Justiça condena Romerinho por abuso de poder político e econômico em Toritama

A Justiça Eleitoral condenou o vice-prefeito e pré-candidato a prefeito de Toritama pelo PSDB, Romero Leal Filho (Romerinho), por abuso de poder político e econômico, além de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a Justiça, ele realizou propaganda eleitoral antecipada para benefício do seu projeto político. A representação foi feita pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Toritama, através do presidente municipal Edilson Tavares prefeito de Toritama, A Justiça Eleitoral determinou que Romerinho pague uma multa no valor de R$ 5 mil. A decisão da sentença foi publicada nessa quarta-feira (19), pela justiça eleitoral da capital do jeans.

Elias apresenta proposta de centro de atendimento a pessoas neurodiversas no Jaboatão

Pré-candidato do PT à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, conheceu, ontem (18), as instalações do Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar Infantojuvenil (Ceami) da cidade da Vitória de Santo Antão e o Núcleo de Desenvolvimento Integral (NDI) do Recife. A agenda aconteceu em meio às celebrações do Dia Mundial do Orgulho Autista e contou com a participação do pré-candidato a vice, Rafael Arruda (MDB). Inaugurado em 2023, o Ceami é um espaço dedicado ao atendimento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento e oferece suporte integral e especializado ao público na faixa etária de até 18 anos. Já o NDI funciona em parceria com o Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa e forma um complexo de atenção integral à saúde com foco em serviços de reabilitação. “Nos deparamos com equipamentos de primeira grandeza e que têm cumprido com excelência o suporte a crianças e adolescentes neurodiversos. Reservamos com carinho e seriedade em nosso futuro plano de governo um espaço para o tema, e essa oportunidade de trocar experiências com as gestões dos prefeitos Paulo Roberto (MDB) e João Campos (PSB) contribuiu significativamente para o que temos projetado para o futuro da cidade do Jaboatão dos Guararapes”, destacou Elias. Durante a agenda na cidade da Mata Sul, Paulo Roberto enalteceu a trajetória político-administrativa de Elias Gomes e ressaltou os avanços registrados nos dois mandatos em que o aliado esteve à frente do Executivo Municipal do Jaboatão (2009-2016). “Foi uma honra receber na Vitória de Santo Antão o pré-candidato a prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes. Gestor experiente, Elias demonstrou sua competência durante seu mandato como prefeito e hoje visitou nossa cidade para conhecer projetos bem-sucedidos da nossa gestão. Tenho certeza de que esse encontro proporcionou um aprendizado mútuo”, pontuou o prefeito vitoriense.

