TCE suspende contratos inconstitucionais da FUNASE após denúncia
Nesta quinta-feira (26), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou um pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), determinando que a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) afaste, em até 30 dias, os profissionais contratados temporariamente para atuar em funções que devem ser exercidas exclusivamente por defensores públicos. A decisão foi proferida durante uma sessão transmitida ao vivo pelo YouTube. A representação, proposta pela procuradora Germana Laureano, destacou a inconstitucionalidade da contratação de advogados sem concurso público, uma prática que, segundo o MPC-PE, persiste há 18 anos. Recentemente, a FUNASE havia aberto uma nova seleção simplificada para a contratação de advogados, o que motivou a intervenção do Ministério Público. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defendia a continuidade dos contratos temporários, não obteve sucesso em sua argumentação. A relatora do processo, conselheira substituta Alda Magalhães, reafirmou a inconstitucionalidade dessas contratações, citando o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que determina que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública. Em sua manifestação, a Defensoria Pública do Estado também se posicionou contra a contratação de advogados para funções que deveriam ser desempenhadas por defensores públicos concursados. O defensor público geral, Henrique Seixas, enfatizou a importância de que os serviços jurídicos sejam integralmente assumidos pelos defensores. Com a decisão do TCE, o Governo do Estado tem um prazo de 30 dias para realizar a transição dos serviços para a Defensoria Pública, assegurando que a assistência jurídica aos menores reeducandos seja feita de acordo com as diretrizes constitucionais. “O art. 134 da Constituição Federal de 1988, em vigor há mais de 35 anos, estabelece de forma inequívoca que a assistência jurídica aos hipossuficientes é de competência exclusiva da Defensoria Pública, sem margem para dúvidas. Não há, nesse dispositivo constitucional, qualquer conceito jurídico indeterminado ou cláusula geral aberta a permitir interpretação diversa”, apontou a relatora, no voto.
Grupo Mulheres do Brasil Recife promove encontro para fortalecer participação feminina nas eleições municipais
O Grupo Mulheres do Brasil Recife, por meio do Comitê de Políticas Públicas, realizou o encontro “Pula pra 50% Pernambuco” nesta semana, com o objetivo de incentivar a maior participação feminina nas eleições municipais. O projeto, de âmbito nacional, busca promover a representatividade das mulheres na política, fortalecendo candidaturas femininas. O evento reuniu políticas em mandato, ativistas sociais e candidatas, que debateram temas como representatividade, gênero e políticas públicas voltadas para as mulheres. Entre as participantes estavam a deputada federal Maria Arraes, a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, e a delegada Cláudia Molinna, que compartilharam suas experiências e discutiram a violência de gênero na política. Candidatas de várias cidades de Pernambuco, como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paudalho e Lajedo, também marcaram presença no encontro, reforçando a importância de fortalecer as candidaturas femininas no Estado.
Zambelli falta a depoimento no STF e defesa afirma que ela está internada
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) pediu dispensa por motivos de saúde e faltou nesta quinta-feira (26) a audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) relativa ao processo sobre a invasão do sistema de informática do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no qual ela é ré. Em nota, o gabinete da deputada disse que nos últimos dias ela tem feito testes com o objetivo de diagnosticar uma arritmia, e na última madrugada teve um mal-estar e foi internada no HCor em São Paulo, sem previsão de alta. Em maio, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por unanimidade, aceitar denúncia contra Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, e torná-los réus. A investigação apurou se Zambelli contratou os serviços de Delgatti com esse objetivo. Em depoimento à polícia, o próprio Delgatti afirmou ter sido procurado pela deputada para invadir um sistema da Justiça e “demonstrar sua fragilidade”. A denúncia da PGR narra como o homem conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos. Além disso, ele inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão um mandado de detenção preventiva falso contra o ministro Alexandre de Moraes por “organização criminosa”. Essa credencial forjada foi elaborada a partir do acesso a outra credencial de um funcionário do CNJ. Da Folha de São Paulo.
Sandrinho retoma campanha em Afogados da Ingazeira homenageando José Patriota
A campanha do prefeito e candidato à reeleição em Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), foi retomada com uma caminhada emocionante e simbólica em memória de José Patriota, ex-prefeito do município e deputado estadual, falecido na semana anterior. Vestidos de branco, milhares de apoiadores se reuniram em silêncio, transformando o evento em uma grande homenagem ao legado deixado por Patriota. A concentração ocorreu no pátio da rodoviária, de onde a multidão, liderada por Madalena Patriota, Sandrinho e Daniel Valadares, percorreu as ruas Padre Luiz de Góes, Artur Padilha e Avenida Rio Branco, até o comitê de campanha da Frente Popular. Durante o percurso, o público entoou músicas que Patriota apreciava, como “Caminhando e Cantando”, “Tocando em Frente” e “Canção da América”, gerando um clima de emoção e reverência. Ao chegar ao comitê, as primeiras falas foram feitas por lideranças representativas das lutas de Patriota ao longo de sua carreira, como o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Manuel Belarmino, e Vilsomary, presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural e Urbano (Comdrur). Ambos destacaram a importância de continuar o trabalho iniciado por Patriota e declararam apoio à candidatura de Sandrinho, considerando-o o herdeiro do legado de transformações em Afogados da Ingazeira. Madalena Patriota, visivelmente emocionada, fez um discurso em que exaltou a luta de seu marido e reforçou a necessidade de continuar o trabalho por ele iniciado: “Patriota, se estivesse aqui, nos diria para seguir adiante com fé, alegria e determinação. Vamos construir uma grande vitória e dedicar a ele, que tanto fez pelo nosso povo,” afirmou. Sandrinho também discursou, destacando o compromisso e a honradez de Patriota em sua trajetória: “Patriota sempre quis ver a alegria e a força em todos nós. Seu legado está vivo, e continuaremos honrando sua memória em cada passo que damos na administração de Afogados e na política. Ele nunca morrerá, porque estará sempre em nossos corações.” Após os discursos, o público assistiu a um vídeo com a última aparição pública de Patriota, durante a convenção da Frente Popular, realizada em 6 de agosto. Em seguida, as músicas de campanha da Frente foram tocadas, simbolizando o reinício da caminhada política de Sandrinho e sua equipe, após o período de luto compartilhado por toda a comunidade.
Dani Portela fala que sistema eleitoral não foi criado para colocar negros em espaços de decisão
A candidata à Prefeitura do Recife, Dani Portela (PSOL/ Rede), participou do lançamento da Carta Manifesta da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco para as eleições de 2024. O evento aconteceu durante a noite desta quarta-feira (25), na sede do SOS Corpo – Feministas pela Democracia, e contou com a presença de lideranças dos movimentos negras e negros e feministas do Nordeste. O documento reafirma apoio às candidatas negras que estão disputando os cargos de vereadoras e prefeitas em seus respectivos municípios nessas eleições e que estejam comprometidas com os princípios, diretrizes e propostas da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco. A candidata abriu a sua fala com o tema mulheres na política. “O sistema eleitoral não foi criado para colocar negras e negros em espaços de decisão. Eles foram criados para perpetuar os mesmos grupos e partidos no poder. Quando elegemos pessoas como eu, que fui eleita a vereadora mais votada do Recife, outros vereadores vieram me perguntar como eu havia recebido tantos votos. Eles acharam impossível que alguém como eu, mulher negra, tivesse passado a frente de campanhas que custaram valores altíssimos. Por isso, precisamos fazer um compromisso de puxarmos os partidos de esquerda ainda mais para a esquerda e de fazermos uma banca de identificação para que não haja fraude nas cotas raciais. Porque, depois das cotas, pessoas que se declararam brancas, passaram a se declarar negras, para poderem ocupar essas vagas.”, informou Dani. A candidata reforçou que, finalizada esta eleição, é necessário pautar uma reforma profunda no sistema eleitoral. “Nós não queremos cotas. Somos a maioria e queremos a totalidade das vagas. Enquanto o número de mulheres vem aumentando no mundo, em contrapartida, no Brasil, vem diminuindo o número de mulheres eleitas. Hoje, as mulheres que chegam a se eleger ficam em torno de 17%, dessa totalidade, apenas 3% são negras. Precisamos mudar essa realidade. Quando converso com as pessoas nas ruas e digo que sou candidata à prefeita, as pessoas me questionam se não sou a vereadora. Quer dizer, nem sabem que já estou como deputada. E isso não acontece em um local específico, são todos os lugares. Não é discurso identitário, é sobre as nossas vidas.”, afirmou Dani. Por fim, a psolista destacou algumas das suas propostas de governo para a população negra. Entre elas estão, criar a Secretaria Municipal de Igualdade Racial, com equipe e orçamento adequados para uma atuação firme e competente no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade. Ela também promete recriar o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), garantindo sua plena implementação em todas as áreas da gestão municipal. “Pretendo atualizar e implementar o Plano Municipal de Igualdade Racial e transformá-lo em lei e avançarmos na implementação da lei de cotas nos concursos públicos, além de fortalecer o GTERER, para avançar na implementação das leis que ampliem o investimento na formação de professores e professoras para uma educação antirracista”, registrou a candidata.
