Servidores da Vigilância Sanitária de Pernambuco anunciam paralisação na próxima sexta
A Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária em Pernambuco (AVISAPE) comunicou, por meio de ofício, que os servidores públicos estaduais da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) realizarão uma paralisação no dia 20 de setembro, às 10h. A mobilização ocorrerá na sede da APEVISA, localizada na Praça Osvaldo Cruz, no bairro da Boa Vista, no Recife, e em suas 12 unidades regionais em todo o Estado. Os servidores alegam que as tentativas de negociação com o Poder Executivo Estadual têm sido frustradas, principalmente devido à falta de propostas concretas relacionadas às reivindicações da categoria. Uma das principais questões é a regulamentação da Gratificação de Fiscalização, prevista no parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Estadual nº 13.077, de 20 de julho de 2006. Apesar de ser um direito assegurado por lei, a gratificação nunca foi regulamentada pelos governos que passaram pelo Estado desde então. A AVISAPE ressalta que a gratificação possui caráter compensatório, uma vez que os servidores do Grupo Ocupacional de Fiscalização Sanitária da Saúde (GOFSS/APEVISA) são impedidos de atuar em setores de saúde que estejam sob fiscalização sanitária, para evitar conflitos de interesse previstos na lei de criação da APEVISA. Essa situação reforça a necessidade de valorização remuneratória dos servidores. A AVISAPE destacou ainda que, durante a paralisação, as demandas urgentes e inadiáveis que possam surgir serão atendidas oportunamente, a fim de não comprometer a saúde pública.
STF flexibiliza normas para contratação de brigadistas e liberação de crédito extraordinário para combate a incêndios
Em razão da emergência climática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, autorizou a abertura de crédito extraordinário ao governo federal a ser utilizado exclusivamente no combate aos incêndios florestais que assolam a Amazônia e o Pantanal e na contratação imediata de brigadistas. A exemplo das medidas emergenciais tomadas em socorro ao Estado do Rio Grande do Sul, vítima de enchentes em maio deste ano, esse crédito extraordinário deve ficar fora da meta fiscal do governo, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O pedido deve ser encaminhado pelo governo federal, por medida provisória, para aprovação do Congresso Nacional. A efetiva aplicação das verbas será acompanhada pelo Judiciário. Segundo Dino, a decisão é excepcional para assegurar o cumprimento das determinações do STF feitas no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743. A excepcionalidade decorre dos impactos econômicos, fiscais, sociais e ambientais resultantes das queimadas e das secas nos biomas Pantanal e Amazônia. Na decisão, o ministro também permitiu a flexibilização de outras leis e normas para, ainda em caráter emergencial, eliminar barreiras que dificultam a atuação do governo federal no combate às queimadas. Brigadistas Ficam suspensos até o final de 2024 todos os prazos que exigem o mínimo de 90 dias para a recontratação de brigadistas para atuarem junto ao Ibama e ICMBio. A medida flexibiliza o prazo previsto na Lei 7.957/1989, alterado pela Medida Provisória 1.239/2024. Com isso, o governo pode recontratar imediatamente pessoal, de forma temporária, para serviço na prevenção, controle e combate de incêndios florestais. A quantidade de brigadistas e o local onde deverão atuar serão definidos pelo próprio governo, cabendo ao Judiciário o acompanhamento e a tomada de providências sobre eventuais omissões. Funapol A decisão determinou o uso de recursos contingenciados ou cancelados para o exercício de 2024 do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) disponibilizados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Comunicação Por fim, o ministro Flávio Dino estabeleceu que quaisquer entraves à tramitação dos inquéritos policiais relacionados ao descumprimento de deveres funcionais de autoridades do Ministério Público ou do Judiciário devem ser comunicados a ele, para a tomada de providências junto aos órgãos competentes.
Morre José Patriota, o maior líder municipalista de Pernambuco
A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do presidente de Honra da AMUPE, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, por dois mandatos, e atual deputado estadual, José Patriota, ocorrido nesta terça-feira (17), no Recife, devido a complicações de saúde. José Patriota foi presidente da AMUPE por 10 anos, sendo um líder incansável e dedicado às causas municipalistas, deixando um legado de compromisso com os municípios pernambucanos e com o desenvolvimento regional. Entre as conquistas para o municipalismo estão a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), o enfrentamento à seca, a luta em Brasília ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a pandemia da covid-19, entre outros. Sua trajetória marcou profundamente a história de Pernambuco, com iniciativas e ações que transformaram a vida de muitos cidadãos. O velório será realizado em sua cidade natal, Afogados da Ingazeira, no Sertão pernambucano, no Cine São José, onde amigos, familiares e toda a comunidade poderão prestar suas últimas homenagens a esse grande líder. Neste momento de tristeza, a AMUPE se solidariza com a família, amigos e admiradores de José Patriota, desejando força e conforto para enfrentar essa irreparável perda. A AMUPE agradece profundamente a dedicação e o compromisso de José Patriota ao longo de sua vida pública, certos de que seu legado continuará a inspirar gerações futuras de gestores municipais.
“Lutamos pela inclusão para mudar destinos”, diz Elias em caminhada no Córrego das Rosas
Em um ato marcado pela defesa da universalização do acesso da população a direitos básicos e iguais oportunidades de inserção no mercado de trabalho, o candidato da Frente Popular à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PT), criticou a “falta de sensibilidade” da atual gestão para com as minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. “Estamos nas ruas lutando pela inclusão como ferramenta fundamental para mudar destinos”, observou Elias. Em uma crescente onda de adesão popular, Elias tem apresentado propostas e ouvido as demandas de moradores das sete regionais da cidade com o objetivo de elencar prioridades. “A ideia é que o plano de governo se configure em um documento vivo, formatado a partir da participação popular e sempre aberto a novas sugestões, e não um texto imutável que ignora as constantes mudanças da sociedade”, disse Elias. Em recente encontro com a juventude do município, Elias detalhou algumas das propostas do plano para o setor, como a criação de uma agenda ativa de trabalho, qualificação profissional e renda; e de um programa de inclusão digital com foco na ascensão social e econômica dos jovens. “Caímos em campo para reconhecer as demandas do setor produtivo local e a vocação econômica dos territórios. E foi a partir desse amplo processo de pesquisa in loco que elaboramos uma série de projetos que irão atender aos empreendedores ao passo em que permitirão aos munícipes acesso a vagas de trabalho. É assim que mudaremos destinos”, pontuou Elias.