Eduardo da Fonte aprova PL 4733 que pode garantir o pagamento das parcelas do Minha Casa, Minha Vida
Foi integralmente aprovado pelo Plenário da Câmara o Projeto de Lei n° 4733/2019, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, PP, que inclui a possibilidade de instalação de equipamentos de microgeração ou de minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica no Programa Minha Casa Minha Vida e que o custo desse investimento seja incluído no valor do financiamento do imóvel, sendo assim diluído no longo prazo, a juros menores. Essa geração distribuída permite que as unidades consumidoras produzam energia elétrica e a utilizem, garantindo a sustentabilidade na geração de energia. Ou seja, dá às famílias a possibilidade de escolher entre usar a energia gerada ou transferir o crédito para o agente financeiro, abatendo o valor da prestação mensal da unidade habitacional. Em ambas as situações a geração distribuída vai contribuir para diminuir o peso do custo da energia elétrica ou da prestação da casa no orçamento familiar. O projeto, que agora segue para aprovação no Senado, tem um importante caráter social, permitindo redução referente as despesas de energia elétrica, bem como a ampliação do mercado de energias renováveis, gerando empregos e melhorando a segurança energética do país. Conforme estudo do Departamento de Infraestrutura da FIESP, cada R$ 1 bilhão de investimentos anuais no setor elétrico gera potencialmente a criação de aproximadamente 32.500 empregos, sendo 10.800 empregos diretos, 5.200 indiretos e 16.500 pelo efeito-renda.
Diretório Municipal do PT Cabo encaminha direcionamento eleitoral para 2024
Na noite desta quarta-feira, 29/11, o Partido se reuniu para deliberar sobre a tática eleitoral para 2024, conforme orienta a resolução de 28 de setembro de 2023 da Comissão Executiva Nacional. Na ocasião, o advogado Maricleiton Vieira protocolou um ofício colocando seu nome à disposição do PT Cabo para a composição da chapa majoritária que disputará as eleições em 2024. Na oportunidade, o Diretório deliberou 3 pontos fundamentais: 1. A decisão sobre a tática eleitoral do Partido se dará em torno do diálogo entre as correntes internas em busca de um consenso progressivo acerca de nomes para a composição da chapa majoritária à Federação PT/PV/PCdoB e partidos aliados; 2. Realizar momentos com a militância do Partido para debater sobre conjuntura e tática eleitoral do PT para 2024; 3. Criação de um Grupo de Trabalho Eleitoral a fim de organizar, fortalecer e consolidar a chapa de vereadores de 2024, com o propósito de ampliar a bancada, bem como tratar as questões referentes à eleição majoritária 2024. Partido dos Trabalhadores do Cabo de Santo Agostinho PE. 30 de novembro de 2023.
Vereadores de Jaboatão aumentam de R$ 18 mil para R$ 24 mil os próprios salários
A Casa Legislativa de Jaboatão aprovou um aumento de cerca de 26% nos salários dos vereadores, passando de R$18 mil para R$24.700,00 por mês. A proposta visa elevar os vencimentos totais, atualmente em torno de R$25 mil mensais para cada vereador, para R$69 mil, distribuindo agora dez cargos por gabinete, incluindo salários e ticket alimentação. Importante notar que cada vereador tem uma verba mensal significativa para combustível, chegando a aproximadamente R$2.000,00. É relevante ressaltar que os novos vencimentos entrarão em vigor apenas na próxima legislatura, na qual muitos vereadores são candidatos à reeleição. FONTE: Portal da Prefeitura
Prefeita Célia Sales abre oficialmente IV Expo Educação do Ipojuca e Feirarte 2023
Reconhecendo a importância das práticas pedagógicas e didáticas para a construção da formação dos estudantes da rede municipal e valorizando o trabalho desenvolvido ao longo deste último ano letivo por professores, coordenadores, direção e equipe de gestão da Educação do Ipojuca, a prefeita Célia Sales abriu oficialmente, nessa quarta-feira (29), a IV Expo Educação do Ipojuca. Com o tema “Educação Integral: Caminhos para a transformação social”, o evento da Prefeitura, através da Secretaria de Educação e em parceria com diversas outras pastas, segue simultaneamente com a Feirarte 2023, até a sexta-feira (1º). Além da exposição dos projetos educacionais e comercialização de artesanato, a solenidade contou ainda com a apresentação da Companhia de Teatro Educandartes, com o espetáculo “A arte de ser brincante”. Até sexta, além de prestigiar os trabalhos dos estudantes ipojucanos, a população poderá acompanhar atrações culturais e artísticas, participar de atividades de contação de histórias, de saúde, dança, entre outras iniciativas. “Hoje estamos aqui para celebrar a educação dos nossos estudantes e a dedicação dos nossos professores. É com muita alegria que estamos chegando ao final de mais um ano letivo com a realização deste evento. São projetos que já estão consolidados no calendário da nossa cidade e que mostram para todos o quanto os nossos estudantes possuem talentos especiais, tanto da nossa rede municipal como da estadual e particular”, disse a prefeita Célia Sales, destacando o empenho de toda a Secretaria de Educação na realização das ações. Para o secretário de Educação, Francisco Amorim, “são momentos como este que nós conseguimos enxergar e vislumbrar o que estamos fazendo de real na vida das pessoas. A prefeita Célia nesse período já construiu nove escolas, tem cinco em construção, mais três sendo licitadas e mais três vão para licitação até o final do ano. Tudo isso é a decisão de quem acredita na educação. Se colocar no papel dá quase R$50 milhões só em infraestrutura”, disse e gestor, reforçando que a Expo e Feirarte são apenas dois exemplos do que a educação do Ipojuca desenvolveu ao longo de 2023.
