Em contraponto à decisão do STF, Mendonça Filho apresenta PEC para impedir que veículos de imprensa sejam punidos por declarações de entrevistados
O deputado federal, Mendonça Filho protocolou nesta sexta-feira, 1°, o projeto de Emenda à Constituição (PEC), de autoria sua com o deputado Kim Kataguiri, que proíbe a responsabilização dos veículos de comunicação quanto às declarações de seus entrevistados. A medida surge em oposição a decisão polêmica tomada pelo Supremo Tribunal Federal esta semana, que responsabiliza jornais, revistas, rádios e portais jornalísticos por declarações de seus entrevistados contra terceiros se houver “indícios concretos” de que a informação é falsa. “Essa decisão é um grande equívoco e fere um dos pilares da democracia, que é a liberdade de expressão e de imprensa. O caminho não é limitar a liberdade de cada veículo, cada indivíduo deve assumir a sua responsabilidade com relação aquilo que declara, daquilo que você diz”, justificou Mendonça. A PEC visa acrescentar um novo texto ao art. 220 da Constituição Federal, inserindo a alínea: “ O veículo não poderá ser responsabilizado por manifestação de terceiro entrevistado”, ainda que em casos muito excepcionais. “Não vai ser cerceando a liberdade de expressão e da imprensa que vai se combater o ódio da extrema esquerda e direita. É um remédio que vai virar veneno contra a democracia”, destacou Mendonça. Além da PEC, Mendonça Filho é coautor de um projeto de Lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri, contra esta medida do STF. O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri, prevê que os veículos de imprensa não podem ser responsabilizados civilmente por fala de entrevistado, mesmo se à época da publicação houver indícios concretos da falsidade de imputação e se o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos”. A decisão do STF foi tomada por 9 votos a 2 no julgamento de um caso contra o Diário de Pernambuco em uma matéria publicada em 1995 tem gerado polêmica e reação de entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) e de veículos como a Folha de São Paulo, contrárias à decisão do STF por entenderem que fera a liberdade de imprensa.
Prefeito Rodrigo Pinheiro paga folha de novembro e décimo terceiro completo aos servidores municipais injetando mais de 80 milhões na economia
Em menos de uma semana, a Prefeitura de Caruaru injetou na economia da cidade mais de R$ 80 milhões com o pagamento das folhas salariais dos servidores municipais. As folhas de pagamento são referentes ao mês de novembro e do 13º salário. O Investimento beneficia mais de 11 mil servidores da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas, bem como órgãos e autarquias municipais. Destaca-se também que esse valor é injetado diretamente na economia, incentivando o comércio local, o impacto que isso pode causar principalmente no setor de comércio e serviços, seguido pelo setor de construção é de aproximadamente 81,82% de crescimento em relação aos meses anteriores que não possuem o 13°. Na esfera privada é importante destacarmos que Caruaru está encerrando o ano de 2023 com saldo positivo de empregos formais em seu estoque, com um aumento de 157% referente ao ano de 2022, em todas as vagas criadas. Lembrando que o ano não terminou e que ainda tem muita geração de novos empregos para acontecer. “Com grande satisfação que compartilho as recentes conquistas e avanços no crescimento econômico de nossa querida Caruaru. Nosso compromisso incansável em impulsionar o desenvolvimento econômico está gerando resultados notáveis. Estamos comprometidos em manter esses avanços no crescimento econômico, investindo em projetos de infraestrutura, sustentabilidade e inovação que promovam ainda mais o progresso de nossa cidade”, destacou o prefeito, Rodrigo Pinheiro.
