Servidores do Paulista lançam carta de repúdio a Yves
Insatisfeitos com o não pagamento do salário de dezembro, servidores do Paulista emitiram uma carta de repúdio ao prefeito Yves Ribeiro. A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Paulista (Sinsempa), Jucineide Lira, classificou, na manhã desta terça-feira (31/12), como uma irresponsabilidade o atraso nas remunerações. “Infelizmente, nos tivemos uma grande decepção com o Governo Yves. Ele não cumpriu com sua obrigação básica que é pagar o salário dos trabalhadores, dos servidores públicos. Por que será que só Paulista, na Região Metropolitana, não pagou os salários? Isso é uma grande irresponsabilidade”, comentou a presidente do Sinsempa, Jucineide Lira. O sindicato promete que vai procurar o Governo Ramos para que os salários sejam devidamente pagos. “A gente vai procurar a nova equipe para que os servidores recebam o salário. Esperamos que eles tenham mais empatia e que tentem resolver o mais rápido possível”, desabafou Jucineide. Confira o pronunciamento completo. Carta de Repúdio ao Excelentíssimo Prefeito Yves Ribeiro Paulista, 30 de dezembro de 2024. Excelentíssimo Senhor Prefeito Yves Ribeiro, É com profundo pesar e indignação que nos dirigimos a Vossa Excelência para manifestar nosso total repúdio à grave situação que atinge os servidores públicos municipais da cidade do Paulista. No último dia útil de 2024, presenciamos, mais uma vez, a negligência da administração pública no cumprimento de uma obrigação fundamental: o pagamento do salário de dezembro de muitos trabalhadores que dedicam suas vidas e esforços para o funcionamento e desenvolvimento do município. O salário do servidor público não é apenas uma remuneração; é, sobretudo, a garantia de dignidade, sustento e segurança para as famílias que dependem dessa renda para sobreviver. Ao descumprir esse compromisso, a Prefeitura não apenas viola os direitos trabalhistas, mas também desrespeita aqueles que diariamente contribuem para o bem-estar coletivo da população de Paulista. Essa situação revela uma falha administrativa inaceitável e um descaso com aqueles que são a espinha dorsal da prestação de serviços essenciais à nossa comunidade. A justificativa para tais atrasos, quaisquer que sejam as circunstâncias alegadas, não pode ser aceita de forma passiva. É dever da gestão pública planejar e priorizar os recursos municipais para que situações como esta não ocorram, principalmente em um momento de encerramento de ano, quando as responsabilidades financeiras das famílias se intensificam devido às festividades e compromissos típicos desse período. A falta de pagamento é um ato que não apenas fere a moralidade administrativa, mas também agrava as dificuldades enfrentadas por famílias que, em muitos casos, já convivem com situações de vulnerabilidade. Reiteramos que a função de um gestor público é zelar pelo bem-estar de seus servidores e da população. Portanto, exigimos que Vossa Excelência tome as medidas necessárias e urgentes para regularizar o pagamento dos salários de todos os funcionários afetados. Além disso, demandamos maior transparência na gestão dos recursos públicos e um compromisso efetivo para que a situação não se repita no futuro. O povo de Paulista não pode tolerar que os direitos dos trabalhadores sejam ignorados. A omissão diante desse problema é um desrespeito não apenas aos servidores públicos, mas também a toda a sociedade que depende do funcionamento eficaz dos serviços municipais. Confiamos que Vossa Excelência, como representante eleito pelo povo, compreenderá a gravidade do momento e assumirá a responsabilidade que lhe cabe. Não se trata apenas de uma questão administrativa, mas de um imperativo ético e moral que exige respeito e compromisso para com aqueles que constroem, dia a dia, a cidade do Paulista. Aguardamos, com urgência, uma solução definitiva para este impasse e reiteramos nossa posição vigilante na defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores. Atenciosamente, Servidores Públicos do Município de Paulista
Joaquim Lira destaca-se e se consolida como voz ativa na Alepe em 2024
