Deputado quer mais rigor para punir a queima de lixo inadequada em Pernambuco

Há muito o descarte de lixo é um problema para toda a sociedade. Feito de forma inadequada, traz inúmeros malefícios para a saúde humana e para o meio ambiente. É o que vem acontecendo com a queima de resíduos sólidos, líquidos e gasosos em todo o país, acarretando no aumento de enfermidades respiratórias e alergias, impactando negativamente no equilíbrio ambiental e na qualidade do ar, além de estar comprometendo a disponibilidade de recursos hídricos, essenciais para a vida. Para tentar conter o avanço dessa prática em Pernambuco, foi publicado no Diário Oficial o projeto de lei 1082/2023, apresentado pelo deputado estadual Romero Albuquerque, o qual, baseado na lei federal 9.605 de 12/02/199, que versa sobre a proteção ao meio ambiente e a prevenção da poluição em diversas formas, exige a punição com rigor dos que insistem em atacar o meio ambiente. De acordo com o PL, fica proibida a queima de lixo em áreas urbanas e rurais de Pernambuco, sejam elas públicas ou privadas, assim como áreas próximas a cursos d’água, nascentes, corpos hídricos e mananciais. A proibição se estende também para locais com vegetação densa ou protegidas por legislação ambiental e coíbe a queima que traga prejuízos à atmosfera, fauna e flora. Romero Albuquerque alega que “estudos mostram que o lixo das cidades contém alta quantidade de plásticos que trazem muitos problemas para a saúde da população e para a natureza. Inclusive a fumaça gerada pela queima é responsável por causar vários problemas respiratórios. É preciso fiscalizar e punir com rigor quem coloca em risco a vida.” O artigo 54 da Lei nº 9.605/1998, tipifica como crime a poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora. No PL publicado, a violação da lei sujeita o infrator às penas da lei federal, as quais preveem reclusão de 1 a quatro anos e multa, podendo ser maior dependendo da infração cometida. O projeto segue para apreciação das comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Prefeitura de Olinda confirma novo concurso público para mais de 300 vagas

A Prefeitura de Olinda publicou no Diário Oficial, nesta quinta-feira (9), uma portaria que institui a comissão para a realização de um novo concurso público para compor o quadro de servidores da administração municipal. O documento foi assinado pelo prefeito Professor Lupércio e prevê a abertura de mais de 300 vagas no certame. As oportunidades atenderão os quadros das secretarias de Saúde, Gestão Urbana; Obras; Meio Ambiente e Planejamento Urbano; Gestão de Pessoas e Administração; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Patrimônio e Cultura. “Um concurso público com mais de 300 vagas é de extrema importância para a nossa cidade. Primeiramente, ele cria oportunidades de emprego para os nossos cidadãos. Além disso, ele traz profissionais qualificados para o serviço público, o que pode melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Estou muito animado em dar início a esse processo”, afirma o prefeito Professor Lupércio.

Após audiência com Sindicato dos Estivadores Ministério dos Portos cria Fórum Permanente para discutir instalação de novo terminal privado em Suape

