Em Brasília, Keko do Armazém e presidente Lula, assinam ordem de serviço para obras de contenção de encostas

  Nesta quarta-feira (5), o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PP), se reuniu com o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para assinar a ordem de serviço que autoriza o início das obras da Etapa 2 de construção de muros de contenção de encostas. Este projeto é parte fundamental dos esforços para melhorar a infraestrutura e a segurança nas áreas de risco do município.   Os recursos, no valor de R$ 14,57 milhões, serão empregados em diversas localidades da cidade, incluindo Cohab, Charnequinha, Bela Vista, Centro e Bairro São Francisco. “Gostaria de dizer da importância desse momento, da importância desse recurso para obras de contenção de encostas em Cabo de Santo Agostinho. A gente fica muito feliz de poder estar vindo aqui a Brasília, sendo contemplado com diversas ações. Já fomos contemplados na questão da segurança e, agora, com esse valor, um recurso significativo que a gente vai usar nessas obras tão importantes de contenção, obras de infraestrutura, que trazem dignidade para as pessoas que moram em áreas de risco e que são pessoas bem desfavorecidas”, comemorou o prefeito.   O investimento será utilizado no programa Morros de Cara Nova e beneficiará 35 pontos identificados como de alto risco de deslizamento. “Estas comunidades aguardavam há décadas por uma solução para seus problemas de segurança e infraestrutura”, completou Keko do Armazém.   A reunião contou com a presença dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão, além de deputados federais por Pernambuco, demonstrando o apoio político significativo para a realização destas obras essenciais.   MORROS DE CARA NOVA – As intervenções são essenciais para garantir a segurança e a melhoria da qualidade de vida dos moradores de Cabo de Santo Agostinho, especialmente aqueles que residem em áreas vulneráveis. Com a assinatura desta ordem de serviço, a administração municipal dá um passo crucial na proteção das comunidades contra deslizamentos e outras calamidades, promovendo a dignidade e o bem-estar da população local.

Prefeito Mano prepara Maratona de 24 Horas entre Serviços e Obras em Jaboatão

Por – Hoje Pernambuco Com a chegada do período de chuvas no estado de Pernambuco, o prefeito da cidade Mano Medeiros, confirmou a nossa equipe que no próximo sábado, 8 de junho, dará início a uma maratona de 24 horas de serviços e inaugurações por toda a cidade. Devido a intensidade de chuvas, os serviços se intensificam e aproveitam para avançar enquanto o tempo se mantém instável. A ação, que começa às 8h do sábado e se estende até as 8h do domingo, 9 de junho, promete trazer uma série de melhorias e entregas importantes para os moradores de Jaboatão dos Guararapes. Programação intensa e diversificada A maratona começará às 8h da manhã no bairro de Sotave, na Regional 5, com um mutirão de limpeza urbana, melhorias na iluminação pública e recapeamento de ruas. Logo após, o prefeito inaugurará as ruas Bernadete Barreto e Maracanã, também na Regional 5. Seguindo a agenda, Mano visitará as obras de requalificação da Escola Poeta Castro Alves e da Unidade de Saúde na mesma região. Na Regional 7, ele participará da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, na USF Guararapes. Saindo de lá, Mano visitará o mutirão de atendimento na Policlínica Carneiro Lins, em Prazeres. Inaugurações e melhorias em diversos bairros A programação seguirá com a inauguração das ruas Subestação e São João em Santo Aleixo, Regional 1, além da escadaria Macau no mesmo bairro. Mano também inaugurará a 1ª e 2ª Travessa do Sol, em Cavaleiro, Regional 2. No final da tarde, início da noite, será inaugurada a Rua Teixeira de Souza na UR 6, Regional 2. Em seguida, o pacote de iluminação do campo de futebol Boa Esperança, no Curado 2, Regional 3, será entregue. Trabalhos noturnos e madrugada para vistorias  No início da madrugada, será feito o recapeamento da Avenida Manoel Rabelo, em Socorro e, descendo para Prazeres, ocorrerá a sinalização da Rua Santo Elias, Regional 5. Ainda durante a madrugada, Mano realizará uma vistoria de limpeza urbana na área da orla na Regional 6 e também visitará a unidade avançada da Defesa Civil em Conjunto Muribeca e o monitoramento da Defesa Civil em Prazeres. Esporte e confraternização para encerrar Com o sol nascendo, o prefeito participará de um jogo e alguns eventos sociais que acontecem pela manhã na cidade. Compromisso e proximidade com a população A iniciativa, de mutirão de serviços continua durante toda semana quando o clima estiver sem chuvas. A expectativa é que a maratona de serviços e obras seja bem recebida pelos moradores, que terão a oportunidade de acompanhar as ações da equipe ao longo do dia e da noite. Em caso de chuva, a maratona é adiada e as equipes da prefeitura serão direcionadas para suporte a Defesa Civil da cidade. A defesa civil monitora 24h em sua sala de monitoramento os índices de chuvas e além de alertar a população em caso de emergência, possui sistema de mutirão de resgate e atendimento.