Limites de gastos na pré-campanha: um alerta aos pré-candidatos

Os pré-candidatos devem ficar atentos aos valores gastos com impulsionamento nas redes sociais durante a pré-campanha. Apesar de não se exigir uma prestação de contas dos valores gastos durante a pré-campanha eleitoral, o gasto excessivo pode caracterizar abuso de poder econômico perante a Justiça Eleitoral. A Resolução nº 23.732/2024 introduziu o Art. 3º-B com o objetivo de regular de maneira específica o uso de recursos financeiros para impulsionar conteúdos político-eleitorais em plataformas digitais antes do início oficial das campanhas. Esse dispositivo legal é de extrema relevância, uma vez que o período de pré-campanha é crucial para a formação da opinião pública e a preparação do terreno eleitoral para os futuros candidatos. O Art. 3º-B estabelece que o impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral na pré-campanha é permitido apenas quando atendidos cumulativamente os seguintes requisitos: I – Contratação Direta pelo Partido ou pelo Pré-Candidato O primeiro requisito é que o serviço de impulsionamento deve ser contratado diretamente pelo partido político ou pela pessoa natural (pré-candidato) que pretende se candidatar. Não é permitido o impulsionamento por terceiros (pessoa física ou jurídica) em favor de pré-candidato. II – Ausência de Pedido Explícito de Voto O segundo requisito é que o conteúdo impulsionado não pode conter pedido explícito de voto. Durante a pré-campanha, a legislação brasileira permite a promoção de pré-candidaturas e a divulgação de ideias e propostas, mas sem a solicitação direta e indireta de votos, o que só é permitido após o início oficial da campanha eleitoral. Palavras mágicas não podem ser utilizadas, tais como: tamo junto, esse tem meu apoio, tô contigo e não abro, 2024 é o nosso ano etc. III – Moderação, Proporcionalidade e Transparência dos Gastos O terceiro requisito estabelece que os gastos com o impulsionamento devem ser moderados, proporcionais e transparentes. Essa exigência visa impedir o abuso de poder econômico e assegurar que o uso de recursos financeiros não desequilibre a disputa eleitoral. A transparência dos gastos também é fundamental para o controle e a fiscalização por parte dos órgãos competentes e da sociedade civil. IV – Observância das Regras de Impulsionamento durante a Campanha Por fim, o quarto requisito determina que as regras aplicáveis ao impulsionamento durante a campanha eleitoral também devem ser observadas durante a pré-campanha. Isso inclui, por exemplo, a identificação do responsável pelo conteúdo impulsionado e o cumprimento das normas de propaganda eleitoral. E qual seria o limite de gastos com impulsionamento na pré-campanha? Infelizmente a justiça eleitoral não definiu exatamente esse limite, mas é possível considerar alguns julgados, enquanto não se fixa um limite objetivo. No geral, os pré-candidatos devem observar o limite de gastos totais da campanha para o respectivo cargo que pretendem disputar e usar como referência. A Justiça eleitoral tem firmado entendimento de que o teto de gastos da campanha é a referência dos gastos na pré-campanha. Por exemplo, no processo TSE – AREspEl: 060403638, o entendimento foi de que o valor gasto pelo pré-candidato equivaleu a 3% do limite de gasto na campanha, o que foi considerado ínfimo. Neste caso, o cargo em referência era o de Governador de São Paulo, sendo 3% equivalente a R$551.000,00. Nos processos RO 0604176-51.2022.6.16.0000 e RO 0604298-64.2022.6.16.0000, o pré-candidato gastou entre R$777.000,00 e R$ 1.000.000,00 com propaganda digital, redes sociais e estratégia, isso representou cerca de 17,4% do limite de gasto na campanha para o cargo de Senador, o que não foi considerado excessivo. Em resumo, os gastos com redes sociais durante a pré-campanha devem considerar o limite de gastos na campanha e os percentuais de cerca de 20%, conforme jurisprudência existente até o momento, sob pena de se caracterizar abuso de poder econômico e desequilíbrio na disputa eleitoral. Renato Hayashi é Advogado e Cientista Político. Mestre em Políticas Públicas pela UFPE, Pós-graduado em Direito Eleitoral e Político e MBA em Comunicação e Marketing.

Prefeita Célia Sales celebra trabalhadores rurais do município na 6ª Festa do Milho do Ipojuca