Porto de Suape dá início à última etapa da dragagem do canal externo para incrementar a movimentação de cargas
O mês de dezembro começa com boas notícias para o crescimento do Porto de Suape, localizado na Região Metropolitana do Recife. Trata-se do início da última etapa da dragagem do canal externo do atracadouro, a partir desta sexta-feira (1º/12), para aprofundamento de até 20 metros. A ação colocará o porto em posição de destaque no cenário portuário mundial, possibilitando a atracação de embarcações de grande porte com sua capacidade máxima, como navios petroleiros do tipo Suezmax, e tornando o porto ainda mais atrativo para o mercado internacional. “A obra é necessária para garantir um porto de águas profundas, ação que está alinhada com as obras de ampliação da Refinaria Abreu e Lima. A dragagem também é fundamental para potencializar a operação dos dois terminais de contêineres (o segundo começa a operar em 2026), no sentido de receberem navios com maior capacidade de carga. Mas o mais importante é que estamos totalmente comprometidos com a segurança e o controle ambiental da obra. Vamos usar uma draga, a maior e mais moderna do mundo, detentora de um sistema que provoca o menor impacto possível”, afirma o diretor-presidente de Suape, Marcio Guiot. A dragagem é fundamental para a manutenção da navegabilidade, garantindo a profundidade adequada para a segurança da navegação, manobras e operações do porto, que funciona ininterruptamente 24 horas por dia, durante os 365 dias do ano. A intervenção está autorizada pelo órgão ambiental estadual e tem previsão de ser concluída até cinco meses. A administração da estatal portuária adotou todas as medidas necessárias para mitigar o impacto ambiental, em cumprimento às exigências que constam na autorização, como elaboração de programas ambientais; controle e monitoramento da fauna aquática e das águas superficiais; manejo e monitoramento do sedimento; entre outras. MAIOR DRAGA DO MUNDO O serviço será executado pela empresa holandesa Van Oord, com pagamento de R$ 140 milhões de recursos próprios. A maior draga do mundo do tipo corte e sucção, Willem Van Rubroeck, já está em Suape e começa a operação nesta sexta-feira (1º). É a primeira vez que é utilizada num porto brasileiro. No total, serão removidos, aproximadamente, 1.368.000 metros cúbicos de sedimentos do mar. “Todo o processo foi acompanhado pelos representantes da Colônia dos Pescadores Z-08 de Gaibu e da Associação de Pescadores e Pescadoras Profissionais em Atividade do Cabo de Santo Agostinho, com entendimento prévio da necessidade da dragagem. Estamos em constante diálogo para encontrar as melhores soluções para garantir o desenvolvimento sustentável do porto”, esclarece a diretora de Infraestrutura de Suape, Renata Loyo.
Prefeita Célia Sales anuncia antecipação salarial de dezembro com injeção de quase R$57 milhões na economia do Ipojuca
Reforçando o compromisso com o pagamento dos servidores municipais, ativos e inativos, nesta sexta-feira (1º) a prefeita do Ipojuca, Célia Sales, anunciou a antecipação das datas da segunda parcela do 13º salário e da folha de pagamento de dezembro. Somando os valores, a Prefeitura do Ipojuca irá injetar quase R$ 57 milhões na economia local. Pelas novas datas, o pagamento da segunda parcela do 13º será no próximo dia 13 e a folha de dezembro, no dia 22 deste mês. No cronograma definido no início do ano pela Secretaria de Finanças, o 13º estava programado para o dia 15 de dezembro, já a folha de dezembro seria paga no dia 28. “Sabemos o quanto esses valores impactam positivamente na economia do município, e, principalmente neste mês de festas e confraternizações, que seja uma oportunidade para que os setores, como os de comércio e serviços, possam também ser beneficiados, gerando mais empregos e renda nessas áreas. Que os servidores do Ipojuca, tanto os ativos quanto os aposentados e pensionistas, possam se programar e aproveitar as festas de fim de ano com muito amor e prosperidade”, frisou a prefeita Célia Sales.
Programa de qualificação do Cabo abre 120 vagas para cursos profissionalizantes gratuitos
O programa de qualificação profissional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Cabo de Santo Agostinho está oferecendo 120 vagas para cursos gratuitos nas áreas de logística, auxiliar administrativo e operador de caixa. São 40 vagas por curso. O período de inscrição vai de 4 a 15 de dezembro, realizada na própria Secretaria, localizada na Av. Historiador Pereira da Costa, 594 – no Centro. O horário de atendimento é de 8h às 15h. As matrículas serão realizadas por ordem de chegada ou enquanto houver vagas. As aulas acontecerão de forma presencial na sede da instituição de ensino Prepara Cursos. Podem se inscrever jovens dos 14 aos 29 anos. Os menores de 18 anos deverão comparecer acompanhados dos pais ou responsáveis no ato da inscrição. É necessário apresentar documento original e cópia do comprovante de residência atualizado, original e cópia do RG e CPF. É pré-requisito ser moradora do Cabo de Santo Agostinho.
