Ex-prefeito do Recife e atual deputado estadual João Paulo (PCdoB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para autorizar o “cultivo e o processamento da cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, por associações de pacientes” no território do Estado de Pernambuco.
Pelo texto do projeto 3098/2022, será permitido o “cultivo e o processamento da cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, por associações de pacientes da cannabis medicinal, nos casos autorizados pela ANVISA, ou por legislação federal, com finalidades terapêuticas para tratar e amenizar sintomas de diversas patologias”.
Para o deputado, entende-se por cultivo da cannabis sativa o processo que pode contemplar as atividades de “plantio, cultura, colheita, importação, exportação, aquisição, armazenamento, transporte, expedição e processamento até a etapa de secagem da planta cannabis”.
Segundo o parlamentar estadual, alguns entes federados aprovaram recentemente normas para o uso da cannabis medicinal em seus territórios, tais como o Estado do Rio de Janeiro (Lei de autoria do deputado Estadual Carlos Minc, do PSB), Rio Grande do Norte (Lei 11.055/2022), Paraíba (Lei 11.972/2021), entre outros.
“Nossa expectativa com a aprovação do presente projeto de lei é de inúmeros benefícios para o Estado de Pernambuco; como o desenvolvimento de novos estudos científicos e novas tecnologias de medicamentos, além de um incremento na arrecadação de tributos e geração de empregos. Além disso, teremos, principalmente, a possibilidade de redução de custos e ampliação de tratamento médico para os inúmeros paciente que necessitam de remédios produzidos com a cannabis medicinal”, justificou João Paulo, no projeto.
Nos bastidores, já se prevê embate com a bancada evangélica e a bancada policial na Assembleia, em pleno ano eleitoral.
