Teresa Leitão recomenda aprovação de projeto para facilitar crédito a pequenos produtores
Com relatoria da senadora Teresa Leitão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto que autoriza a União a ampliar os recursos de garantia de empréstimos a produtores rurais, via Pronaf. Na prática, a iniciativa vai produzir mais oferta de crédito dos bancos privados aos agricultores familiares para aquisição de insumos e sementes, além do custeio das suas atividades. O PL nº 2.750/2024 autoriza a União a destinar R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com a medida, os bancos privados tendem a facilitar o financiamento aos produtores, já que o governo garante às instituições que a dívida será quitada. A matéria recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). “Como a agricultura familiar está mais exposta aos riscos da atividade agrícola, por ter uma estrutura financeira menor, o crédito pode ser tornar menos acessível. Permitir a inclusão dos agricultores familiares e de suas cooperativas no FGO é essencial para reduzir riscos e facilitar o aceso ao crédito”, justificou. A senadora enfatizou que o Projeto é de iniciativa do governo federal, que dessa forma “estreita relação entre mercado e produtores agropecuários com benefícios para ambos os lados”. Lembrou, ainda, que o crédito rural estimula a atividade produtiva gerando emprego e renda, “causando um círculo virtuoso sobre a economia local”. O Projeto foi aprovado na CAE e segue para avaliação no Plenário em regime de urgência constitucional.
Em Portugal, governadora Raquel Lyra cumpre agenda com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário para fortalecimento da relação bilateral
Com o objetivo de fortalecer a representação diplomática do Governo de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra está em Portugal para cumprir missão internacional. Na manhã desta terça-feira (29), a gestora esteve reunida com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. O encontro aconteceu no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, localizado em Lisboa. Entre os assuntos tratados estiveram o estreitamento de laços diplomáticos entre Pernambuco e o país europeu e os potenciais da economia do Estado. “Começamos a agenda em Portugal com uma importante reunião com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário. Agradeço toda a receptividade com que tem recebido a mim e a equipe do governo que me acompanha nessa missão. Estamos comprometidos em estreitar ainda mais os laços com Portugal e prestar todo apoio aos cidadãos pernambucanos que aqui vivem”, destacou Raquel Lyra. Durante a reunião, ainda foi discutida a elevação da posição do Vice-Consulado de Portugal em Pernambuco a Consulado Geral, tendo em vista a expressiva comunidade portuguesa que vive no Estado. Também foi tema a atração de empresas para realizar investimentos em Pernambuco, sobretudo na área da tecnologia da informação, incentivada pela instalação do Porto Digital Europa na cidade de Aveiro. Fazem parte da comitiva da governadora os secretários estaduais Eduardo Vieira (Gabinete da governadora), Tulio Vilaça (Casa Civil), Rodolfo Pinto (Comunicação), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rayane Aguiar (executiva de Relações Internacionais) e o presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.
Sebrae promove evento gratuito para MEIs da construção civil impulsionarem seus negócios
Pedreiros, eletricistas, pintores, encanadores e outros microempreendedores individuais (MEIs) que atuam na construção civil terão uma oportunidade ímpar para impulsionar seus negócios. É que, na próxima quarta-feira (30), o Sebrae/PE irá promover mais uma edição do “Quartas de Sucesso”, com o tema “Impulso MEI: cresça ou fique para trás”. O evento será na sede do Sebrae Pernambuco (Rua Tabaiares, 360 – Ilha do Retiro) e tem como objetivo oferecer ferramentas e conhecimentos essenciais para que os participantes possam acelerar o crescimento de seus negócios. A programação do evento contará com uma série de palestras ministradas por especialistas e empreendedores de sucesso. Os participantes poderão aprender mais sobre a importância da formalização e da gestão financeira eficiente. Além disso, eles serão apresentados ao Go MEI, um programa da Prefeitura do Recife e do Sebrae/PE que permite que secretarias e órgãos municipais realizem compras governamentais diretamente dos microempreendedores, sem a necessidade de licitação prévia. O evento contará ainda com um bate-papo com um empreendedor que conseguiu se inserir no mercado das compras públicas por meio do Go MEI. “Queremos facilitar principalmente para prestadores de serviço, como eletricistas, pintores, encanadores, entre outros nesse ramo, para que eles possam prestar esses serviços para o governo e ter essa renda a mais, sem tanta burocracia e com um pagamento direto”, afirma Arthur Tavares, analista do Sebrae/PE. PROGRAMAÇÃO O evento terá início às 14h. A primeira palestra, “Formalização MEI: Passo a Passo para o Sucesso”, abordará as etapas de como tornar um negócio formal e os benefícios desta escolha. Em seguida, a apresentação “O que é o GO MEI e como eu posso fazer parte dele?” explicará como os microempreendedores podem se integrar ao programa da Prefeitura do Recife. Já a palestra “Finanças descomplicadas para MEIs: do controle ao sucesso” ensinará aos empreendedores como gerir suas finanças de maneira simples e prática. O evento será encerrado com um bate-papo com um empreendedor que compartilhará sua experiência e dicas para alcançar o sucesso como MEI.
