A efetiva desincompatibilização nas eleições 2024
Renato Hayashi A desincompatibilização efetiva é um dos preceitos do direito eleitoral brasileiro, destinado a assegurar a igualdade de condições entre candidatos a cargos eletivos. É exigido pela lei que cargos públicos especiais que querem candidatar-se a um cargo eletivo devam se desincompatibilizar nos prazos estabelecidos pelo respectivo ordenamento jurídico. No entanto, o dispositivo foi adotado para evitar o uso indevido da máquina pública para benefício de candidatos, em geral, garantindo a imparcialidade e a integridade do processo eleitoral. A desincompatibilização efetiva consiste na Lei Complementar n. 64/1990, levantada e promulgada exclusivamente para tal fim. A legislação deixa claros os critérios de desincompatibilização, retirando-se 3, 4 ou 6 meses antes do tornar necessário. Contudo, é preciso destacar a importância de monitorar a jurisprudência em andamento e prazos que atendam aos parâmetros acima citados. A Constituição Federal de 1988 também menciona essa questão, especialmente no Art. 14, §9º, que estabelece as condições sobre candidatura e inelegibilidade, destinadas a proteger a normalidade e a legitimidade das eleições e evitar moléstia ao poder econômico ou abuso de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. O TSE tem consolidado o entendimento pelo afastamento real e efetivo das funções públicas. No processo REspe 0602621-32.2022.6.16.0000, o TSE reafirmou que o afastamento deve ser genuíno, impedindo que o candidato exerça qualquer influência sobre a administração pública durante o período de campanha. Outro exemplo relevante é o julgamento do REspe 0600232-48.2022.6.13.0000, onde o candidato que não se afastou efetivamente de suas funções em uma empresa pública ficou inelegível, reforçando que qualquer vínculo que possa conferir vantagem competitiva deve ser cessado. Assim, os pré-candidatos devem observar o fiel cumprimento da desincompatibilização sob pena de ter seu registro de candidatura indeferido. Lembrando que se for candidatura feminina, isso vai afetar a cota de gênero. Renato Hayashi é Advogado e Cientista Político, Mestre pela UFPE, Pós-graduado em Direito Eleitoral e Político, com MBA em Comunicação e Marketing
Pedro Campos encerra celebração do ciclo junino com entregas
GLÓRIA DO GOITÁ – Acompanhando os tradicionais festejos juninos de Pernambuco, o deputado federal Pedro Campos cumpriu extensa agenda no interior do estado. Além de prestigiar o Recife Junino, na capital, o parlamentar esteve nas cidades de Glória do Goitá, Altinho, Araçoiaba, Surubim, Tacaratu, Pesqueira, Ingazeira e Salgueiro para acompanhar as festividades e realizar entregas. “A gente celebra São João e São Pedro ao lado do povo, entregando equipamentos que transformam a vida da nossa gente. A nossa missão é botar a máquina pra moer para quem mais precisa”, afirmou o parlamentar. No último dia 30, o deputado esteve em Tapera, na zona rural de Glória do Goitá, ao lado da prefeita Adriana Paes. O parlamentar destinou ao município da mata norte uma motoniveladora, através de emenda parlamentar do seu mandato . “Esse equipamento vai possibilitar ampliar o cuidado com as estradas vicinais de Glória, que tem uma extensa área de seu território em zona rural, ajudando na mobilidade e no trânsito das pessoas”, afirmou. Na região do agreste central, ao lado do prefeito de Altinho, Orlando José, Pedro acompanhou a festividade da cidade que este ano homenageou o músico Jorge de Altinho. “Temos muito a celebrar, destinamos um caminhão compactador, uma demanda apresentada pelo prefeito, que vai intensificar o cuidado com a cidade”, concluiu.
Álvaro Porto declara apoio à pré-candidatura de Vinicius Castello à prefeitura de Olinda
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto declarou, nesta segunda-feira (01.07), apoio à pré-candidatura do vereador Vinicius Castello à prefeitura de Olinda. De acordo com Porto, Castello é uma liderança jovem e em ascensão, que vem reenergizando a política olindense e se colocando com muita qualidade e habilidade para a disputa. “Decidimos apoiar o projeto do vereador por apostar na sua capacidade de agregar e, principalmente, no seu projeto de reconstrução de Olinda, que terá pleno apoio do governo federal”, diz. “Vinicius tem uma história de luta e de profunda ligação com a cidade e vem demonstrando total sintonia com os anseios da população olindense”, completa. Por sua vez, Vinícius Castello destaca o potencial que sua pré-candidatura está construindo na cidade e avalia que o apoio de Porto só amplia a força do projeto. “É importante observar primeiramente que Álvaro Porto tem grande credibilidade no Estado, a partir da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A gente (o povo olindense) vem de uma gestão que não tem qualquer tipo de articulação com a Assembleia, o que é algo impensável para uma cidade que tem uma importância internacional como Olinda”, afirma. Lembrando que o município não conta hoje com representante no Legislativo, o vereador avalia que o respaldo do presidente da Alepe à sua pré-candidatura demonstra um alinhamento entre os poderes. “Qualquer projeção do Poder Executivo precisa estar atrelada diretamente ao Poder Legislativo. Creio que é preciso apaziguar essa relação e construir parcerias em benefício da população. Não tenho dúvida que Álvaro Porto vai nos ajudar nisso”, frisa.