O deputado estadual Joaquim Lira consolidou-se em 2024 como uma das vozes mais influentes da Assembleia Legislativa de Pernambuco, reforçando seu papel como defensor ativo do desenvolvimento do estado. Com uma agenda pautada pela inovação, responsabilidade fiscal e fortalecimento das políticas públicas, Lira apresentou projetos que impactaram diretamente a vida dos pernambucanos. Entre os destaques do ano, está o PLO nº 455/2024 que propõe a redução do IPVA para condutores que não cometerem infrações de trânsito ao longo de 12 meses. O projeto já recebeu parecer favorável de diversas comissões da Alepe e segue em tramitação. Lira também liderou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento, uma iniciativa que busca garantir acesso a água tratada e saneamento básico para todas as comunidades do estado. Por todo ano, manteve uma agenda intensa de articulações junto ao governo estadual. Acompanhado de prefeitos de diversos municípios, participou de audiências com a governadora Raquel Lyra, e participou de encontros com prefeitos eleitos e reeleitos, reforçando seu compromisso em atuar ao lado dos gestores municipais para promover melhorias efetivas em suas cidades. Como presidente da Comissão de Administração Pública, liderou debates cruciais sobre a organização e funcionamento da máquina estatal, além de políticas de recursos humanos. Lira também se manteve como membro titular das Comissões de Assuntos Internacionais e de Ética Parlamentar, e como suplente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, contribuindo significativamente para o andamento dos trabalhos legislativos. A agenda de Lira para o futuro já está em curso. Entre os projetos em tramitação, destacam-se o PLO 1421/2023, que versa sobre a Criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil; o PLO 1302/2023, que trata de Incentivos fiscais para pequenos agricultores que adotem energia solar, e o PLO 1259/2023 sobre o Programa de capacitação para profissionais na área de energia solar, promovendo inovação e sustentabilidade. Com uma atuação consistente e resultados concretos, Joaquim Lira reforça seu compromisso com o avanço de Pernambuco, consolidando-se como uma liderança dentro da Alepe. “Nosso mandato é pautado pela escuta ativa e pela busca constante por soluções concretas. Pernambuco precisa de lideranças que pensem no coletivo e trabalhem em prol do desenvolvimento do estado. Esse é o compromisso que firmamos e continuaremos honrando para 2025”, afirmou o deputado.
Prefeitura do Recife anuncia mais cinco nomes para o secretariado
Nesta segunda-feira (30), a Prefeitura do Recife anunciou mais cinco nomes que farão parte do secretariado do prefeito João Campos a partir de janeiro de 2025. As indicações reforçam o compromisso com a continuidade de projetos já consolidados e a ampliação de iniciativas estratégicas nas áreas de inovação urbana, esportes, direitos das mulheres, saneamento básico e cidadania. O jornalista Ed Ruas continuará à frente do Gabinete de Inovação Urbana, criado para promover soluções urbanas e políticas públicas inovadoras. Durante a primeira gestão, a pasta liderou projetos como o Mais Vida, Colorindo o Recife, Tá Aprumado e os Megamurais, que destacaram o Recife no cenário nacional de inovação. Com experiências na Secretaria de Turismo de Pernambuco, Metrorec – CBTU e Ministério da Saúde, Ed Ruas também acumula passagens por veículos de comunicação como a Folha de Pernambuco e o Jornal do Commercio. Ele é reconhecido como referência em inovação tecnológica e inteligência artificial, além de atuar como consultor e palestrante. O deputado estadual e advogado Eriberto Filho assumirá a Secretaria de Esportes, sucedendo uma gestão marcada pela implementação de equipamentos como o Gramadão, as Academias Recife e o Crossfit Público. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto se destacou por defender a juventude e por projetos que combatem a desigualdade por meio de ações sociais. Sua experiência na Procuradoria Geral do Recife e sua atuação em agendas voltadas à inclusão social e ao turismo reforçam o compromisso da gestão com a ampliação do acesso ao esporte como instrumento de transformação social. A Secretaria da Mulher contará novamente com o trabalho da mestra e pesquisadora na área de gênero, Glauce Medeiros. Feminista, Glauce presidiu a União Brasileira de Mulheres (UBM) em Pernambuco e integrou a coordenação nacional da entidade, além de ter sido assessora técnica de gestão do Funcultura. Em 2017, ela assumiu a Gerência de Enfrentamento à Violência da Secretaria da Mulher do Recife, posto no qual permaneceu até 2019, quando assumiu a Gerência Geral de Desenvolvimento Sustentável