Prefeitura do Recife abre inscrições para o programa Meu Amigo Protetor
Organizações não governamentais de proteção aos animais e protetores independentes poderão se inscrever, até o dia 15 de fevereiro, para participar do programa “Meu Amigo Protetor”. A iniciativa da Prefeitura do Recife, por meio do Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais, tem o objetivo de cadastrar protetores que atuam na cidade, a fim de beneficiá-los com políticas públicas que venham a ser instituídas pelo Gabinete. Para se configurar como protetor e constar no cadastro, é preciso atuar de forma contínua na causa animal, sendo imprescindível que todas as atividades oferecidas sejam realizadas de forma gratuita, sem fins lucrativos, entre outras condições previstas no edital. Apenas protetores e ONGs atuantes no Recife, residentes ou com sede no município, podem se cadastrar. A lista completa dos documentos necessários pode ser conferida no serviço abaixo e na edição do Diário Oficial do último dia 1º de fevereiro. Entre as ações promovidas pelo programa, destaca-se o Dia do Meu Amigo Protetor, realizado no Hospital Veterinário do Recife. Duas vezes ao mês, no 1º e no 15º dia útil, os protetores beneficiados – limitado a 10 por quinzena – poderão levar até cinco animais para realizar a castração, totalizando 100 procedimentos mensais. Mensalmente, a secretaria entrará em contato com os cadastrados para efetuar o agendamento. A relação definitiva de ONGs e protetores habilitados será divulgada no dia 15 de março, e a vigência do credenciamento será de 12 meses, entre 1° de abril de 2025 a 1° de abril de 2026. SOBRE O PROCESSO – Para se inscrever, os interessados deverão anexar os seguintes documentos no site do Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais: A Pessoa Física (Protetor) deverá apresentar: – Formulário de Inscrição, conforme Anexo I do Projeto Básico, com as informações das atividades realizadas em prol da causa animal; – Declaração de Idoneidade, conforme Anexo II do Projeto Básico; – Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); – Documento de Identidade Oficial com foto, a exemplo de: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos), passaporte, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira nacional de habilitação. – Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria de Defesa Social (disponível em: http://www.servicos.sds.pe.gov. br/antecedentes/public/pages/certidaoAntecedentesCriminais/certidaoAntecedentesCriminaisEmitir.jsf:); – Comprovante de residência no Município do Recife, em nome do protetor; – Certidões Negativas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais; – Cópia de termos de adoção ou de contratação de serviços veterinários e afins (atendimento, cirurgias, albergagem, alimentação) realizados nos anos de 2023 e 2024. A Pessoa Jurídica (ONG de Proteção Animal) deverá apresentar: – Formulário de Inscrição, conforme Anexo I do Projeto Básico, com as informações das atividades realizadas em prol da causa animal; – Declaração de Idoneidade, conforme Anexo II do Projeto Básico; – Declaração de cumprimento do art. 7°, inciso XXXIII, da CF/88, conforme Anexo III do Projeto Básico; – Cópia de termos de adoção ou de contratação de serviços veterinários e afins (atendimento, cirurgias, albergagem, alimentação) realizados nos anos de 2023 e 2024. Estatuto Social, devidamente registrado, com objeto social compatível com o objeto deste Credenciamento; – Ata de eleição da atual Diretoria; – Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); – Documento de Identidade aceitos os descritos no item 5.1.1.4 e inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal e, caso necessário, procuração e documento de identidade do representante legal competente para representar a instituição; – Prova de regularidade relativa à Seguridade Social, mediante Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições sociais (disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/certidoes-e-situacaofiscal/certidao-de-regularidade/pessoa-juridica); – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas da Justiça do Trabalho – Lei 12.440/2011 – Resolução Administrativa TST 1.470/2011 (disponível no site http://www.tst.jus.br/certidão); – Certidões Negativas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais; – Comprovante de registro da ONG em Cartório de títulos e documentos e registro de Pessoas Jurídicas do Município do Recife.
Prefeitura de Itapissuma executa plano de contenção de riscos à população
Devido às fortes chuvas que ocorreram na região metropolitana do Recife nos últimos dias, a prefeitura de Itapissuma lançou nesta quinta-feira (6) um plano de ação que visa tranquilizar a população através da informação. Foram identificados pontos de alagamento em diversos locais da cidade, mas as autoridades competentes já estão acompanhando de perto a situação de cada família prejudicada. “A campanha tem o objetivo de conscientizar a população. Vamos unir forças com diversos órgãos e parceiros da região para informar o povo sobre a importância de descartar seu lixo de forma estratégica, nos dias indicados pela coleta e longe dos bueiros”, disse o secretário de comunicação Ragner Marcos, um dos envolvidos na ação. Já o prefeito Junior de Irmã Têca, que esteve presente em diversos pontos críticos da cidade na última quarta, disse que a prefeitura estará sempre próxima das pessoas e lembrou da importância de se proteger em um momento como este. “Itapissuma nunca viveu um evento climático como este. Eu estou em contato com o pessoal da secretaria de obras, de segurança, assistência social, defesa civil e outros. Vamos nos preocupar com a vida! Graças a Deus não houveram vítimas graves. A prefeitura deve ajudar as famílias que perderam bens materiais”, completou. De acordo com o aviso emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) no último dia 05/02, são esperadas chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos de 60 a 100km/h, risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. Neste mesmo dia Itapissuma registrou 122,96 mm de chuva, ficando entre as 5 cidades onde mais choveu neste período.