Câmara do Recife coloca em votação Lei de cannabis medicinal
A Câmara Municipal do Recife analisa na próxima terça-feira (29), o Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022, que estabelece as bases para a criação da “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.”. O projeto, protocolado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), conta com o apoio de 25 coautores, correspondendo a dois terços da atual legislatura, sendo o maior apoio já registrado na história da Câmara a uma proposição. Entre os coautores estão as vereadores e os vereadores: Alcides Cardoso (PL), Alcides Teixeira Neto (Avante), Aline Mariano (PSB), Almir Fernando (PSB), Chico Kiko (PSB), Dani Portela (PSOL), Dilson Batista (Avante), Doduel Varela (PSD), Eriberto Rafael (PSB), Fabiano Ferraz (MDB), Hélio Guabiraba (PSB), Ivan Moraes (PSOL), Jairo Britto (PT), Liana Cirne (PT), Marco Aurélio Filho (PV), Marcos di Bria Júnior (PSB), Natália de Menudo (PSB), Osmar Ricardo (PT), Paulo Muniz (PL), Prof. Mirinho (MDB), Rinaldo Júnior (PSB), Romerinho Jatobá (PSB), Samuel Salazar (MDB), Tadeu Calheiros (MDB) e Zé Neto (PSB). O projeto estabelece as diretrizes para a criação da “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.”, com foco em assegurar o acesso desses medicamentos a pacientes cujo tratamento tenha eficácia comprovada cientificamente. A proposta regulamenta o uso terapêutico da cannabis no município, visando atender condições como epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outras patologias. A “cannabis sp.” abrange todas as espécies da planta de gênero cannabis que possam ter finalidade terapêutica. Além do fornecimento dos medicamentos, a iniciativa prevê parcerias entre o poder público e organizações civis para garantir a produção e distribuição dentro das normas nacionais. Também poderão ser firmados convênios com entidades terapêuticas para promover campanhas educativas e incentivar eventos de conscientização. A política apoiará ainda pesquisas técnico-científicas sobre o uso medicinal da cannabis. Para Cida Pedrosa, que é usuária do óleo de canabidiol para tratar dores crônicas, o debate em torno da cannabis e do seu uso medicinal, no Brasil, é carregado de muito preconceito e conservadorismo. “Enquanto perdemos tempo debatendo esse assunto com fundamentalistas e conservadores, milhares de pacientes perdem a oportunidade de um tratamento eficiente e digno. Enquanto vivermos sob a égide dessa equivocada ‘guerra às drogas’, que só mata gente preta e periférica, ficaremos a reboque dos países que inventaram essa guerra e hoje cultivam, pesquisam e vendem a preços exorbitantes esses fármacos”. Os medicamentos distribuídos deverão seguir as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em caso de importação, estar em conformidade com as normas sanitárias do país de origem. Todos os produtos precisarão apresentar certificados de análise especificando os teores de canabidiol e tetrahidrocanabinol. A justificativa do projeto destaca a necessidade de oferecer alternativas terapêuticas que já demonstraram eficácia em estudos científicos. Segundo o texto, a regulamentação local pode ampliar o acesso e garantir maior segurança para pacientes e profissionais da saúde, reduzindo a dependência do mercado informal e ilegal. A proposta também busca fomentar o debate sobre a importância de uma política pública baseada em evidências científicas e direitos humanos.