Prefeito Edilson Tavares anuncia Sérgio Colin como seu sucessor na cidade de Toritama
Com uma das gestões mais bem avaliadas em Pernambuco, o Prefeito de Toritama Edilson Tavares (MDB) anunciou, na festa de comemoração de seu aniversário na noite desta quinta-feira (30), os pré-candidatos a prefeito e vice que contarão com seu apoio para a disputa municipal de 2024. Sérgio Colin que atualmente está como Secretário de Governo, foi escolhido para encabeçar a chapa e Gil Custódio, Secretário de Planejamento será o vice. “Nossos secretários são dedicados. Todos trabalham pensando no futuro de nossa cidade eles entendem muito bem onde queremos chegar. Sérgio está comigo desde o início da gestão e conhece com profundidade os desafios de Toritama, tem experiência, articulação e o comprometimento que nossa cidade precisa. Gil se mostrou um secretário dinâmico que também se apropriou rapidamente do Governo. Tenho certeza que darão continuidade aos avanços que proporcionamos em nosso município”, disse o prefeito. O agora pré-candidato a Prefeito, Sérgio Colin destacou a importância do novo desafio. “Toritama faz parte da minha vida. Aqui vivi momentos muito especiais que estão marcados em meu coração. Me sinto honrado e ciente da responsabilidade que terei ao dar continuidade às transformações implementadas por nosso líder e Prefeito Edilson Tavares ao longo destes anos. Tenha a certeza, meu líder, de que, ao lado do meu amigo Gil Custódio, preservaremos ao seu lado todo esse legado construído, com a convicção de que Toritama continuará seguindo em frente e avançando cada vez mais.”, concluiu. Já o pré-candidato a vice-prefeito, Gil Custódio, reforçou que o trabalho continuará. “Espirito de trabalho em equipe, com um único objetivo, seguir dando dignidade ao povo de Toritama, que tem vivido um novo tempo desde 2017, agradeço a confiança do nosso líder e prefeito Edilson Tavares, que nos delegou essa importante missão de conduzir a sua sucessão no município. Tenho certeza que ao lado de Sérgio, vamos continuar seguindo em frente”, destacou Gil. PERFIL DE SÉRGIO COLIN Sérgio Colin nasceu em 1990 na cidade de Caruaru. Casado com Fernanda Florêncio e pai de Maria Clarice, é formado em Administração pela UniFavip, iniciou sua carreira cedo no serviço público e partidário. Sérgio foi Secretário Parlamentar, assumindo presidências partidárias em Toritama e Brejo da Madre de Deus, atuando simultaneamente em nível estadual. De 2011 a 2015, trabalhou na Câmara dos Deputados, adquirindo vasta experiência política em Brasília. No ano de 2016 foi uma das figuras estratégicas na formação de alianças partidárias que deram base a candidatura vitoriosa de Edilson naquele ano. Em 2017, assumiu a chefia de gabinete e a secretaria de governo, articulando conquistas para Toritama e desempenhando um papel fundamental na reeleição do Prefeito Edilson Tavares em 2020. É responsável por várias articulações que resultaram em investimentos e emendas para a cidade. Profundo conhecedor da gestão, Sérgio ocupa o cargo de Secretário de Governo, onde participa ativamente da execução de obras transformadoras na Capital do Jeans e demonstrando estar pronto para dar continuidade com muita dedicação aos avanços do prefeito Edilson Tavares em Toritama. PERFIL GIL CUSTÓDIO Gil Custódio é empresário do ramo das confecções, natural de Caruaru-PE, de família toritamense nasceu em 02 de setembro de 1983. É filho do maestro, Elias Custódio e é Presbítero da Igreja Assembleia de Deus. Casado com Débora Tavares e pai de dois filhos. Cursou Administração e Direito em faculdades de Caruaru. Gil foi atuante na mobilização das campanhas de 2016 e 2020 do Prefeito Edilson Tavares. Com sua experiência e prática de fazer gestão, Gil Custódio foi nomeado por Edilson Tavares como Assessor Especial de Gabinete. Posteriormente, passou ao cargo de Secretário de Planejamento e Gestão, no ano de 2023. Gil coordenou a instalação do Centro de Distribuição Municipal, da Usina de Geração de Energia Fotovoltaica e vem conduzindo ações indispensáveis para as contínuas realizações, obras e aquisições pra Toritama.