para Igualdade de Gênero. Glauce está, desde abril de 2020, como secretária da Mulher do Recife, responsável por desenvolver projetos estratégicos nas áreas de promoção da cidadania e direitos, garantindo transversalidade em políticas públicas para diversas áreas da administração municipal. O engenheiro civil George Scavuzzi também segue no comando da Secretaria de Saneamento, área fundamental para a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário na cidade. Com mais de 35 anos de experiência em obras de infraestrutura, sua trajetória inclui grandes obras de engenharia, como a reforma do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes, além de redes coletoras de esgoto e abastecimento de água. Para o segundo mandato, a secretaria continuará desenvolvendo planos e programas em parceria com instâncias estaduais e federais, visando melhorar a qualidade de vida da população. Já o empresário e educador Túlio Arruda será o responsável por liderar a recém-criada Secretaria de Cidadania e Cultura de Paz. A nova pasta terá como principal missão promover a inclusão, ampliar a oferta de serviços nos territórios e integrar políticas públicas de diferentes órgãos municipais. Entre suas atribuições está a gestão da rede Compaz, reconhecida pela ONU como uma das políticas públicas mais eficazes no combate à violência. Túlio é graduado em Publicidade e Propaganda pela FAMA, com pós-graduações em Gestão de Pessoas, Gestão e Planejamento Educacional pela UNIFACOL e Gestão Sistêmica Educacional pela HOPER Educação. Além disso, atua como empresário e reitor na área de educação, acumulando uma vasta experiência em liderança e planejamento estratégico. Nomes já confirmados – Além dos cinco secretários anunciados nesta segunda-feira (30), o prefeito João Campos já havia divulgado os nomes de Fred Amâncio (Educação), Pâmela Alves (Assistência Social e Combate à Fome), Gilberto Prazeres (Imprensa), Luciana Albuquerque (Saúde), Raul Henry (Relações Institucionais), Rafael Cunha (Ciência e Tecnologia), Isabella de Roldão (Trabalho e Qualificação Profissional), Alexandre Rebêlo (Ordem Pública e Segurança), Milu Megale (Cultura), Carlos Andrade Lima (Desenvolvimento Econômico), Gustavo Monteiro (Articulação Política e Social), Maíra Fisher (Administração), Ana Paula (Gabinete do Centro do Recife), Felipe Matos (Desenvolvimento Urbano e Licenciamento), Jorge Vieira (Planejamento e Gestão), Marília Dantas (Projetos Especiais), Victor Marques (Infraestrutura), Ricardo Dantas (Finanças), Andreza Romero (Proteção e Defesa dos Animais), Thiago Ângelo (Turismo e Lazer), Marco Aurélio Filho (Direitos Humanos), Oscar Barreto (Meio Ambiente) e Felipe Cury (Habitação).
Governadora Raquel Lyra anuncia a construção de 392 novas habitações para famílias do Estado
A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, os convênios para a contratação de 392 habitações destinadas a famílias pernambucanas dos municípios de Ipojuca e Gravatá. A parceria firmada entre o Governo de Pernambuco e a Caixa Econômica Federal se deu por meio do Morar Bem Pernambuco, o primeiro programa de habitação de interesse social do Estado. Os empreendimentos serão erguidos através do Minha Casa Minha Vida, nas modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), com investimento total de R$ 64,5 milhões. “Assinamos hoje os contratos de dois grandes residenciais em Gravatá e em Ipojuca, por meio do programa estadual Morar Bem Pernambuco, do federal Minha Casa Minha Vida, e das prefeituras que doaram terrenos e dão o apoio para que os investimentos possam ser realizados com a maior brevidade possível. O que temos feito com o Morar Bem Pernambuco é constituir um programa de habitação popular no Estado, e já beneficiamos mais de 35 mil famílias com regularização fundiária, entrega de moradia, garantia de reforma no lar e obras que estão permitindo a entrega de residenciais que estavam paralisados há cerca de 10 anos. Agora as obras estão sendo retomadas, e a chave, entregue na mão de quem mais precisa”, destacou a governadora Raquel Lyra. Os convênios assinados são para a construção do Residencial Jaime Lins (MCMV FDS), com 288 unidades habitacionais (UH), que será erguido em Ipojuca; e do Residencial Riacho do Mel II – Módulo I, com 104 UHs, no município de Gravatá (MCMV FAR). O primeiro vai demandar um investimento total de R$ 50,5 milhões, e o segundo, R$ 14 