Agora é lei. Pernambuco proíbe comercialização e distribuição de serpentinas metalizadas
Aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro, o projeto que proíbe a comercialização e distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares em Pernambuco agora é lei. De autoria do deputado estadual Álvaro Porto, a norma foi promulgada em dezembro e ganha importância pela chegada do período carnavalesco, quando a serpentina costuma ser utilizado em prévias e durante os festejos de Momo. A lei impede o uso indiscriminado do produto por conta dos riscos de acidentes nas situações em que os referidos artefatos são postos em contato com a rede elétrica. O texto detalha que a fiscalização e a aplicação das sanções ficarão sob a responsabilidade dos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições. E acrescenta que a regulamentação da Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação ficará a cargo do Poder Executivo. Para justificar sua iniciativa, Álvaro Porto destaca caso ocorrido durante pré-carnaval na cidade mineira de Bandeira do Sul em 2011, quando uma serpentina metalizada jogada de cima de um trio elétrico causou um curto-circuito num transmissor de energia e provocou a morte de 16 foliões por descarga elétrica. Segundo informações divulgadas na ocasião, pessoas que estavam no trio não sofreram nada devido ao isolamento dos pneus. Porém, quem estava no chão e tocou no caminhão morreu. Na época, a Companhia Energética de Minas Gerais condenou o uso da serpentina metálica pelo risco de curto que o produto pode provocar na rede elétrica. Já no carnaval de 2024, durante as festividades de Salvador (BA), a utilização de uma serpentina causou um apagão que durou uma hora no circuito da Barra. “Serpentinas comuns e confetes são itens comumente utilizados em festas carnavalescas. Todavia, por possuírem metal na composição, serpentinas metalizadas são condutoras de energia e, quando em contato com fiação elétrica, podem causar curto-circuito e, consequentemente, danos imensuráveis, inclusive mortes”, argumenta Porto. “Portanto, são objetos perigosos e não devem ser utilizados de forma indiscriminada em qualquer época do ano pelo risco iminente de acidentes”, arremata. O texto define que a proibição se aplica a toda pessoa física ou jurídica que comercializar os produtos vedados. Prevê também que os estabelecimentos que descumprirem a regra serão penalizados com advertência, na primeira autuação e, em caso de reincidência, multa fixada entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração. Álvaro Porto enfatiza que a aprovação do projeto garante segurança em eventos festivos que costumam atrair grande quantidade de pessoas. “Essas serpentinas representam risco de acidentes, principalmente se forem usadas próximo a palcos. Em locais fechados também têm potencial de gerar graves danos, tanto patrimoniais quanto pessoais”, enfatiza.
‘Só vou declarar apoio nos 48 do segundo tempo’, diz Bolsonaro sobre eleições presidenciais de 2026
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira que “só vai declarar apoio” a um outro candidato de direita na eleição de 2026 “aos 48 (minutos) do segundo tempo”. O antigo chefe do Executivo está impedido de disputar um cargo público até 2030, após ter sido condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. — Quem vai ser o cara da direita? Tem que ser Jair Bolsonaro. Não será democrática, a eleição de 2026, sem a minha presença. Quem você vai apoiar? Só falo algo parecido aos 48 do segundo tempo, quando eu realmente não tiver mais chance — disse em entrevista à rádio AuriVerde Brasil nesta quarta-feira. Na mesma live, o ex-presidente afirmou que acorda todos os dias com “a sensação de ter a Polícia Federal” em sua porta. Indiciado em três inquéritos, Bolsonaro relatou receio de se tornar alvo de um mandado de prisão. — Eu acordo todo dia com a sensação da PF na porta. Qual acusação? Não interessa — disse Bolsonaro, em entrevista ao canal Auriverde Brasil. Bolsonaro foi indiciado pela PF nas apurações da trama do golpe, por suposta fraude no cartão de vacinação para viajar aos Estados Unidos e pelas joias da Arábia Saudita. A mais recente ocorreu em novembro do ano passado, quando a corporação o indiciou por por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Os crimes atribuídos pela PF ao ex-presidente no inquérito que aponta uma tentativa de golpe no país podem chegar a 28 anos de prisão como pena máxima. Após cumprida a pena de quase três décadas, Bolsonaro teria ainda mais oito anos de inelegibilidade por conta da aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa. Essa soma, que não leva em consideração eventuais pedidos de acréscimo de pena, eleva o prazo de inelegibilidade do ex-presidente até 2061. Bolsonaro já está impedido de disputar um cargo público até 2030, após ter sido condenado à inelegibilidade pelo TSE em 2023. A Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha de 2022. O antigo chefe do Executivo evita citar quem seria o seu candidato nas próximas eleições, caso não possa se lançar à presidência e, em entrevista em novembro, o ex-mandatário afirmou que aposta no Congresso para reverter a sua inelegibilidade. Do Jornal O Globo.
Orlando Morais Neto é nomeado como procurador geral de Jaboatão
O advogado e procurador de carreira Orlando Morais Neto foi nomeado para comandar a Procuradoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes. Especialista, mestre e atualmente doutorando em Direito Público pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e pela renomada Universidade de Pisa, na Itália, Orlando traz uma sólida trajetória acadêmica e profissional ao novo desafio.
Mirella e Raquel dialogam sobre Carnaval e novas creches para Olinda
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), foi recebida, na tarde desta quarta-feira (22/01), pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Na primeira reunião institucional como gestora do município, o diálogo foi pautado por assuntos como o Carnaval e a chegada de mais creches para a cidade. Durante o encontro, também houve a tratativa sobre melhorias para o atendimento a criancas atípicas. Olinda receberá, ainda, 400 novas unidades habitacionais. “A parceria com a governadora Raquel Lyra é fundamental para Olinda. O Governo do Estado tem realizado muitas obras na nossa cidade e essas novas ações vão garantir mais qualidade de vida para a população”, comentou Mirella. Raquel elogiou o trabalho de Mirella em Olinda e destacou a atuação do Governo do Estado no município. “A gente aqui fala sobre novas creches que vão chegar para Olinda e também das nossas obras em execução, com mais 400 casas para a cidade”, afirmou a governadora. Sobre o Carnaval, Mirella citou o planejamento para a realização da festa. “O Carnaval de Olinda é a melhor festa de rua do mundo. É um evento que atrai milhões de foliões e turistas. Por isso, exige muito planejamento. A participação do Governo do Estado vai ser importante para Olinda ter o melhor Carnaval da história”, afirmou a gestora.