Liana Cirne quer aumentar para R$ 250 milhões multas por infração ambiental no Recife

A vereadora do Recife Liana Cirne (PT) protocolou um Projeto de Lei que altera as legislações ambientais em vigor na capital pernambucana, como o aumento de R$ 50 para R$ 250 milhões o valor de multas por infrações ambientais. Duas leis são alvos das mudanças, que segundo Liana Cirne, tem como objetivo deixar a legislação mais rigorosa e fazer justiça ambiental. “De maneira bem simples e explicativa, o rico polui muito mais do que o pobre. Quem polui mais, ainda, não são pessoas físicas e sim indústrias. As grandes indústrias são poluidoras dos nossos rios, como é o caso do Tejipió, Moxotó e Capibaribe e nada acontece com elas. Já um pescador artesanal, um indígena em contexto urbano e uma pescadora são punidas com a lei de infrações ambientais.”, argumentou Liana Cirne. A parlamentar defende que as alterações vão proporcionar um “marco regulatório ambiental” na cidade. “Estudamos com profundidade para que o Recife tenha um novo marco regulatório ambiental porque é uma cidade privilegiada, do ponto de vista ambiental, e não pode ser tratada com desrespeito, violência e omissão”, diz Liana Cirne. Confira as principais mudanças nas leis nº 18.211/2016 e nº 16.243, de 13 de setembro de 1996: 1-Agrava as penas por infração ambiental, aumentando as multas de 50 milhões (hoje) para 250 milhões; 2-Estabelece como obrigatório no arbitramento da multa considerar a capacidade econômica do infrator e a lucratividade da atividade poluidora; 3- Isenta de punição infrações cometidas para manutenção do mínimo existencial; 4-Aumenta as matérias consideradas como infrações ambientais, como a captação não regulamentada de água de fontes naturais, prejudicando os ecossistemas e as comunidades locais (prática utilizada por algumas indústrias, responsável pela falta de água nas comunidades). 5-Estabelece o prazo de 180 dias para julgamento da infração, evitando a prescrição. 6-Responsabiliza os servidores públicos responsáveis que se omitiram no cumprimento de suas funções.

A pedido do deputado Romero Sales Filho, Célia Sales, Prefeita do Ipojuca, recebe representantes do Estado para tratar da requalificação da PE-60

Nesta terça-feira (04), a prefeita do Ipojuca, Célia Sales, ao lado de secretários municipais, da vereadora Adilma Lacerda e da assessoria do deputado Romero Sales Filho, recebeu, em seu gabinete, o secretário estadual de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, e o presidente do DER, Rivaldo Melo. Na reunião, detalhes de intervenções referentes à requalificação da PE-60, no trecho que corta a cidade. Durante o encontro, os representantes do município fizeram solicitações de obras como pista de desaceleração para locais de grande fluxo, faixa de pedestres, acostamento, sinalização, baias de acesso perto das paradas dos ônibus, redutores de velocidade. Além da rodovia, também foram tratados pontos como andamento das obras da estrada de Muro Alto. A visita ocorreu após a governadora Raquel Lyra anunciar a requalificação da PE-60, no mês passado. Após a reunião, a equipe do Governo do Estado, junto à área técnica da Prefeitura, realizou uma visita de campo em alguns pontos que serão requalificados. “Sabemos que a PE-60 é uma rota importante para os ipojucanos e o turismo da nossa região. Receber a equipe do Governo do Estado para nos escutar é de fundamental importância, pois detalhamos pontos que precisam ser feitos. Esse diálogo de hoje nos garante o compromisso que a governadora Raquel Lyra tem com o nosso município, construindo junto a nós às necessidades específicas”, relatou a prefeita do Ipojuca, Célia Sales. Para o deputado Romero Sales Filho, “depois de cinco anos, denunciando a urgência dessa obra, estamos vendo, pela primeira vez, os trabalhos acontecendo de fato”. Desde o primeiro mandato, o parlamentar tem sido uma voz ativa na luta pela requalificação das estradas pernambucanas. O parlamentar possui diversas indicações para a melhorias das estradas pernambucanas. As proposições para a PE-60 tratam desde limpeza de acostamento, requalificação asfáltica, sinalização e iluminação. As obras têm previsão de duração de 18 meses, com início no segundo semestre deste ano e conclusão no final de 2025. “Alguns projetos complementares já estão sendo feitos, como a parte da sinalização, de segurança viária, principalmente, nas travessias urbanas. Achamos importante ir com a equipe fazer a vistoria nos trechos da estrada, que ainda não tínhamos percebido, para ver como nós podemos começar a atuar”, explicou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra. “Fizemos uma visita rápida, mas eficaz, mostrando alguns conflitos e situações críticas que temos aqui cortando a PE-60. Foi um dia bastante produtivo” disse a secretária de Infraestrutura do Ipojuca, Giuliana Cavalcanti.

