Ministério Público Eleitoral contesta candidatura à reeleição de Eduardo Honório em Goiana
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Goiana, sob a responsabilidade do promotor Genivaldo Fausto de Oliveira Filho, entrou com uma ação de impugnação ao registro de candidatura de Eduardo Honório, atual prefeito do município e candidato à reeleição. Eduardo Honório foi eleito em 2020. No entanto, assumiu a administração municipal interinamente em 2018, devido ao afastamento do então prefeito Osvaldo Rabelo Filho, que passava por um grave problema de saúde. O MP Eleitoral entende que a candidatura de Honório à reeleição configura busca por um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela Constituição Federal. Com informações do Radar Político 365.
Primeiro leilão de portos de 2024 acontece amanhã
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participa, nesta quarta-feira (21), do primeiro leilão de portos de 2024, para o arrendamento de cinco áreas localizadas nos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O pregão será na sede da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), às 14h. O primeiro bloco do ano é formado por projetos com contrato de dez anos. Os investimentos previstos são de cerca de R$ 66,24 milhões, para modernização dos ativos. O destaque do leilão é a área RDJ06, do Rio de Janeiro, projetada para a movimentação de óleos básicos. O terminal possui posição estratégica para o mercado de lubrificantes do Estado. Os leilões ainda incluem as áreas portuárias REC08, REC09, REC10, os três no Porto de Recife, e RIG10, no Porto de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul. O segundo bloco de leilões de 2024 está previsto para o mês de setembro. O destaque do pregão será a área greenfield, em Itaguaí (ITG02), localizada num dos principais portos brasileiros exportadores de minério. A área está interligada por ferrovia (MRS) até a região do quadrilátero ferrífero, em MG. O projeto prevê a construção de um píer exclusivo para a área. Os portos que serão leiloados pelo governo brasileiro, entre os anos de 2024 e 2026, têm a capacidade de movimentar granéis sólidos, vegetais e minerais, granéis líquidos, contêineres e carga geral. Serviço: Data: quarta-feira, 21 de agosto de 2024 Horário: 14h Local: R. Quinze de Novembro, 275, São Paulo – SP Transmissão: https://www.youtube.com/live/LQnQJvUHeHw
Justiça determina que página do Instagram remova fake news contra candidato a prefeito de Buenos Aires
Em uma decisão que reforça a importância da verdade e da integridade no processo eleitoral, a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata de publicações com informações falsas sobre o candidato a prefeito de Buenos Aires, Henrique Queiroz, da página “Buenos na Real”. O Juiz Eleitoral responsável pela propaganda eleitoral em Buenos Aires determinou que a página remova todos os conteúdos difamatórios em seu Instagram em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por atraso, devido à realização. “Ante o exposto, concedo a liminar pleiteada, para determinar que o FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA retire em 24h (vinte e quatro horas) as postagens mencionadas, devendo, ainda, notificar eletronicamente seu usuário @buenosnareal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, observado o teto de trinta mil reais, assim como forneça o IP e todas as informações constantes em seus servidores que identifiquem a autoria da referida publicação no usuário “@buenosnareal” na sua rede social, ou justifique sua impossibilidade, no prazo de 48 horas”, aponta o juiz. A decisão veio após a equipe jurídica de Henrique Queiroz, através dos advogados eleitoralistas Neemias Queiroga e Cleyson Pereira apresentarem provas contundentes de que a página estava promovendo fake news com o objetivo de prejudicar a imagem do candidato. Segundo a defesa, as publicações continham informações inverídicas e insinuações caluniosas. “Esta decisão é uma vitória da verdade sobre a mentira e da justiça sobre a desinformação. Estamos confiantes de que o povo de Buenos Aires saberá discernir entre o que é verdadeiro e o que é do lado do mal”, declarou Henrique Queiroz em resposta à decisão.
Juntos pela Segurança: em 18 meses, Pernambuco elucidou 98% dos casos de feminicídio registrados pela Polícia Civil
Em reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança nesta segunda-feira (19), a governadora Raquel Lyra acompanhou os dados de resolutividade da Polícia Civil nos casos de feminicídio em Pernambuco. A partir do trabalho da corporação, o Estado conseguiu elucidar 98% dos feminicídios registrados entre janeiro de 2023 e junho de 2024. Dos 121 crimes deste tipo cometidos no período, a Polícia Civil esclareceu 119, concluindo o inquérito policial com as autorias identificadas. Os outros dois casos estão em investigação. “Os dados apresentados na reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda-feira mostram o compromisso da nossa Polícia Civil com a elucidação de todos os feminicídios cometidos no Estado. É inadmissível que tantas pernambucanas ainda convivam com o medo, mas é importante que essas mulheres tenham a certeza de que o nosso time não vai descansar até que esses crimes sejam investigados e que os autores de cada um deles seja punido”, afirmou a governadora Raquel Lyra. Segundo o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Renato Leite, as investigações de feminicídios são prioridade absoluta na corporação, por isso o alto índice de resolutividade registrado. “O foco principal do nosso pessoal, sobretudo no Departamento da Mulher e das Delegacias de Homicídios, que investigam os casos, é a resolução de todo e qualquer caso de feminicídio que venha a ocorrer em Pernambuco. Foi com esse pensamento que, nos primeiros dezoito meses da gestão da governadora Raquel Lyra, conseguimos chegar aos autores de 98% desses crimes. Nossa meta agora é chegar aos 100%”, disse. A Secretaria de Defesa Social (SDS), em parceria com a Secretaria da Mulher, tem investido em campanhas de conscientização para que a mulher denuncie casos de agressão o mais cedo possível. Dentro das ações de prevenção, desde setembro de 2023, 381 servidores da SDS, sendo 129 policiais civis e 252 policiais militares, já passaram por qualificação feita pela SDS em parceria com a Secretaria da Mulher. Em nove meses de atuação, a equipe de capacitação já passou por 12 cidades de Pernambuco. Desde o início de 2024, a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar também monitora Medidas Protetivas de Urgência (MPU) em todo o Estado. Das mulheres acompanhadas pelas equipes da PM, não foi registrado nenhum feminicídio. Participaram da reunião os secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Érika Lacet (Controladoria-Geral). Também acompanharam o encontro o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli; e o secretário-executivo da Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho.