Prefeitura do Jaboatão e TJPE firmam acordo para dar celeridade às execuções fiscais do município
O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, assinou um termo de cooperação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na tarde dessa terça-feira (15). A medida irá viabilizar a extinção dos processos de execuções fiscais do município que tenham valor abaixo de R$ 10 mil e sem movimentação há mais de um ano, nem bens de penhora, conforme previsto na Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Além de otimizar e dar mais eficiência à atividade do Judiciário, esse acordo também favorece os cidadãos mais vulneráveis e o município, que terá os processos de maior valor andando de forma mais célere. A partir de agora, nossa equipe se debruçará sobre as ações judiciais em andamento, para fazer a triagem das que se enquadram”, disse o prefeito Mano Medeiros. Em Jaboatão, a estimativa é a de que cerca de 100 mil processos sejam extintos, por meio do termo de cooperação. Entretanto, vale salientar que as dívidas seguirão sendo cobradas administrativamente e é muito importante que sejam pagas, para que o município possa prestar serviços da melhor forma, atendendo as demandas da população. Assinaram o termo o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto; o corregedor-geral de Justiça, Francisco Bandeira de Mello; o coordenador do núcleo de cooperação judiciária do TJPE Silvio Neves Baptista Filho; a juíza Ana Luísa Câmara; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdecir Pascoal; a procuradora-geral do município, Rafaela Pragana; o procurador municipal Orlando Morais; e a chefe da procuradoria da Fazenda municipal, Fernanda Leal.
“Vamos chamar todos os aprovados no curso de formação da Guarda”, afirma Mirella
A candidata à Prefeitura de Olinda, Mirella Almeida (PSD), discutiu, nesta terça-feira (15/10), propostas para a área da segurança. Em entrevista com representantes da Associação dos Guardas, Inspetores e Subinspetores Municipais de Olinda (Agismo), a postulante afirmou que vai ampliar os investimentos para o setor, além de garantir que vai chamar todos os aprovados no curso de formação realizado, neste ano, pela Guarda Municipal. “Olinda também vai andar para frente nas políticas de segurança. Vamos criar novos postos integrados de segurança, tendo como exemplo o Posto Integrado de Segurança da Orla, que vem funcionando muito bem. Vamos chamar todos os aprovados no curso de formação da guarda”, comentou Mirella.
Juntos pela Segurança: feminicídios caem 72,7% em Pernambuco no mês de setembro
O estado de Pernambuco encerrou o último mês de setembro com uma queda significativa nos casos de feminicídio. Na comparação com o mesmo período do ano passado, foram contabilizados menos 72,7% casos deste tipo de crime. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pela Secretaria de Defesa Social (SDS). No início de outubro, a governadora Raquel Lyra já havia anunciado a redução em 19,3% no número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) também em setembro, o quinto mês consecutivo de diminuição do indicador em 2024. Os casos de MVI passaram de 321 em 2023 para 259 em setembro de 2024. “Essa redução no número de feminicídios registrados no mês passado mostra o compromisso das forças de segurança do Estado na proteção de todas as pernambucanas, de todas as regiões. Não podemos admitir que mais nenhuma filha deste chão seja assassinada pelo fato de ser mulher. A prioridade do Juntos pela Segurança é devolver a paz social que durante muito tempo foi retirada dos cidadãos e cidadãs dessa terra. O trabalho está apenas começando”, declarou a governadora Raquel Lyra. Em setembro de 2023 foram contabilizados 11 feminicídios em Pernambuco. Em setembro de 2024 esse número caiu para três. De acordo com a SDS, as forças de segurança do Estado também prenderam 2.614 pessoas em flagrante delito no último mês, entre suspeitos de homicídios, roubos, violência doméstica e tráfico de entorpecentes. Além disso, 451 armas foram apreendidas. Esses resultados estão ligados, em grande medida, à atuação coordenada e integrada da Força-Tarefa (FT) Crimes Patrimoniais, criada em dezembro do ano passado, com o objetivo de intensificar o combate a esses tipos de delitos em todo o Estado. Desde seu lançamento, a FT tem se concentrado em áreas estratégicas, resultando em redução nos índices. Em setembro, os crimes de roubos de cargas, coletivos e veículos tiveram queda de 26,5%, 21,8% e 7,1%, respectivamente, quando comparado ao nono mês do ano passado. Além disso, os celulares subtraídos tiveram uma redução de 4,7%. Os dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) revelam, ainda, que o mês de setembro de 2024 registrou 3.463 casos de Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), sendo o melhor setembro dos últimos dez anos neste indicador. Neste período, o ano de 2016 teve o setembro com o maior número de CVPs da série histórica, registrando 9.941 roubos. Os roubos de cargas diminuíram de 34 (set/2023) casos para 25 (set/2024) registros. Os roubos a coletivos reduziram de 55 (set/2023) para 43 (set/2024) ocorrências. No mesmo período, os roubos de veículos diminuíram de 1.033 (set/2023) casos para 959 (set/2024), destacando-se que, do total de veículos subtraídos, 673 veículos foram recuperados, o que equivale a 44,6%. Ainda em setembro deste ano, 4.235 celulares foram furtados e roubados contra 4.444 (set/2023). As forças de segurança recuperaram 8.807 aparelhos nos primeiros nove meses de 2024. “Essa diminuição da criminalidade é atribuída ao trabalho preventivo e à presença mais ostensiva das forças de segurança nos locais que são apontados pelo monitoramento das manchas criminais. A FT Crimes Patrimoniais investe em tecnologia e inteligência, utilizando ferramentas para identificar padrões e comportamentos criminosos. Essa abordagem permite uma resposta mais ágil e eficaz, contribuindo para a queda contínua dos índices de roubos. A colaboração com a comunidade também tem sido um pilar importante, através das denúncias e informações dadas”, pontuou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.
Em parceria com Senac, Prefeitura do Paudalho abre inscrições para cursos na área do turismo
Garantindo mais qualificação profissional para a população, a Prefeitura do Paudalho, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventudes, abriu nesta quarta-feira (16) as inscrições para cursos voltados para área do turismo. A iniciativa é uma parceria com o Senac. Estão disponíveis vagas para o Curso de Garçom, com aulas realizadas no período de 23/10 a 05/11, e Curso de Qualidade no Atendimento ao Turista, que ocorrerá de 23/10 a 29/10. Ambos os cursos serão ministrados de 18h às 22h. As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria de Cultura, Turismo, Lazer e Juventudes, localizada na Praça Joaquim Nabuco (Pç. do Rosário). É necessário apresentar CPF, RG e Comprovante de Residência. Parceria que dá certo Em junho deste ano foi finalizada a primeira turma concluinte dos cursos voltados ao turismo disponibilizados pela parceria da Prefeitura do Paudalho com Senac. Ao total foram 19 alunos capacitados nos cursos de Informações Turísticas Locais e Qualidade no Atendimento ao Turista.