Eduardo da Fonte discute ações para Belém de Maria com o presidente da Câmara de Vereadores e pré-candidato a prefeito Alexandre Neto

O presidente do Progressistas e deputado federal, Eduardo da Fonte, recebeu, na sede do partido nesta segunda-feira (04/06), o presidente da Câmara dos Vereadores e pré-candidato a prefeito de Belém de Maria, Alexandre Neto, e os vereadores Manaate José e Frank Fiscal do Povo. O objetivo da reunião, segundo o deputado, foi debater projetos e recursos para a cidade: “Estive com os representantes de Belém de Maria para discutir ações e projetos que eu tenho certeza que trarão grandes conquistas para o povo belenense”, disse o deputado. A filiação de Alexandre Neto foi oficializada no dia 22 de março com a presença de diversas lideranças políticas da cidade e também do deputado estadual Romero Sales Filho. “Discutimos hoje pautas propositivas para o querido povo de Belém de Maria, Batatinhas e de toda a zona rural para que possamos transformar e dar oportunidade de emprego e renda para a população que tanto sonha com a mudança. Infelizmente, a cidade vive agora um momento difícil e estamos unidos, junto com a família Progressistas, para libertar o povo e trazer dias melhores para a nossa gente”, finalizou Alexandre.

Carlos Santana e Nando de Santa Rosa são condenados pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada em Ipojuca

A Justiça Eleitoral condenou Carlos Santana e Nando de Santa Rosa pelo crime de propaganda eleitoral antecipada em Ipojuca. Ambos são pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, respectivamente. Segundo os autos do processo, os representados promoveram a divulgação de uma “Pelada em comemoração ao Dia do Trabalhador”, marcada para o dia 1º de maio de 2024, às 8h, no Campo da Usina Salgado, em Nossa Senhora do Ó, Ipojuca. O evento contou com prêmios em dinheiro para os primeiros colocados, patrocinados por Carlos Santana e Nando de Santa Rosa. Apesar de uma tentativa de driblar a justiça, porém após análise minuciosa dos elementos de prova, o juiz concluiu pela configuração de propaganda antecipada, vedada antes do período oficial de campanha. O juiz fundamentou sua decisão no artigo 36-A da Lei nº 9.504/1997, que estabelece as condutas permitidas antes do início oficial da campanha eleitoral. O pré-candidato Nando de Santa Rosa, aliado de Carlos Santana, já tinha sido acusado na semana passada por propaganda eleitoral antecipada e divulgação irregular de desinformação e fakenews em suas redes sociais, perdendo inclusive o acesso às suas redes por tempo indeterminado, estando ainda fora do ar. O juiz do caso em questão ainda ressaltou a importância da lisura do pleito e do princípio da isonomia dos candidatos, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Diante disso, o juiz condenou os representados ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada um. A decisão reforça a importância do respeito às normas eleitorais e da igualdade de oportunidades entre os candidatos, garantindo a lisura do processo democrático.