Começa nesta quinta-feira (30) o período de pré-matrícula para alunos novados na rede municipal de ensino do Cabo
Quem deseja ingressar na rede municipal de ensino do Cabo de Santo Agostinho em 2024, deve estar atento ao prazo da pré-matrícula. A Secretaria de Educação iniciou nesta quinta-feira (30) o período de cadastramento para alunos novatos. Todo o processo é feito online, através do site www.cabo.pe.gov.br . O prazo vai até 15 de dezembro. Estão sendo oferecidas 8.334 novas vagas na rede, sendo 1.958 para educação infantil, 2.625 são para anos iniciais do ensino fundamental e 1.600 para anos finais. Já para o público da Educação de Jovens e Adultos (EJA) são 2.151 vagas. Após realizar o cadastro escolar será gerado um comprovante com os dados do estudante e da escola escolhida, juntamente com um número de protocolo para ser apresentado na unidade de ensino no ato da efetivação da matrícula. A matrícula só é efetivada com a confirmação do responsável pelo aluno, na escola por ele indicada, e presencialmente. O prazo para confirmação será de 08 a 26 de janeiro de 2024. O responsável deve apresentar os seguintes documentos: • Requerimento de matrícula, fornecido pela escola, contendo o perfil do estudante, assinado pelo pai, ou pela mãe, ou por responsável legal, ou pelo (a) estudante, quando maior de 18 (dezoito) anos; • Histórico Escolar da escola de origem (sem emendas e/ou rasuras); • Cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento; • Cópia do CPF do Estudante (Cadastro de Pessoa Física); • Cópia do comprovante de residência com o CEP; • Cópia da carteira de vacinação (Lei Estadual nº 13.770 de 18/05/2009); • CPF da mãe ou responsável; • CPF dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA; • Nº do NIS; • 1 (uma) foto 3×4 atualizada. 1 (uma) foto 3×4 atualizada.
Prefeito Mano Medeiros anuncia ações para melhoria da mobilidade e requalificação da área de Jaboatão Centro
O prefeito Mano Medeiros participou, na tarde desta quarta-feira, de um encontro com mais de 50 empresários, lojistas e representantes do setor bancário do Jaboatão dos Guararapes. Na pauta da reunião, o anúncio de ações e intervenções destinadas à melhoria da mobilidade urbana e requalificação do Jaboatão Centro e entorno. Mano Medeiros informou que a Prefeitura está iniciando o reordenamento do trânsito e a requalificação do comércio popular em Jaboatão Centro, Praça Nossa Senhora do Rosário e Beco da Colônia. “Com planejamento e após discussões com a comunidade, vamos promover a melhoria nas condições dessas localidades. Com as mudanças, as pessoas vão circular com mais tranquilidade pelas calçadas e ruas e os comerciantes terão mais condições de atender a população”, afirmou. Para as próximas semanas estão programadas ações para a recuperação de calçadas, requalificação de ruas e avenidas e a melhoria da sinalização no trânsito, reforçando a preocupação da Prefeitura em investir nos projetos que assegurem segurança e agilidade para motoristas e pedestres. No final do encontro, os empresários Marcos Roberto (Marcos Curió) e Leonardo Oliveira, representando o setor produtivo do Jaboatão Centro, entregaram uma pauta contendo reivindicações e sugestões para melhorar a circulação de veículos e pessoas na região.
Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa será instalada nesta segunda (4) na Alepe
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa será instalada na próxima segunda-feira (4), em cerimônia que será realizada no Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e reunirá entidades que trabalham com a temática, empreendedores, Governo do Estado e também políticos. A frente proposta pelo deputado estadual José Patriota (PSB), tem o objetivo de promover discussões, audiências públicas e propor medidas que beneficiem os micro e pequenos negócios em Pernambuco. Parceiro na instalação, o Sebrae-PE participará com apresentação dos projetos realizados pela entidade no estado no que tange a micro e pequena empresa. Outras instituições também mostrarão a importância que esses negócios têm tido na geração de renda para o país. Até o primeiro semestre, as micro e pequenas empresas representavam 48% dos empregos de Pernambuco. “A frente vem atuar em um setor muito importante e que está em crescimento em todo o estado. Precisamos entender as dificuldades do micro e pequeno empreendedor para que o estado possa atuar mediando as principais questões que fazem o fechamento de muitas dessas empresas. Nossa missão é fazer com que o empreendedorismo possa crescer e se desenvolver em Pernambuco”, diz Patriota, que também será o coordenador-geral do colegiado. Além dele, participarão os deputados estaduais: Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB), Eriberto Filho (PSB), France Hacker (PSB), Izaías Régis (PSDB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos) e Rodrigo Farias (PSB) como membros efetivos.