Em reconhecimento ao trabalho diário realizado pelos trabalhadores rurais do município, em especial àqueles que atuam no plantio de uma das culturas mais tradicionais desta época junina, nessa terça-feira (18), a Prefeitura do Ipojuca promoveu a 6ª edição da Festa do Milho. O evento, organizado pela Secretaria de Agricultura, ocorreu na Praça Epaminondas Correia Lima, no Centro, e reuniu agricultores, feirantes e moradores em geral, que puderam aproveitar uma série de atividades. Na programação, feira de artesanato e comidas típicas, apresentação da Companhia de Teatro Educandartes, da Secretaria de Educação, e de atrações musicais como o grupo Brasas do Forró. A abertura oficial contou com a presença da prefeita Célia Sales, que falou sobre a importância dos trabalhadores para a cultura agrícola do Ipojuca. “Investir na 6ª Festa do Milho do Ipojuca significa valorizar os agricultores que se dedicam tanto para esse trabalho e que movimenta a zona rural e também as feiras e comércio da nossa cidade. Esse é um momento que valoriza e reconhece todo o esforço que vocês se dedicam no dia a dia para garantir os produtos na mesa dos ipojucanos”, disse a gestora. Atualmente, são mais de quatro mil agricultores rurais cadastrados pela Agricultura, que vivem e tiram o sustento da terra em dezenas de engenhos no município. Só em 2024, a Prefeitura entregou dois mil quilos de sementes para uma média de mil agricultores, e com a estimativa de 50 mil mãos colhidas. “Essa festa foi elaborada com o intuito maior de saudar todos os agricultores da zona rural do Ipojuca, sendo um ano muito especial com a maior safra do milho que já tivemos. Muito obrigado a todos da secretaria e nossa prefeita Célia Sales, que sempre nos apoiou em todos os momentos”, afirmou a secretária de Agricultura, Simone Lopes. Representando a Câmara Municipal do Ipojuca, a vereadora Adilma Lacerda reforçou: “Hoje estou muito feliz de estar aqui celebrando a nossa Festa do Milho, que é tão tradicional. E as nossas tradições devem continuar. Temos que cultivar as nossas tradições com muito orgulho e alegria”, disse. Além da entrega das sementes, a administração municipal ajuda na parte técnica do plantio e também faz a compra do produto para que seja entregue às famílias beneficiárias de programas sociais da Assistência Social.