Juntos pela Educação: em Caruaru, governadora Raquel Lyra comanda acolhida aos novos gestores escolares do Agreste, Zona da Mata e Sertão
Mais de 500 novos gestores, adjuntos e assistentes que atuam na Rede Estadual de Educação de Pernambuco participaram, nesta quarta-feira (25), de reunião comandada pela governadora Raquel Lyra, em Caruaru, no Agreste. O encontro reuniu seis Gerências Regionais de Educação (GREs) localizadas no Agreste, Zona da Mata e Sertão, com o objetivo de realizar cursos de formação e pactuar as metas educacionais do Estado. “Esta foi a terceira etapa de acolhimento dos nossos novos gestores. Nós começamos pela Região Metropolitana do Recife, depois fizemos um evento como esse no Sertão e agora nos reunimos em Caruaru. O objetivo de reunir gestores e adjuntos de nossas escolas é ter alinhamento de estratégia, propósito e fixação das nossas metas. Nós temos um time de gestores prontos para continuar trabalhando para melhorar a educação de Pernambuco, e para isso estamos investindo R$ 5,5 bilhões através do Juntos pela Educação”, destacou Raquel Lyra. A reunião foi dedicada a pactuar as metas de desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes com as GREs e as escolas. Estiveram envolvidos 539 gestores que estão à frente das GREs Agreste Centro Norte; Agreste Meridional; Mata Centro; Vale do Capibaribe; Sertão do Moxotó e Sertão do Alto Pajeú. O secretário estadual de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, explicou que os cursos de formação têm o objetivo de possibilitar aos gestores o aprofundamento em questões que eles passarão a lidar. “Esses encontros de formação são muito importantes porque os gestores eram professores que, agora, passam a gerir uma escola. Então são funções muito distintas e eles precisam aprender a lidar com questões administrativas, financeiras e uma série de coisas que envolvem a função de liderança. Temos tido retornos positivos dos gestores, que estão felizes com a possibilidade de participarem do curso mais intensivo na área de gestão”, detalhou. Além da cerimônia de acolhida com a gestora, os profissionais participaram de uma pauta formativa, que faz referência às competências e práticas esperadas para o exercício da gestão escolar. Ainda houve uma palestra com a pesquisadora, membro do Conselho Nacional de Educação e especialista na área da educação e da gestão, Pilar Lacerda. Presente no evento, o deputado estadual Renato Antunes elogiou os investimentos que o Governo do Estado tem feito na educação. “Estamos vendo a governadora Raquel Lyra fazer o maior investimento da história de Pernambuco na educação, com mais de R$ 5 bilhões. Vemos o Estado assumir essa responsabilidade, cuidando dos nossos estudantes e também dos gestores e trabalhadores da Rede Estadual, como é o exemplo do avanço na melhoria do plano de cargos e carreiras”, lembrou. O gestor da Escola Técnica Estadual Nelson Barbalho, Cícero José da Silva, afirmou que a reunião serviu para inspirar a todos. “Fico muito emocionado porque fui estudante de escola pública, voltei como professor e hoje estou como gestor. O sentimento é de inspiração para transformar as metas em ações para chegar na vida dos nossos estudantes, no chão da sala de aula, para que nossos estudantes possam ter direito a mais cidadania”, comentou. SELEÇÃO – Os gestores e adjuntos/assistentes de gestão foram escolhidos por meio de processo seletivo realizado em 2023, instituído pela Portaria SEE Nº 4090, que visava preencher 897 vagas para gestores escolares e 897 vagas para assistentes de gestão. Na primeira fase da seleção, foi realizada uma análise de mérito, na qual os currículos dos candidatos foram avaliados de forma minuciosa. Apenas aqueles que atenderam aos critérios estabelecidos avançaram para a etapa seguinte. Na segunda etapa, os candidatos apresentaram e defenderam seus Planos de Trabalho, sendo avaliados pelo desempenho demonstrado. A escolha final dos gestores foi feita entre os três profissionais que mais se destacaram em cada escola, assegurando a seleção dos melhores para o cargo. As nomeações foram formalizadas nos meses de julho e agosto deste ano, dando início a uma nova fase na gestão escolar da Rede Estadual. Estiveram presentes os secretários estaduais Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Eduardo Vieira (Gabinete da Governadora), além do prefeito do município de Águas Belas, Luiz Aroldo.