A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2021, que institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da TRSD relativo ao exercício fiscal de 2021. De acordo com a matéria, será concedido um desconto de 10% na cobrança dos impostos em parcelas já vencidas ou ainda a vencer neste ano. A reunião do colegiado foi realizada na tarde desta quarta-feira-feira (7), de forma remota, e conduzida pelo presidente da comissão Samuel Salazar (MDB), líder do Governo na Casa. A matéria deverá ser votada em plenário na próxima semana.
“Pedimos a dispensa do prazo de emendas ao Projeto de Lei pois entendemos a necessidade urgente de ajudar a população oferecendo a possibilidade de desconto de 10% na taxa de IPTU e do lixo. É mais uma iniciativa que a Prefeitura do Recife, através do prefeito João Campos, ofecere aos cidadãos, buscado alternativas aos desafios socioeconômicos impostos pela pandemia”, enfatizou Samuel Salazar.
Segundo a justificativa da Prefeitura do Recife, essa iniciativa faz parte de um grande esforço financeiro com vistas ao fornecimento de condições estruturais para o enfrentamento, pelo município, da situação calamitosa decorrente da pandemia causada pelo Covid-19, que vem exigindo do Poder Público medidas urgentes de contingência e de redução de impactos sociais e econômicos.
“A Prefeitura do Recife tem feito um grande esforço financeiro no sentido de gerar melhores condições aos munícipes neste período tão difícil de pandemia”, declarou o relator do projeto Marco Aurélio (PRTB). Participaram da reunião os parlamentares, Aderaldo Pinto (PSB), Almir Fernando (PCdoB), Osmar Ricardo (PT).