Liana Cirne propõe legislação que proíbe cancelamentos de planos de saúde de autistas

Nesta terça-feira, 4 de junho, a vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), apresentou uma proposta de alteração da Lei Berenice Piana, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A mudança visa impedir o cancelamento unilateral dos contratos dos planos de saúde de pessoas autistas. A parlamentar fez a sugestão durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, que foi presidida pelo Senador Humberto Costa (PT-PE) e contou com a presença da Senadora Teresa Leitão (PT-PE). “Há um argumento por parte dos planos de saúde que é falacioso, em que se acham no direito de não arcar com os custos de uma sociedade inclusiva e que respeite a dignidade de todos, resultando nos cancelamentos dos contratos de pessoas autistas e idosas. Estão partindo de um pressuposto de que é possível excluir aqueles “clientes indesejados” por terem um custo maior”, disse Liana Cirne. Ao citar a Lei Berenice Piana, Liana aponta como a relação dos planos de saúde com as famílias atípicas é “tortuosa”. “É uma relação dura, a ponto de ter que colocar na Lei Berenice Piana que as pessoas autistas têm direito ao plano de saúde. Se isso fosse uma coisa simples, não seria necessário colocar no art. 5º da lei”, explicou a vereadora. Liana, que também é presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara do Recife, pede que o art. 5º da legislação proíba o cancelamento ,de forma discriminatória, dos planos de saúde individuais e coletivos, para pessoas autistas ou idosas, enquanto não houver alta na internação ou tratamento médico prescrito. A parlamentar também pede que considere-se discriminatória a rescisão ou suspensão unilateral por iniciativa da operadora, fundada na seleção de riscos envolvendo os altos custos para tratamento das pessoas autistas ou idosas. Participaram do debate representantes do Governo Federal, das empresas de planos de saúde, dos usuários e de órgãos de defesa do consumidor.

Articulação do Governo de Pernambuco e Parlamento garante solução para proprietários de apartamentos em prédios-caixão no Grande Recife

Após anos de espera, uma articulação que envolveu o Governo do Estado e o senador Humberto Costa solucionou uma situação que atinge milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife. O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) autorizou, nesta terça-feira (4), a ampliação dos valores das indenizações devidas aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados no Recife, Olinda, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. Antes, os donos de imóveis deste tipo que apresentam problemas estruturais poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil. Com a mudança, esse valor será de cerca de R$ 120 mil. Neste contexto, a Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou voto favorável a essa alteração de indenização para o comitê gestor do Fundo, em um processo liderado pelo vice-presidente de Fundos da CEF, Pedro Freitas. A decisão do FCVS, que é gerido pelo Ministério da Fazenda, resolve o impasse existente entre a Justiça e os proprietários desses imóveis, abre espaço para a demolição dos prédios vazios que estão condenados e, posteriormente, possibilitará a destinação de moradias dentro do programa Minha Casa, Minha Vida para essas famílias. Para chegar a esse desfecho, representantes do Governo de Pernambuco e o senador Humberto Costa procuraram o governo federal para negociar uma solução definitiva para as pessoas que ainda vivem nestas edificações ou deixaram seus lares devido ao risco elevado de desmoronamento. Já em 2024, os proprietários de apartamentos nos 133 prédios-caixão com maior risco de colapso na RMR serão indenizados. Os 298 restantes serão beneficiados em uma nova etapa da proposta. “Hoje é um dia de conquista para Pernambuco. Com a decisão do FCVS, os proprietários desses imóveis receberão cerca R$ 120 mil e os integrantes de movimentos de luta por moradias que acabaram ocupando os apartamentos receberão auxílio-moradia pelo Governo de Pernambuco. Além disso, nós ficamos responsáveis pela entrega de moradias novas, pelo Minha Casa, Minha Vida, para essas famílias que correm risco de morte. Com esse movimento, aproximadamente 30 mil famílias pernambucanas serão beneficiadas”, afirmou a governadora Raquel Lyra. O desembolso total estimado para a realização dos acordos será de R$ 514.805.760,00, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. “Finalmente, estamos garantindo, por meio dessa resolução do Fundo de Compensações de Variações Salariais, uma solução para um problema que se arrasta por décadas e que afeta dezenas de milhares de pessoas em todo o Recife e Região Metropolitana. São famílias que investiram, acreditaram no sonho de ter uma casa própria e viram esse sonho ruir. Mas que, agora, terão direito a uma justa indenização. Essa foi uma articulação que envolveu o governo Lula, a Caixa Econômica Federal, a govenadora Raquel Lyra e o nosso mandato”, declarou Humberto Costa. “Desde o início das negociações com o governo federal a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para assumir os terrenos para construção de novas residências de interesse social e para pagar auxílio-moradia a essas famílias, por exemplo. Essa discussão estava travada há muito tempo, não conseguia evoluir, e foi a partir da entrada da governadora nesse processo que esse caminho tornou-se viável. Ao mesmo tempo, o Governo por meio do programa Morar Bem, tem trabalhado na regularização fundiária, construção de novas unidades habitacionais e oferecendo subisídio de R$ 20 mil para compra do imóvel aos pernambucanos”, observou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.