Por Nely Brandão
Assim como foi a crise fiscal dos anos 80 que exigiu uma nova organização econômica e política do país, a atual crise de saúde pública mundial e principalmente a crise política que estamos enfrentando no Brasil, trarão profundas mudanças no setor público brasileiro, inclusive quanto a revisão das leis em vigor no país. É bem verdade que desde o nascimento dos entes municipais, a maioria deles não foram dotados de uma estrutura administrativo-financeira suficiente para gerir e monitorar as competências que lhe foram atribuídas, mas o equilíbrio entre o planejamento e execução garante um bom resultado, principalmente quando a arrecadação municipal não está tão bem.
Relatório emitido pelo TCU avaliou os governos municipais de 2017, sobre as políticas e programas de governo, verificando a baixa capacidade de planejamento e de coordenação das diversas políticas públicas ligando este fato ao aumento do risco de desperdício de recursos, do comprometimento dos resultados e da baixa qualidade dos serviços para a população. O que pode mudar através da implementação da governança, visto que hoje o desafio da gestão é ainda maior durante a crise sanitária, devendo o gestor cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao passo que presta serviço público em múltiplas áreas como social, infraestrutura e sustentabilidade.
Durante a maior crise de saúde dos últimos 100 anos, a gestão municipal que mais se destaca é a que investe nos setores principais como saúde, educação e assistência social com inovação ao passo que controla os gastos públicos, com uma comunicação assertiva com os cidadãos e outros poderes, quando entra em ação no âmbito municipal o accountability, a prestação de contas da atuação municipal se desenvolve de forma voluntária e clara, assumindo os gestores públicos integralmente as consequências de seus atos e omissões, corrigindo de imediato possíveis desvios, estabelecendo um clima de confiança tanto internamente quanto nas relações com outros poderes propiciando um ambiente de cooperação.
Não é apenas através da análise das prestações de contas que se verifica quem desenvolve com responsabilidade a governança na gestão pública, devemos ser mais ágeis, podemos avaliar o presente com base na transparência do governo municipal, caso não esteja satisfatória deve, com toda certeza, ser objeto de investigação por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito, pois esta nasceu com base no clamor do povo em conhecer a verdade.
Nely Brandão é advogada e escreve sobre Gestão Pública