milhões. “Inicialmente o Governo do Estado disponibilizou 31 terrenos para o Governo Federal, dos quais 17 foram selecionados. O segundo passo foi a criação do Grupo de Trabalho que reúne a Caixa Econômica, prefeituras, movimentos sociais, construtoras e a gestão estadual para a aprovação dos projetos. Por fim, a governadora decidiu que todo beneficiário do Minha Casa Minha Vida por meio do Programa Morar Bem Pernambuco não vai pagar nenhuma prestação. Ou seja, quem não é Bolsa Família ou BPC, que teria que pagar uma prestação durante cinco anos, aqui vai ser isento porque o Estado vai quitar a dívida”, detalhou André Fonseca, secretário executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Criado pela Seduh para acelerar as contratações dos habitacionais, o GT reuniu integrantes de diversos órgãos do Estado e agentes convidados da Caixa, Neoenergia, movimentos sociais, prefeituras e construtoras selecionadas pelo Ministério das Cidades no âmbito do FAR e FDS acompanham o andamento dos protocolos de registro e licenças necessárias para início mais rápido das obras. A iniciativa do GT foi reconhecida nacionalmente no Prêmio ABC deste ano, promovido pela Associação Brasileira das Cohabs. Além disso, Pernambuco foi o primeiro Estado brasileiro a assinar um contrato do FAR, com o Residencial Baraúnas, em Caruaru, cujas obras já foram iniciadas e serão entregues até 2026. O Governo de Pernambuco também garantiu recursos para as chamadas obras não incidentes, que são trabalhos que garantem a infraestrutura de abastecimento e acesso desses conjuntos habitacionais. Com isso, Pernambuco vai investir R$ 4,7 milhões, sendo R$ 1,9 milhão no Residencial Jaime Lins e R$ 2,7 milhões no Riacho do Mel II. “São mais dois empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida que somam os esforços do governo federal, através do programa e da Caixa, ao Governo de Pernambuco, através do programa Morar Bem. É uma excelente forma de a gente fechar aí o ano de 2024 na habitação do nosso estado. As obras têm, em média, 18 meses de execução. Então, uma vez assinado o contrato, a gente tem 90 dias para dar o início de obra e poder acompanhar e monitorar, para que ela seja entregue o quanto antes para as famílias beneficiadas”, explicou Marcelo Maia, superintendente da Caixa Econômica Federal. Segundo o deputado estadual Romero Sales Filho, a luta por moradia virou realidade em Pernambuco a partir do momento que a governadora Raquel Lyra assumiu o governo. “A gente viveu momentos tristes quando não havia nenhum investimento na Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) ou na Seduh. Mas vimos tudo isso mudar a partir do momento em que a nova gestão assumiu, mudando esse paradigma de habitação e efetivando uma política que tenho certeza de que vai ser perene em Pernambuco”. Para o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, o tamanho desta conquista é enorme porque o déficit habitacional é uma realidade. “Cada vez que nós conseguimos a construção de casas para que a população de baixa renda possa ter sua casa própria, eu chamo isso de uma benção, uma grande vitória. É um caminho que precisamos continuar perseguindo, e em Gravatá não será diferente, até porque faz parte do nosso plano de governo a moradia popular”, destacou. “Ser prefeita de uma cidade que tem uma das primeiras economias do Estado é muita honra. E eu tenho que saudar a nossa governadora Raquel Lyra, saudar Priscila Krause, a vice-governadora, e dizer que vocês duas são um orgulho para todas nós mulheres. Parabéns pela grande transformação que vêm fazendo em Pernambuco”, comemorou Célia Sales, prefeita de Ipojuca. Na opinião de Lídia Brunes, coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Governo de Pernambuco tem sido um parceiro na luta pela moradia popular. “Quando Raquel Lyra foi candidata, ela nos disse que a bandeira da moradia seria algo a se concretizar no mandato dela, e é o que está acontecendo. Com a volta do presidente Lula e do programa Minha Casa Minha Vida, a governadora lançou o Programa Morar Bem Pernambuco, no qual podemos receber terrenos da gestão estadual e ter contrapartida financeira para obras que vamos construir”. Também participaram da solenidade o secretário estadual da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais, Fernando Holanda; o vereador do Recife Maguari; e a diretora de Programas Habitacionais da Cehab, Adriana Asfora.
