O município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, aprovou a Lei 1492/2021, que adapta a legislação de infraestrutura de telecomunicações aos padrões da tecnologia do 5G.
A nova lei, aprovada pela Câmara Municipal em 24 de novembro, foi sancionada pelo prefeito Anderson Ferreira (PL), e estabelece regras de ocupação de solo urbano e de licenciamento para implantação de antenas na cidade, que é o segundo maior município do estado. Para a prefeitura de Jaboatão, a partir da atualização da legislação municipal, na prática, torna-se o ambiente mais favorável para a atração de empresas.
O prefeito ressaltou que a nova lei moderniza, desburocratiza e simplifica a legislação municipal aplicada ao licenciamento urbanístico e ambiental das infraestruturas de suporte, “o que deve acelerar os processos para instalações de redes de telecomunicações na cidade”.
“Essa iniciativa vai trazer mais investimentos e modernizar a telefonia móvel e a internet em Jaboatão, incluindo a tecnologia 5G, auxiliando na melhoria dos serviços prestados à população e às empresas. Jaboatão é um município de grande área territorial, e a regulamentação irá garantir que localidades mais remotas passem a contar com todo suporte de telefonia e banda larga”, explicou o gestor, que também espera a atração de novos investimentos para a cidade.
Com a aprovação da nova lei, a cidade se torna o primeiro município pernambucano a adaptar sua legislação. O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, refletiu sobre a modernização e adequação da legislação para as novas tecnologias.
“Jaboatão está criando um ambiente legal mais favorável aos investimentos de infraestrutura necessários para a ampliação dos serviços de telecomunicações e para a chegada da quinta geração (5G), algo de extrema relevância e que demonstra protagonismo”, afirma Stutz.
Segundo dados levantados pelo Movimento ANTENE-SE, hoje apenas 35 municípios do país, entre as 5.570 cidades brasileiras, aprovaram em suas Câmaras Municipais legislações adequadas às necessidades do 5G. O movimento, formado por uma coalizão de sete entidades, defende a ampliação da infraestrutura de telecomunicações no Brasil, necessária para garantir o acesso de todos à conectividade.
Dependendo da aplicação do serviço, o 5G pode demandar de cinco a 10 vezes mais antenas do que o 4G. A maioria desses dispositivos é de pequeno porte, mas um aumento do número de antenas de grande porte também será necessário.
Recentemente, o Governo Federal realizou o leilão da tecnologia do 5G, no qual foram ofertados investimentos de mais de R$ 40 bilhões que trarão mais velocidade e estabilidade aos serviços de telefonia móvel e banda larga, além de ampliar os sinais para áreas que, hoje, não são atendidas.
