserva de vagas nos certames de segurança pública, é de autoria do deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). Um substitutivo da Comissão de Justiça mudou a redação da matéria, apenas para incluir a medida na Lei nº 14.538/2011, que reúne regras para concursos estaduais.
Conforme a proposta, caberá a cota sempre que o número de vagas oferecidas na seleção pública for igual ou superior a cinco. As mulheres disputarão tanto os postos reservados como aqueles de ampla concorrência, sendo as aprovadas nessa última categoria não computadas para efeito de preenchimento das cotas.
Caso a candidata cotista desista de assumir o cargo, este será preenchido pela classificada na posição imediatamente posterior. Apenas se o número de aprovadas não corresponder aos 20% previstos, as vagas serão abertas para o público geral.
Possíveis editais:
Novos editais de concurso público para diversas carreiras da segurança pública de Pernambuco podem ocorrer em breve. Em entrevista recente ao Direção Concursos, a deputada Gleide Ângelo comentou sobre a previsão dos editais para o segundo semestre de 2022. De acordo com a parlamentar, o governador do estado e o chefe da Polícia Civil confirmaram as autorizações por novos editais da Polícia Militar, Civil, Científica e Bombeiros.
O último concurso para a Polícia Civil foi realizado em 2016. Já os últimos editais para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foram realizados, respectivamente, em 2018 e 2017. Para a PM foram ofertadas, à época, 500 vagas. Já para o edital dos Bombeiros, o certame foi destinado ao preenchimento de 300 oportunidades.
