Mães de Pernambuco: governadora Raquel Lyra lança programa que vai dar auxílio mensal de R$ 300 a 100 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social

Numa solenidade marcada pela presença de mulheres e crianças de todo Estado, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (25), nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, o Mães de Pernambuco, o maior programa de transferência de renda e combate à fome do Norte e Nordeste. Durante a cerimônia, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, prefeitos e prefeitas de diversas cidades pernambucanas, parlamentares e lideranças, Raquel Lyra anunciou o auxílio de R$ 300 por mês a 100 mil mulheres que vivem em situação extrema de vulnerabilidade social e têm filhos com até seis anos de idade.    Durante o evento de lançamento, a governadora assinou o decreto que regulamenta a iniciativa que integra um dos módulos do Pernambuco Sem Fome, criado pela lei 18.432/2023. “O programa Mães de Pernambuco é um marco na nossa gestão, prioridade absoluta. Sabemos que esse auxílio irá ajudar a levar mais dignidade e cidadania. É uma porta de entrada para outras políticas públicas que o Governo de Pernambuco irá oferecer para essas famílias. As beneficiadas receberão um cartão para ter acesso ao valor e poderão comprar mais comida para dentro de suas casas”, afirmou Raquel Lyra.   O benefício será pago em 12 parcelas mensais. Em 2024, os recursos previstos para o pagamento são da ordem de R$ 30 milhões por mês, já garantidos no orçamento de 2024, oriundos do Tesouro Estadual. A primeira parcela será paga no mês de maio, tempo necessário para a confirmação das mulheres selecionadas. A partir de junho, a parcela será paga na primeira quinzena de cada mês.   Em seu discurso, a vice-governadora Priscila Krause reafirmou que a assistência social é uma prioridade para a gestão estadual. “Desde o dia em que assumimos, estamos escrevendo uma página diferente na assistência social deste Estado. As prefeituras contam com o Governo do Estado, pois temos garantidos todos os recursos para atender a população. E isso se torna real hoje na vida de 100 mil mulheres”, destacou.   De acordo com o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, “o Mães de Pernambuco vai fazer um complemento, ou seja, elas já estão no Bolsa Família e pelo sistema que foi feito, foi identificado que mesmo recebendo o recurso federal, elas continuam sendo as mais vulneráveis e cada uma delas vai receber um valor mensal de R$ 300, justamente para ajudar na criação dessa criança dos 0 a 6 anos, para que assim possa construir um futuro melhor, que a gente possa ter adolescentes e adultos melhores, baseado nesse fortalecimento da renda dessa mulher”, explicou.   A dona de casa Alexandra Oliveira tem 8 filhos e comemorou a criação do programa. “O que a governadora está fazendo é uma ajuda para quem é mãe. E como eu tenho os meus filhos pequenininhos, criando sozinha, estou feliz por estar aqui nesse lançamento. Esses R$ 300 são uma complementação para comprar carne, fubá, leite e fralda. Agradeço a Raquel Lyra pela sensibilidade de olhar por nós”, disse.   Dentro do universo das 100 mil mulheres inicialmente contempladas pelo Mães de Pernambuco, 62.487 são mães solo. Ao todo, espera-se que o programa alcance cerca de 118 mil crianças. Considerando as regiões de desenvolvimento de Pernambuco, a maior parte das mulheres atendidas pelo programa se concentra na Região Metropolitana do Recife (17.078), seguida por Agreste Meridional (14.973), Agreste Central (14.699), Mata Sul (9.071) e Sertão do Araripe (7.653).   SELEÇÃO – Para ter acesso ao auxílio, as beneficiárias precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; ser responsável familiar; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); não ter vínculo empregatício formal.   O programa vai utilizar a base de dados do Bolsa Família para a seleção das mulheres. Por isso não será necessário fazer novo cadastro. Será preciso sinalizar o interesse em receber o benefício no site oficial do Mães de Pernambuco (www.maesdepernambuco.pe.gov.br). O prazo para confirmação do interesse em participar do programa vai até o dia 25 de abril.    Para saber se está entre as selecionadas do benefício, a mulher deve acessar o site do programa, informando seu Número de Identificação Social (NIS) e sua data de nascimento. Estando apta, ela deve confirmar que quer ter acesso ao auxílio.   CRUZAMENTO DE DADOS – A verificação dos dados informados no CadÚnico é feita pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que vão acompanhar o andamento do Mães de Pernambuco, cruzando informações de várias bases para checar o que foi informado no Cadastro Único. Em caso de inconsistências, o pagamento do auxílio pode ser suspenso, mas essa interrupção pode ser contestada, por meio da Ouvidoria Social da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. O contato com a Ouvidoria Social pode ser feito por telefone (0800.081.4421), por e-mail documentosmaes@sas.gov.pe.br ou pelo WhatsApp (81) 9-8494.1298.   Participaram do evento o deputado federal Túlio Gadelha e os estaduais Franz Hacker, Luciano Duque, Kaio Maniçoba, Romero Sales Filho, Gustavo Gouveia, Socorro Pimentel, Joãozinho Tenório, Isaías Régis, Débora Almeida, Nino de Enoque, Antônio Moraes, Simone Santana, João de Nadege, Renato Antunes, Fabrízio Ferraz e Danilo Godoy. Também compareceram os prefeitos Marcelo Gouveia (Paudalho), Marly Quental (Cedro),  Rorró Maniçoba (Floresta), Luciele Laurentino (Bezerros), Guiga (Vicência), Célia Sales (Ipojuca), Judite Botafogo (Lagoa do Carro), Silvestre (Passira), Edmilson Cupertino  (Moreno), Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Carrapicho (Tamandaré), Arquimedes (Buíque), Marcos Patriota (Jupi), Erivaldo Chagas (Lajedo), Camila Chaves (Sirinhaém), Zé Maria (Cupira), Zeinha (Iguaracy), Graça (Catende), Cátia (Jataúba), Zé de irmã Teca (Itapssuma), Mano Medeiros (Jaboatão), Dió Filho (Riacho das Almas), Orlando José (Altinho), Duguinha (São Joaquim do Monte), Edilson Tavares (Toritama), Marcone Santos (São Vicente Férrer), Elcione (Igarassu), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Jogli Uchôa (Araçoiaba), Isabel Hacker (Rio Formoso), Lero (Taquaritinga), Orlando Jorge (Limoeiro), Wellington (Arcoverde), Paquinha (Macaparana), Talita de Doda (Camutanga), Neto Cavalcanti (Água Preta), Washington (Tacaratu), Nadegi (Camaragibe), Carlinhos da Pedreira (Barreiros), Izalta (Ibirajuba),

