Procon do Jaboatão dos Guararapes fiscaliza escolas para garantir matrículas de alunos com TEA
O Procon do Jaboatão dos Guararapes inicia, nesta segunda-feira (4), a fiscalizar escolas da rede particular de ensino, para resguardar os direitos dos consumidores e garantir as matrículas de alunos com TEA. O período de matrículas em escolas particulares é caracterizado por uma intensa movimentação, com pais e responsáveis dedicando esforços para garantir o ingresso ou continuidade da educação de seus filhos. Para famílias com crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esse processo torna-se ainda mais desafiador, demandando atenção especial e garantias específicas. A fiscalização tem como objetivo evitar práticas discriminatórias, assegurando o acesso pleno à educação para alunos com TEA, em total conformidade com a legislação vigente. A equipe do Procon Jaboatão verifica o cumprimento das normativas referentes à inclusão desses alunos, avaliando desde a oferta de profissionais capacitados até as adaptações pedagógicas e a estrutura adequada para atender suas demandas específicas. Durante a ação também é realizada uma análise detalhada da transparência nas informações sobre valores, taxas e políticas de descontos. Destaca-se que as instituições de ensino não podem cobrar valores adicionais para alunos autistas, nem exigir que a família custeie um acompanhante especializado, profissional de educação de responsabilidade da escola, garantindo a inexistência de práticas abusivas. Além das ações fiscalizadoras, o Procon do Jaboatão também promove a conscientização na comunidade escolar sobre a importância da inclusão e respeito aos direitos dos alunos com TEA. “As famílias precisam estar cientes de seus direitos frente às instituições de ensino, sejam elas públicas ou particulares, em qualquer nível educacional, que vai desde a creche até ao ensino profissionalizante ou superior”, pontuou Orzil Borges, superintendente do Procon do Jaboatão dos Guararapes.
Liana Cirne garante perdão de dívidas tributárias para templos religiosos e agremiações culturais
A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira, 4 de dezembro, uma emenda modificativa apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT) ao projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal. A alteração resolve o problema de instituições religiosas que, embora fossem beneficiárias de imunidade tributária garantida a igrejas, templos, sinagogas, mesquitas, terreiros, etc., não tivessem apresentado o pedido de isenção à Prefeitura, até por desconhecimento de seus direitos. Em muitos casos, a dívida de IPTU, taxa de lixo e outros tributos se acumulava, gerando uma bola de neve. A emenda aprovada pela vereadora garante que a imunidade concedida por meio de requerimento administrativo possa retroagir à data em que a entidade já tinha direito ao benefício. Com isso, a imunidade pode “voltar no tempo”, resolvendo a dívida desde seu início. Liana Cirne defende também que a mesma solução beneficia agremiações culturais que tenham direito à isenção tributária, com o perdão de dívidas fiscais municipais antigas, pelo princípio da isonomia. “É o caso, por exemplo, do tradicional Bloco Batutas de São José, que deve mais de um milhão de reais de IPTU, mesmo tendo direito à isenção, por lei, desde 2008. Agora, o Batutas vai poder pedir a retroação de sua isenção tributária. Esperamos que nossa emenda beneficie muitas entidades religiosas e grupos culturais. É uma forma de tirar a lei do papel e garantir o respeito aos direitos, na prática”, explicou a parlamentar.
Coordenador político de Clarissa Tércio, Pastor Gustavo Lourenço desmente qualquer articulação com Daniel Alves
Em resposta ao vídeo postado, nas redes sociais do pré-candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Daniel Alves, afirmando que “teria” sido procurado, pela coordenação da deputada federal e pré-candidata, Clarissa Tércio (PP) para integrar o grupo, o responsável pela coordenação política da campanha de Clarissa, Pastor Gustavo Lourenço disse que desconhece qualquer articulação ou contato do grupo político que representa com Daniel Alves, com o intuito de compor politicamente. De acordo com o Pastor Gustavo Lourenço, não existe qualquer interesse do grupo político em compor com o pré-candidato e, portanto, a informação não procede. “As pautas e os princípios defendidos por Daniel Alves são totalmente diferentes e contrários aos nossos. Política se faz somando forças, mas, o apoio de Daniel Alves nada tem a somar com o que queremos para a nossa cidade e para o nosso povo. Respondo pela coordenação política do grupo político e posso assegurar que não fizemos nenhum movimento nesse sentido”, destacou Pastor Gustavo.