O ex-advogado-geral da União e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma vaga no STF, André Mendonça, disse nesta 4ª feira (1º) que defenderá o direito constitucional do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Mendonça tentou desviar da pegunta do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que insistiu. O sabatinado, então, admitiu que seguiria a Constituição, mas fez a ressalva de que tem convicções pessoais específicas sobre o tema. “Eu tenho a minha concepção de fé específica, agora como magistrado da Suprema Corte, eu tenho que me pautar pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”, disse o ex-AGU.
No Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união estável entre homossexuais como entidade familiar. A decisão foi tomada durante o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4277 e da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 132.
A partir daquele período, os casais começaram a registrar uniões estáveis junto aos cartórios. Nesse tipo de registro não há a mudança do estado civil como no casamento. Além disso, o casamento é mais formal porque necessita de registro civil e é emitida uma certidão de casamento. A união estável existe com ou sem formalização.
Só em 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou a habilitação, a celebração de casamento civil e a conversão de união estável em casamento aos casais homossexuais.
Assim, houve uma padronização nacional dos matrimônios entre esses. Antes disso, cada Estado adotava um entendimento e cada juiz decidia se liberava ou não o registro. Desde então, 106.716 casamentos foram realizados no Brasil, segundo a Anoreg com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Portal da Transparência do Registro Civil.
De acordo com dados do IBGE, o número de casamentos entre homossexuais vem aumentando a cada ano. Em 2017, foram realizados 5.887 casamentos.
Assim, houve uma padronização nacional dos matrimônios entre esses. Antes disso, cada Estado adotava um entendimento e cada juiz decidia se liberava ou não o registro. Desde então, 106.716 casamentos foram realizados no Brasil, segundo a Anoreg com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Portal da Transparência do Registro Civil. De acordo com dados do IBGE, o número de casamentos entre homossexuais vem aumentando a cada ano. Em 2017, foram realizados 5.887 casamentos.
Fonte: Poder 360