Prefeitura do Recife lança plataforma que coloca central de denúncia 24 horas na palma da mão dos recifenses

Infelizmente é comum presenciar cenas de animais sendo maltratados nas ruas ou por algum vizinho. O crime de maus-tratos pode ser a agressão física, mas também pode ser a negligência com o bem-estar animal. Denunciar essas situações é a melhor forma de colaborar com o cumprimento de leis como a de Crimes Ambientais e ajudar as autoridades e órgãos responsáveis pela proteção animal a salvar essas vidas. Para reforçar o papel da sociedade civil nessa luta, a Prefeitura do Recife lançou, por meio da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (SEDA), a plataforma SOS Animal.  A nova atualização do Conecta Recife permite que a população envie denúncias a qualquer hora do dia e de qualquer lugar da cidade, e assim amplia as ações de fiscalização e cobrança da aplicação das sanções estabelecidas pela Lei Sansão, que prevê prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais a autores do crime de maus-tratos, e de outras normas municipais ou estaduais que tratem dos direitos dos animais. A SEDA comanda a coordenação de fiscalização e denúncias, atuando de forma educativa, sempre orientando os tutores e protetores sobre seus deveres, assim como sobre quais são os direitos dos animais para que sejam garantidos a saúde e o bem-estar deles. Para a secretária dos Direitos dos Animais do Recife, Andreza Romero, “o recurso impede que atrocidades contra os animais sejam cometidas. Lá o cidadão pode detalhar o que está acontecendo sem medo e com sua identidade protegida. Consegue mandar fotos e vídeos que detalhem a situação e indicar o endereço do criminoso ou de onde o crime vem sendo cometido, para que as providências legais sejam tomadas”, explicou. O cidadão pode acessar a SOS Animal através do Conecta Recife, pelo site https://sosanimal.recife.pe.gov.br/ ou pelo botão de denúncia no site da SEDA. Seguindo um roteiro estabelecido pela central de fiscalização do órgão, a denúncia é repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar. Não são aceitas denúncias de outros municípios ou anônimas. Nos últimos anos, a Depoma chegou ao registro de mais de 100 casos por mês de maus-tratos a animais em Pernambuco. O número corresponde a um apanhado das denúncias recebidas, ainda subnotificado. Andreza completa: “A plataforma possibilita a ampliação do número de denunciantes e acelera a apuração dos casos, por causa da velocidade e praticidade dos registros. É uma ferramenta importantíssima para que sigamos no combate à prática de maus tratos aos nossos animais”. Até então, as denúncias podiam ser feitas de segunda a sexta-feira, via central telefônica da secretaria, entre 9h e 17h, presencialmente, ou através do telefone e do site da Ouvidoria da Prefeitura. Agora, qualquer cidadão recifense poderá realizar de forma prática e rápida o registro de cada denúncia. Os dados do denunciante serão mantidos em sigilo. Após o registro do caso, a Central de Atendimento da SEDA repassará à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar. Encerradas as ações, a pessoa que realizou a denúncia receberá, por ligação ou mensagem de whatsapp, um retorno com os encaminhamentos do caso. Caso seja constatada situação de maus-tratos, a Secretaria encaminhará o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente.