Meira aprovou Projeto de represamento de cursos d’água, voltado à atividade agropecuária
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural- CAPADR, aprovou na última quarta-feira (12), Projeto de Lei 3.686/ 2023 (que altera a Lei nº 12.651/2012) para considerar utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado a atividade agropecuária, para a regularização de vazão e diminuição dos conflitos pela escassez de recursos hídricos. Para o relator do projeto, deputado federal Coronel Meira (PL-PE) tal iniciativa é oportuna e adequada diante das crescentes crises hídricas no país. ” Os constantes períodos de seca que o semiárido nordestino enfrenta há séculos, prejudicam as populações do campo que dependem da produção agrícola e pecuária para o seu sustento, o represamento de cursos d’água pode ser uma grande solução para armazenamento de água no período chuvoso, trazendo benefícios às regiões vulneráveis e ao meio ambiente, além dos produtores rurais que, terão a viabilização de meios adequados para enfrentar a seca, alinhados com as práticas sustentáveis e de responsabilidade ambiental,” informou Meira. Ainda para o relator, o represamento também tem o potencial de promover o desenvolvimento socioeconômico na região onde está localizado, diante da garantia de adaptabilidade climática das atividades agropecuárias e, consequentemente, do fortalecimento de outras atividades econômicas locais.” Os benefícios dos referidos barramentos, disponibilizará mais água para a agricultura e pecuária; a regularização da vazão dos rios; a redução de enchentes; e a conservação do solo, com a mitigação dos impactos da erosão e do assoreamento,” reforçou o deputado.
Governo de Pernambuco investe R$ 24,6 milhões nas festividades do São João de todo o Estado em 2024
Uma das maiores festas populares do país, o São João de Pernambuco já tem movimentado o turismo e a economia pernambucana desde o início do mês e recebeu o aporte de R$ 24,6 milhões do Governo do Estado. Para garantir a celebração da cultura nordestina e pernambucana de forma tranquila para toda a população, os polos localizados nos municípios de Caruaru, Recife, Petrolina, Gravatá, Bezerros e Arcoverde estão recebendo reforços na segurança e na saúde, com ampliação das ações de fiscalização e da presença da força policial. “Esta é uma época que valoriza a cultura nordestina, que é tão rica. E o Governo de Pernambuco está apoiando e incentivando os municípios onde a festa acontece. Estamos fazendo um investimento de mais de R$ 24 milhões para a promoção cultural e a contratação de artistas e grupos culturais. Para a segurança, serão mais de 45 mil lançamentos de policiais que estarão presentes para garantir que este seja mais um São João de paz e tranquilidade para todos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. Do investimento total de R$ 24,6 milhões, R$ 13,6 milhões estão sendo aplicados na promoção da economia e do turismo, via Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), e R$ 11 milhões no fomento para a cultura, via Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Das contratações artísticas, cerca de 85% são de grupos de cultura popular de tradição junina, música de difusão do repertório junino, quadrilhas juninas e trios pé de serra. SEGURANÇA – Estão sendo investidos mais de R$ 8 milhões no pagamento de diárias extras aos profissionais da Secretaria de Defesa Social (SDS), um incremento de 80% no comparativo com o ano anterior. A Operação São João 2024 foi iniciada desde o dia 31 de maio e segue até 30 de junho em todas as regiões, contando com um total de 45.774 postos de trabalho empregados em jornadas extras. Ao todo, são 35.811 lançamentos extraordinários de policiais militares; 3.312 de policiais civis; 4.895 do Corpo de Bombeiros; 272 da Polícia Científica; 326 de integrantes da Corregedoria; 155 agentes de Defesa Civil; e 605 distribuídos entre os demais servidores da SDS. Além do policiamento ostensivo a pé, motorizado e montado, o efetivo da SDS terá a seu favor o auxílio de ferramentas como a Plataforma de Observação Elevada, os postos de comando, drones e o sobrevoo de helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA). O monitoramento das ações em todo o Estado vai acontecer a partir dos Centros de Comando e Controle localizados em Caruaru e Petrolina. A Polícia Civil de Pernambuco também estará presente nos principais polos do Estado, por meio de delegacias móveis. Já na Região Metropolitana, haverá reforço nos plantões em Jaboatão dos Guararapes, no Cabo de Santo Agostinho, em Camaragibe e Paulista. Os festejos na capital pernambucana contarão com uma delegacia provisória instalada no Sítio Trindade e a Delegacia do Recife Antigo funcionando em regime de plantão. SAÚDE – A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a Diretoria Geral de Atenção Primária (DGAP), entre os dias 14 e 17 de junho, irão direcionar seus esforços ao Pátio de Eventos Luiz Gonzaga e o Polo Alto do Moura, em Caruaru, para conter a presença de possíveis irregularidades sanitárias. A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) funcionará normalmente no feriado de São João, dos dias 21 a 24 de junho, para doação de sangue, ou seja, das 7h15 às 18h30, na sede localizada no Bairro das Graças, na Zona Norte do Recife. Referência no atendimento e tratamento de queimados, o Hospital da Restauração (HR), por meio do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), chama atenção para evitar acidentes no ambiente doméstico neste período com a campanha “Queimaduras: na minha casa, não!”. O chamado se associa a esta época do ano, em que tradicionalmente há brincadeiras com fogos de artifícios e queima de fogueiras, elevando a demanda de atendimento deste tipo no HR. OPERAÇÃO LEI SECA – A Operação Lei Seca (OLS) e o Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto (Cepam) atuam de forma integrada durante todo o mês de junho, intensificando as blitzes e o trabalho de educação no trânsito. Os municípios de Caruaru, Recife, Arcoverde, Gravatá, Chã Grande, Tracunhaém e Petrolina recebem reforço nas fiscalizações com a presença do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e de agentes da Secretaria Estadual de Saúde.
PL que torna obrigatório a realização de exame de doenças raras em recém-nascidos; conheça o projeto de Eduardo da Fonte aprovado pela Comissão de Assistência Social
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família do Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei n.3736/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), que torna obrigatório a realização de exame de doenças raras em recém-nascidos nos hospitais públicos e privados do país. Em sua justificativa,o deputado argumenta que, embora sejam individualmente raras, como um grupo estima-se que, no Brasil, 13 milhões de pessoas convivem com algum tipo de doença rara. Segundo dados oficiais, 80% dessas doenças são causadas por fatores genéticos, enquanto as demais resultam de causas ambientais, infecciosas, imunológicas, entre outras. As doenças raras geralmente não têm cura, são crônicas, progressivas, degenerativas e podem ser fatais. No entanto, um tratamento adequado e realizado desde o nascimento da criança pode reduzir complicações e sintomas, além de impedir o agravamento e a evolução da doença. O deputado reforça também a economia a longo prazo com a prevenção contra sintomas que, se não combatidos em tempo hábil, podem gerar mais gastos para o Poder Público em atendimentos e tratamentos de urgência durante a vida do paciente. “A aprovação desse projeto representa um avanço significativo para a saúde pública no Brasil. A realização de exames de doenças raras em recém-nascidos permitirá a detecção precoce e o início imediato do tratamento, aumentando as chances de uma vida melhor para milhões de crianças e suas famílias. Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso ao diagnóstico e tratamento adequados desde o início da vida,” afirmou o deputado Eduardo da Fonte. Agora, o projeto segue para aprovação nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.