Olinda terá cota em concursos para mães de crianças incapacitadas
A Lei de Cotas de Olinda, sancionada pelo prefeito, Professor Lupércio, traz um avanço em relação às demais legislações sobre o tema. O texto prevê a reserva de 5% das vagas para mães ou tutores de crianças portadoras de síndromes incapacitantes permanentes, como síndrome de Down e microcefalia, por exemplo. O objetivo é colocar essas pessoas, que precisam dispor de mais tempo para o cuidado desses filhos, numa condição mais justa de disputa por vagas em concursos públicos do município. “Pernambuco é o estado com maior número de crianças com microcefalia. Essas mães tiveram que abdicar de suas vidas, perderam renda, têm mais dificuldade de inserção no mercado de trabalho e menos tempo para estudar”, explicou o procurador de Olinda, Paulo Maciel. Quem se enquadrar nesse caso vai precisar apresentar declaração de um médico especialista na área e devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) de que a criança possui aquela incapacidade. A Lei de Cotas também traz outras reservas, em que Olinda segue a legislação federal, como 22% para negros e 3% para povos originários. A reserva para portadores de deficiência já é coberta pela Lei Federal. Essa nova legislação já estará em vigor no próximo concurso, com previsão de 449 vagas para diversas secretarias.
TCE emite cautelar e aponta sobrepreço em licitação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes na gestão Mano Medeiros
A gestão do prefeito Mano Medeiros (PL) no Jaboatão dos Guararapes voltou a ser alvo de auditorias por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, que, em relatório preliminar, determinou a imediata interrupção de um processo licitatório para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, com valor previsto de cerca de R$ 9,4 milhões. De acordo com o corpo técnico do órgão, entre as irregularidades constatadas estão a superestimativa de preço e a inadequada definição de eventuais responsabilidades ao contratado em caso de falhas ou descumprimento. Outro ponto ressaltado pelo relatório do tribunal foi o fato de o custo estimado pela gestão Mano Medeiros – de quase R$ 10 milhões – para a manutenção de aproximadamente quatro mil aparelhos ser praticamente idêntico ao valor que poderia ser pago pelos cofres públicos do município para adquirir quatro mil novos ares-condicionados. “O edital [da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes] estabelece ainda uma regra que permite, inclusive, o pagamento de uma simples limpeza de filtro de um ar-condicionado ao preço de uma manutenção completa”, observou o analista de controle externo Bruno Câmara Alencar Barros. Diante do exposto, a corte de contas sugeriu a abertura de uma auditoria especial para aprofundamento da matéria – no caso em questão, uma licitação de ata corporativa. A decisão é do conselheiro Carlos da Costa Pinto Neves Filho. A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes não se pronunciou publicamente sobre o relatório do TCE-PE.
Mais 77 professores são convocados pela Prefeitura do Jaboatão, somando 944 contratados este ano
Seguindo firme o propósito de promover o acesso à educação para as crianças e jovens do município, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes convocou mais 77 professores aprovados no último concurso público. Desse total, 38 são para Professor I (educação infantil e anos iniciais) e 39 para Professor II (anos finais). A convocação foi publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do município. A posse dos novos profissionais está marcada para a primeira quinzena de setembro, no Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Professora Maria de Fátima Moura, em Candeias. Esta é a quarta convocação feita pela Prefeitura, em relação ao concurso realizado em julho do ano passado. Com isso, o número de professores convocados chega a 944. “Isso demonstra o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional, proporcionando aos estudantes o suporte necessário para alcançarem todo o seu potencial”, ressalta o secretário-executivo de Políticas Educacionais e Gestão Pedagógica, Reginaldo Araújo. Atualmente, a rede municipal de ensino possui 62.308 alunos e um total de 150 unidades de ensino, nas áreas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Para reforçar ainda mais o trabalho desenvolvido no setor educacional, o maior concurso público, que será realizado no dia 25 deste mês, tem 962 vagas destinadas para a Educação. A distribuição foi feita da seguinte maneira: Analista Educacional (Nutricionista – 30), Auxiliar de Apoio Pedagógico (640), Auxiliar de Educação Infantil (142) e Auxiliar Educacional (Cuidador Educacional – 150). Além dos cargos para a área de Educação, o novo concurso do município disponibilizou vagas para psiquiatras, neurologistas, engenheiros, advogados, auditores, agentes de Defesa Civil, analistas, assistentes, entre outros profissionais. São 1.592 vagas, sendo 89 reservadas para pessoas com deficiência. Mais de 62 mil pessoas se inscreveram. Para cargos de nível médio, o salário inicial chega a R$ 2.460,44. Profissionais de nível superior têm salário inicial de até R$ 9.132,43. O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. A previsão é de que o processo de homologação seja concluído até novembro deste ano.