Rinaldo Junior (PSB) recebe título de cidadão recifense

Numa solenidade bastante prestigiada na tarde desta terça-feira (18), no Plenário da Câmara Municipal do Recife, o vereador Rinaldo Junior, Líder do PSB na Câmara Municipal do Recife e vice-líder do Governo João Campos, recebeu o Título de Cidadão Recifense. Rinaldo Junior, 42 anos (completados neste 18 de Junho), nasceu na cidade de Olinda e se mudou para Recife ainda jovem. Filho de um porteiro e de uma dona de casa, seu pai é também sindicalista. Rinaldo é administrador de empresas por formação e dirigente sindical por paixão. Iniciou sua atuação no movimento sindical de Pernambuco em 2002, aos 19 anos, cuidando de atividades administrativas do Sindicato Stealmoaic, junto com sua mãe, e acompanhando sempre seu pai. Rinaldo Junior é casado com a advogada Marcelle Nathália Pereira Silva de Lima e tem duas filhas, Ana Sofia Silva de Lima e Mariana Silva de Lima. Em 2008 começou a participar de movimentos grevistas na capital pernambucana, tornando-se um grande líder sindical, atualmente presidente da Força Sindical de Pernambuco e do Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios (SIEEC). O título de Cidadão foi concedido pelos seus incansáveis serviços prestados à sociedade recifense. Rinaldo Junior está em seu segundo mandato como vereador do Recife, e além de líder do PSB e vice-líder do Governo, integra a Comissão de Legislação e Justiça e a Comissão de Meio Ambiente. A entrega foi feita pelo vereador Marco Aurélio Filho (PV), mas a iniciativa partiu do seu pai, o então vereador Marco Aurélio Medeiros. A solenidade foi conduzida pelo vereador Romerinho Jatobá (PSB), que também é presidente da Câmara Municipal, e contou com a presença de diversos vereadores que compareceram para prestigiar o colega de tribuna, além de familiares e amigos. A mesa de honra foi composta pelos vereadores Romerinho Jatobá, Marco Aurélio Filho, Rinaldo Junior e o deputado estadual Rodrigo Farias. A solenidade iniciou com o Hino Nacional, que foi interpretado por Cirlene Menezes, acompanhada pelo sanfoneiro Fernando Vinil. Em seguida, Marco Aurélio Filho ocupou a tribuna e iniciou o discurso dizendo que Recife e Olinda são irmãs, metáfora que usou para introduzir a informação de que o homenageado é natural daquela cidade, mas que tem longo histórico de prestação de serviço à população recifense. “Rinaldo nasceu em Olinda, cidade-irmã do Recife e aqui ele tem sido um grande irmão na Câmara do Recife. É um irmão pelo líder nato e pela forma com que conduz os seus trabalhos”. Marco Aurélio Filho destacou ainda a relação próxima do homenageado com Marco Aurélio Medeiros, seu pai e autor do Decreto Legislativo de 4 de abril de 2019, que concedeu o Título de Cidadão. “Não tem como a gente não se emocionar. Marco Aurélio foi presidente da Força Sindical, que hoje é presidida por Rinaldo. Mas algo que é peculiar entre todos nós é a gratidão que temos, cada um, às nossas famílias”. Em outro momento do discurso, Marco Aurélio Filho ressaltou a importância do trabalho que é feito por Rinaldo Junior como líder do governo e disse que ele se caracteriza pela capacidade de “dialogar com todos os partidos da situação e da oposição”. Marco Aurélio Filho disse, também, que “que esta casa legislativa fez um gol de placa, hoje, como Rinaldo costuma dizer, sendo desta vez por reconhecer o trabalho e o legado de um grande vereador deste Poder Legislativo, e amigo, que é Rinaldo Junior”. Ele concluiu afirmando que “o Recife ganha oficialmente hoje um filho que sempre foi desta terra, por assim dizer. Foi aqui que você construiu sua história e é aqui que você está ajudando, diuturnamente, a construir um Recife cada vez mais justo. Um Recife que, acreditamos, será cada vez melhor através dos nossos trabalhos e dos nossos pares”. Na Câmara do Recife, Rinaldo Junior defende melhorias das condições de vida para os trabalhadores, luta por conquistas trabalhistas, dignidade e respeito no trabalho. Ele também é autor de leis importantes para a cidade, melhorando a vida das pessoas e das comunidades, viabilizando obras importantes junto à Prefeitura do Recife e defendendo o trabalhador e a trabalhadora. Após o discurso, foi feita a entrega do Título de Cidadão do Recife, com a respectiva medalha, a Rinaldo Junior. Em seguida, o mais novo Cidadão do Recife, Rinaldo Junior, subiu à tribuna e fez os agradecimentos, sobretudo ao vereador Marco Aurélio Medeiros. “Em seu nome, Marco Aurélio Filho, quero agradecer ao seu pai pela oportunidade. Seu pai sempre foi meu amigo e me acolheu. Essa comenda tem o DNA do seu pai, que foi uma das primeiras pessoas que me ligou quando eu ganhei as eleições em 2016. Hoje ele não está presente hoje, aqui, mas tenho a certeza do carinho que ele tem por esta casa. A passagem dele por esta casa foi muito importante”. Em seguida, ele agradeceu a todos os presentes e revelou que estava emocionado. Depois, Rinaldo Junior relembrou momentos de sua vida pessoal, sua origem e infância, contou que era morador da periferia e recordou, emocionado, os ensinamentos que recebeu dos pais. “Hoje, estou vereador, mas sou sindicalista de corpo e alma. Foi lá, no Sindicato, que comecei a observar que enquanto houver discriminação, não há democracia”, disse. Foi através de luta sindical, segundo disse, que resolveu defender “os mais vulneráveis, que estão na base da pirâmide social”. Ele acrescentou que temia que ser sindicalista e político com mandato, pois achava que um trabalho consumiria o outro. “Mas, vejo que temos a obrigação de defender os nossos ideais. O importante é termos um lado, que é defender o povo. Foi esse lado quem me fez receber este Título de Cidadão”. Rinaldo Junior se emocionou em diversos momentos, sobretudo quando se dirigiu à mãe, Ana Maria. “A senhora muito me ajudou. Eu quero lhe agradecer. Meus amigos de infância sabem que não foi difícil e a senhora sempre teve rédeas duras”. Ele também falou da família que construiu e disse que é em nome desta família que sai todos os dias de casa para lutar pelo povo do Recife. “Quero