Nas vésperas do ano eleitoral, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu aval nessa terça-feira (30), ao projeto que aumenta o tamanho do orçamento de Pernambuco para 2022. Os deputados aprovaram o valor total de R$ 47,4 bilhões, cerca de 13,4% maior do que em 2021, que contou com R$ 41,8 bilhões. A volumosa cifra é destinada para os Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, além de empresas estatais como Porto de Suape e Compesa.
O texto aprovado engloba, ainda, 840 emendas parlamentares, que indicam a alocação de aproximadamente R$ 136 milhões. Cada um dos 49 deputados ficou responsável por gerir uma verba de R$ 2,779 milhões para 2022, quando devem concorrer à reeleição ou apostar em voos mais altos, distribuindo-a para projetos ou obras de 13 áreas temáticas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como saúde, educação e ciência.
Durante apresentação da proposta à Comissão de Finanças, em outubro, o secretário estadual de Gestão e Planejamento, Alexandre Rebêlo, ressaltou a possibilidade de o Estado incrementar o Orçamento com novas operações de crédito. “O valor orçado de R$ 2,62 bilhões em investimentos representa 60% de aumento em relação ao ano passado, mas pode chegar a até R$ 5 bilhões com os empréstimos”, previu.
A proposta de revisão do Plano Plurianual 2020-2023 também foi aprovada em plenário. Outra matéria acatada pelos deputados foi a proposta do Poder Executivo que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o PERC-ICD.
A proposição dá aos contribuintes a chance de quitar débitos, trazendo facilidades como a dispensa de até 100% do valor das multas e juros, no caso de pagamento integral à vista do imposto. A matéria ainda prevê o pagamento em até 36 parcelas mensais dos débitos, com redução nas multas e juros.