Elias assina carta-compromisso com o Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Jaboatão dos Guararapes
A dois dias do início do prazo oficial de campanha, o candidato da Frente Popular à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PT), tem intensificado as agendas com setores da sociedade civil organizada para a construção do programa de governo. Mais cedo, na tarde desta terça-feira (13), Elias esteve reunido com integrantes do Fórum Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, oportunidade na qual assinou um documento no qual se compromete a contribuir para o combate às desigualdades sociais e na garantia do acesso da população à alimentação de qualidade. Direito humano fundamental estabelecido no art. 6 da Constituição Federal de 1988 e em conformidade com as leis orgânicas que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o tema tem sido amplamente debatido nas edições do Bora Mudar Jaboatão, projeto de escuta popular comandado por Elias nas sete regionais do município. Ao observar os dados de 2023 do CadÚnico, Elias lamentou o fato de a cidade do Jaboatão dos Guararapes registrar atualmente cerca de 221 mil pessoas em situação de extrema pobreza, índice que corresponde a aproximadamente 37% da população. “É preciso que o poder público volte a atuar de forma a bem assistir às pessoas, principalmente à parcela da sociedade em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Estivemos reunidos com representantes do fórum e nos colocamos à disposição para, se eleitos, implementarmos a partir de 2025 ações e programas para acabar com a insegurança alimentar, entre os quais a construção de cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e restaurantes populares, além de garantir merenda de qualidade nas unidades da rede municipal de ensino”, pontuou Elias.
Governadora Raquel Lyra lança novo edital do Programa Universidade para Todos, que vai beneficiar mais de 3 mil estudantes pernambucanos
O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (13), o edital do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) 2024. Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, assinou o edital e apresentou a iniciativa que irá beneficiar 3.300 alunos com bolsas de estudo no valor mensal de até R$ 500. As bolsas serão destinadas a estudantes das 13 Autarquias Municipais de Ensino Superior existentes no Estado. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14). “Com o novo edital do Proupe nós garantimos o apoio às autarquias municipais de ensino na formação dos nossos jovens e também permitimos que os sonhos desses milhares de pernambucanos se tornem realidade. Nos últimos anos essas instituições, que têm larga tradição em ensino superior no interior do Estado, se enfraqueceram muito, mas o jogo agora virou. Treze autarquias serão contempladas e mais de três mil bolsas serão disponibilizadas pelo Governo de Pernambuco para quem mais precisa”, afirmou a governadora Raquel Lyra. Coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti), o Proupe não fazia seleções desde 2021. Agora, além de beneficiar mais de 3 mil alunos, o valor da bolsa será maior, passando de até R$ 245 para até R$ 500. “Essa atitude de relançar o Proupe, de levar ensino superior a quem precisa, demonstra o compromisso com a ciência, tecnologia e inovação do nosso Estado. Os alunos serão selecionados através da nota do Enem. As melhores notas terão acesso às bolsas. O edital vai ser lançado amanhã, com tudo detalhado”, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Mauricélia Vidal. O professor Marciano Gomes é ex-bolsista do Proupe e falou da importância das novas oportunidades que serão abertas. “Se não fosse esse programa eu não seria o que sou hoje. O Proupe muda vidas, muda realidades”, ressaltou o docente. Ao todo, Pernambuco tem 13 Autarquias Municipais de Ensino Superior, que reúnem mais de 11 mil estudantes. Atualmente, o Proupe tem apenas 50 alunos vinculados. Com a abertura do edital, a projeção é que, entre 2024 e 2026, haja um investimento total de R$ 44,5 milhões na iniciativa. O deputado estadual Renato Antunes disse que “o programa promove dignidade para as pessoas terem acesso ao ensino superior, permanecendo nas suas terras”. Acompanharam a solenidade os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Ana Maraíza (Administração) e Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas). Também compareceram os deputados estaduais Socorro Pimentel, Luciano Duque, Joãozinho Tenório e France Hacker.