Governadora Raquel Lyra entrega novas viaturas e equipamentos para as Forças Operacionais e fortalece segurança pública
Investindo na reestruturação das Forças de Segurança de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (6), novas viaturas e equipamentos para reforçar as atividades operacionais dos órgãos de segurança. Durante a cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, foram entregues 133 novas viaturas para a Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros (CBMPE). Além disso, o CBMPE recebeu 152 equipamentos operacionais, que também serão direcionados na assistência à população afetada pelas chuvas. Ao todo, 285 novos itens vão intensificar o trabalho do efetivo nos principais batalhões de todo o Estado através do Juntos pela Segurança. “Estamos fazendo, desde o início do nosso mandato, o maior investimento na história do Corpo de Bombeiros Militar, além de estarmos entregando viaturas para as polícias para garantir a segurança pública no Estado. Somente hoje, tivemos uma entrega de mais de R$ 7 milhões de equipamentos aos Bombeiros, em parceria com o Governo Federal. Também foram entregues botes infláveis que permitem garantir o salvamento de pessoas em momentos de inundações, como as ocorridas nos últimos dias na Região Metropolitana do Recife, e itens de combate a incêndios. Estamos muito confiantes do trabalho para que a gente possa atender a cada necessidade da população pernambucana”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. Do total de viaturas, 127 são locadas, com valor anual de R$ 3,2 milhões, e vão integrar a frota operacional da Secretaria de Defesa Social, sendo 104 motocicletas e 16 caminhonetes 4×4 para a Polícia Militar, seis caminhonetes 4×4 para a Polícia Civil e uma caminhonete 4×4 para a Defesa Civil. As motocicletas serão destinadas a todas as regiões, além de reforçar o projeto da Patrulha Rural, proporcionando um atendimento de maneira mais célere e eficaz aos moradores das zonas rurais. As outras seis viaturas serão para o Corpo de Bombeiros e foram adquiridas por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), no valor total de R$ 7,1 milhões. “A Região Metropolitana do Recife e cidades da Zona da Mata têm sofrido muito com as chuvas e hoje nós temos a entrega de quatro novas viaturas de salvamento, equipadas com todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários para essas ações. Esta evolução constante na adição da frota proporciona melhores condições de desempenho às Forças Operativas e garante uma resposta mais eficiente e célere à população”, disse o secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho. De acordo com o comandante geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, este reforço é necessário por dois motivos. “Primeiro porque as motocicletas chegam em locais onde as viaturas não conseguem e segundo porque as viaturas da Patrulha Rural conseguem fazer o policiamento comunitário e na área rural”, pontuou. O chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite, destacou a importância das aquisições. “As caminhonetes nos darão a facilidade de adentrar em locais que hoje não teríamos acesso. As unidades estão recebendo essas caminhonetes que vão nos dar uma melhor mobilidade”, explicou. O Corpo de Bombeiros também foi contemplado com 152 novos itens que serão voltados nos serviços de salvamento e vistorias técnicas, como botes infláveis, coletes para mergulho, compressores de ar e desfibriladores. Destaque para duas viaturas Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), quatro viaturas de Auto Busca e Salvamento Média (ABSM), além de 18 embarcações. “As quatro viaturas de Auto Busca e Salvamento, por exemplo, são importantes, principalmente, em uma situação como essa que nós enfrentamos de chuvas, na parte de salvamento, seja ele em deslizamento ou na parte de inundações”, registrou o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli. Segundo o secretário de Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, desde o início de 2023 a frota já aumentou mais de quatro vezes. “Isso reforça todas as ações desenvolvidas no tocante à capacitação de agentes de Defesa Civil do Estado e dos municípios”, comentou. Desde o início do Governo Raquel Lyra, já foram disponibilizados mais de 2.750 novos veículos à SDS, o que representa uma renovação de mais de 100% da frota locada. A deputada estadual e líder do Governo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, enfatizou a importância do programa Juntos pela Segurança da gestão estadual. “Este é o nosso compromisso, de garantir a segurança de cada pernambucana e de cada pernambucano, em todos os recantos, e regiões do nosso Estado”, disse. Também participaram do evento os deputados estaduais Wanderson Florêncio, Débora Almeida e Antônio Moraes; os vereadores do Recife, Davi Muniz e Doduel Varela; os secretários estaduais de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga; da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede; da Mulher, Juliana Gouveia; de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes; de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires; e de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.