Prefeitura do Recife anuncia novos editais do SIC com investimento recorde de R$ 14 milhões
Para encerrar 2024 confirmando caminhos cada vez mais abertos para a produção e fruição cultural na cidade, o prefeito João Campos anunciou hoje os novos editais do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), principal e cada vez mais fortalecido mecanismo de fomento cultural da cidade. Os editais representam um novo marco: mais uma vez, confirmam o maior investimento já feito pelo poder público municipal no principal instrumento de fomento cultural da cidade. “Esse é o maior edital já lançado na história da cidade do Recife”, comemorou o prefeito João Campos. “É importante incentivar a cultura, em especial através do orçamento público, porque é nosso papel ajudar a democratizar esse acesso com qualidade e respeito”, afirmou o gestor. Ao todo, serão injetados R$ 14 milhões na produção cultural recifense, em suas mais variadas linguagens, cenas, expressões e tradições artísticas, somando-se os dois mecanismos de incentivo previstos: fundo e mecenato. O investimento direto da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, passou para R$ 9 milhões. O valor total fixado para o mecenato, que prevê o direcionamento de parte dos impostos municipais, por empresas, para projetos validados pelo SIC, também aumentou para R$ 5 milhões. “A gente sabe a importância que o Fundo de Cultura tem para a democratização da cultura e os seus fazedores, e esse valor mostra ainda mais o incentivo que a Prefeitura está dando aos projetos culturais recifenses”, disse Milu Megale, secretária de Cultura do Recife. Os chamamentos serão anunciados no Diário Oficial desta terça-feira (31) e ficarão disponíveis para consulta no site www.culturarecife.com.br. As inscrições são virtuais e devem ser feitas no mesmo site, entre os dias 9 de janeiro e 13 de fevereiro. Durante todo o período, será disponibilizado atendimento presencial para esclarecimentos e orientações sobre o SIC no Núcleo de Cultura Cidadã, Casa nº 39, no Pátio de São Pedro. O Núcleo funciona de segunda a sexta, das 10h às 16h. Estão ainda disponíveis os telefones (81) 3224-3674 / 99321-1517 (ligação e WhatsApp). Sob a regência da nova Lei do SIC, que entrou em vigor em 2023, 16 linguagens culturais são contempladas pelo Sistema de Incentivo recifense: Pesquisa e Formação Cultural; Design e Moda; Artes Culturais Integradas e Arte e Tecnologia; Gastronomia; Música; Teatro; Circo; Ópera; Dança; Audiovisual; Fotografia; Literatura; Artes Visuais; Artesanato; Patrimônio Cultural e Museologia; e Cultura Popular. Cada proponente poderá inscrever, no máximo, 3 projetos em cada edital. Ambos destinam-se a pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, incluindo MEI. SOBRE O SIC – Nesta gestão, entre os anos de 2021 e 2024, além de dar continuidade e executar quatro ciclos de editais do Sistema de Incentivo à Cultura (SIC), a Prefeitura do Recife reestruturou completamente a mais efetiva e importante ferramenta de fomento cultural da cidade. Ao todo, o SIC injetou cerca de R$ 40 milhões nas mais diversas cenas culturais da cidade durante o período, assegurando o reencontro da cultura recifense com as ruas e públicos da cidade. Depois de assegurar a retomada do SIC, confirmando, edital após edital, os maiores investimentos da história do mecanismo, a Prefeitura do Recife ainda sancionou, em 2023 a nova Lei do SIC, de nº 19.052, que revogou e atualizou a legislação original, instituída em 1996. A reformulação foi uma iniciativa da Secretaria de Cultura, com significativas contribuições da sociedade civil, via consulta popular virtual, além de discussões no Conselho Municipal de Política Cultural e na Câmara Municipal. Mantendo inalterados os princípios norteadores do Sistema de Incentivo, a nova lei promove ajustes nos mecanismos de fomento estabelecidos, trazendo conceitos mais claros e definidos sobre os sistemas de incentivos culturais tratados, modernizando e simplificando sua execução administrativa e jurídica, além de oferecer três novas linguagens: Pesquisa e Formação, Design e Moda, Artes Integradas e Arte e Tecnologia.