Logo após promover audiência em Brasília, no final de outubro, com o Sindicato dos Estivadores nos Portos do Estado de Pernambuco, junto com os demais sindicatos que representam os trabalhadores portuários, o Governo Federal, através do Ministério de Portos e Aeroportos, lançou o Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários. O objetivo é abrir um espaço de discussão das reivindicações dos trabalhadores. A criação do Fórum é resultado do alerta feito pelos representantes sindicais ao Ministro Sílvio Costa Filho acerca de como será a contratação de mão de obra para o novo terminal de cargas que chegará em Suape, operado pela empresa dinamarquesa Maersk. Sindicatos aprovam iniciativa Para o Presidente do SINDESTIVA-PE, Josias Santiago, a criação do Fórum pode ser considerada uma grande conquista para a abertura do diálogo sobre a valorização da mão de obra portuária. “Defendemos a total consolidação da implantação da legislação portuária na íntegra, cujo check list foi apresentado ao governo pelas respectivas federações, FNE, FNP e FENCCOVIB, com temas de interesse do setor portuário. Incluindo a contratação de mão de obra, garantia de empregos e impactos econômicos negativos do novo terminal da Maersk”, contextualiza Josias. A composição do Fórum O governo regulamentou a composição do Fórum Permanente de Trabalhadores Portuários através da Edição no Diário Oficial da União da Portaria nº. 479 de 31 de Outubro de 2023 e será coordenado  pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por meio de sua Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. O Fórum terá a seguinte composição: I – 02 membros do Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR II – 02 membros da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias – ABEPH III – 04 membros dos trabalhadores portuários Sendo: a) um da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP b) um da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuárias, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas atividades portuárias – FENCCOVIB c) um da Federação Nacional dos Estivadores – FNE d) um da Federação Nacional dos Portuários – FNP A função do Fórum Ainda de acordo com Josias Santiago, o Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários terá como objetivo receber, discutir, propor pautas e estudos com objetivo de oferecer sugestões, medidas técnicas e normativas relativas à organização, formação, aperfeiçoamento, capacitação, serviços e atribuições das categorias. “O Fórum pretende também propor e aprovar a criação de grupos técnicos para estudar temas considerados prioritários para que o governo, empresários e trabalhadores façam a discussão de pautas que possibilitem cada vez o desenvolvimento do setor portuário, inclusive com novos recordes de movimentação de cargas nos portos brasileiros” finaliza Josias Santiago. Diálogo com o MPT Procuradores do Ministério Público do Trabalho, incluindo o Dr. Gustavo Luiz, que está a frente da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário Avulso – CONATPA, e o Dr. Marcelo Crisanto, estiveram reunidos com representantes sindicais do setor portuário, nesta quarta-feira (08). O objetivo foi tratar de diversos assuntos de interesses das relações trabalhistas e das operações portuárias, bem como das tratativas acerca da constituição do Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Nova plataforma de análise de dados é apresentada na Amupe

O uso de sistemas de análise de dados pode ser um importante aliado no planejamento das gestões públicas. Nesse sentido, na quinta-feira (09) a sala do Projeto Desenvolve PE, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi palco da apresentação de uma nova plataforma virtual, que está em desenvolvimento, para compilar dados informativos dos municípios pernambucanos. A pauta reuniu a equipe do Projeto Desenvolve com gestores da Amupe e do Sebrae. A nova plataforma está sendo pensada para se consolidar como uma fonte confiável, que reunirá mais de 500 informações seguras e atualizadas dos 184 municípios do Estado de Pernambuco, a exemplo de dados demográficos, sociais e econômicos. Esses recortes poderão ser acessados de forma simples e intuitiva pelos usuários. Contratado pelo Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe), o consultor responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, Eduardo Stranz, realizou uma demonstração da forma de uso e das funcionalidades da plataforma que, dentre outras utilidades, tem potencial para auxiliar nos trabalhos de gestores municipais, pesquisadores e acadêmicos. As informações sobre as cidades incluem infográficos, mapas, estatísticas populacionais e dados sobre, atividades comerciais, ocupação dos territórios, violência, dentre outros. Quando estiver concluída, a plataforma ficará hospedada na página do Projeto Desenvolve PE, dentro do site da Amupe. A reunião foi organizada pelo supervisor técnico do Projeto Desenvolve PE, Edmilson Duarte, e acompanhada pelos gestores da Amupe Ana Nery, Gorette Aquino e José Mário. O encontro também teve a presença dos gestores do Sebrae Fernando Clímaco, Priscila Lapa, Alessandra Rodrigues e Ana Nasi, além dos consultores Sueli Lima e Gustavo Gomes. Sobre o Desenvolve PE – O Projeto Desenvolve PE é fruto de uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae/PE. Seu principal objetivo é promover políticas de desenvolvimento econômico local nos municípios de Pernambuco.

Governadora Raquel Lyra inaugura primeiro setor de Medicina Nuclear na rede pública estadual, com capacidade de realizar 900 cintilografias por mês

A governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (10), o novo setor de Medicina Nuclear do Pronto Socorro Cardiológico Universitário– Professor Luiz Tavares (Procape/UPE). A unidade passa a ser o único hospital público estadual que possui esse serviço, podendo realizar cerca de 900 cintilografias por mês, nos três turnos, representando um incremento de aproximadamente 500%. A média atual é de 160 exames mensais.   Com investimentos de R$ 4,2 milhões oriundos do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde, do Governo do Estado, o espaço conta com duas salas, equipadas com duas câmaras cintilográficas. Os aparelhos permitem realizar exames de cintilografias diagnósticas do miocárdio, ósseas, pesquisa do corpo inteiro, paratireoides, renal, entre outros.   “O Procape é um hospital de altíssima qualidade, que tem formado gerações de cardiologistas, de pessoas dedicadas a essa área, fazendo Pernambuco ser referência no Brasil e no mundo. O investimento nos equipamentos permitirá exames especializados para um melhor atendimento as pessoas atendidas na unidade, gerando esperança no coração de muita gente”, enfatizou Raquel Lyra.   A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Vidal, destacou a importância da entrega do equipamento. “É um grande ganho para a população, porque são exames extremamente caros e de difícil acesso. Estamos muito felizes em poder entregar esse equipamento para o Estado”, pontuou.   “Temos um hospital de alta complexidade que consegue fazer diagnósticos mais precisos, isso faz com que, de fato, a universidade, junto ao Governo e a Secretaria de Educação, possa permitir uma assistência qualificada aos pacientes do SUS”, reforçou a reitora da Universidade de Pernambuco, Socorro Cavalcanti.   De acordo com o diretor do Procape, Ricardo Lima, a gestão também espera proporcionar uma formação em maior quantidade e qualidade dos procedimentos dos exames para os estudantes da graduação e médicos em Programa de Residência Médica, já que a o hospital é universitário. “Além da assistência que prestamos à população, também formamos médicos, enfermeiros e fisioterapeutas. O Procape tem uma grande importância na área médica da cardiologia, não somente para o estado de Pernambuco, mas também para o Norte-Nordeste.   Também estiveram presentes na solenidade a secretária executiva de Saúde, Bárbara Florêncio; o vice-reitor da UPE, José Roberto Cavalcanti; a diretora executiva do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), Izabel Avelar; e o deputado federal Mendonça Filho.

“A chegada de Armando é fundamental para o crescimento do Podemos”, garante Ricardo Teobaldo

Atual vice-presidente do Podemos em Pernambuco, o ex-deputado Ricardo Teobaldo é tido no meio político como um dos principais agentes de articulação que pavimentou a chegada de Armando Monteiro ao partido. Em nota divulgada com a imprensa, Teobaldo destacou a trajetória política do ex-senador. “Qualquer partido se sentiria honrado em receber uma figura da dimensão de Armando Monteiro, que tem uma vida pública honrada, tendo exercido vários cargos públicos”. Armando Monteiro representou Pernambuco em três mandatos consecutivos na Câmara Federal, entre 1999 e 2011. Em 2006, foi o Deputado Federal mais votado do estado. Entre 2011 e 2019 exerceu o mandato de Senador da República, destacando-se no papel de negociador em temas fundamentais da pauta econômica e social. Monteiro também foi Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2015 e 2016, e, ainda, presidente da Confederação Nacional da Indústria entre 2002 e 2010. “É uma figura das mais ilustres da política e a chegada de Armando no Podemos, eu não tenho dúvida nenhuma, vai gerar um crescimento muito grande no partido em Pernambuco e o Podemos está preparado para esse crescimento” disse Ricardo Teobaldo. De olho nas eleições municipais de 2024, a direção do Podemos no estado avalia esse momento de chegada de Armando como o primeiro passo para a preparação para uma grande participação no próximo pleito. “Nossa intenção é estar presente na maioria dos municípios pernambucanos, eleger uma quantidade grande de prefeitos e de vereadores. E, repito, a chegada de Armando é fundamental para o crescimento do partido em Pernambuco”, destaca Teobaldo. CERIMÔNIA – O ex-senador Armando Monteiro Neto, ingressará oficialmente no Podemos no próximo dia 13 de novembro, às 16:00, no Hotel Luzeiros, no bairro do Pina, zona sul da capital. A cerimônia de filiação será comandada pela presidente nacional do partido, a deputada federal Renata Abreu, e o ato deverá contar com a expressiva participação de lideranças políticas de todo o estado. A ficha de filiação será abonada pelo presidente estadual do partido, o prefeito, Marcelo Gouveia. Hoje, além de sua atuação no setor privado, Armando Monteiro é conselheiro emérito da CNI e integra o Fórum Nacional da Indústria, como coordenador, dedicando-se a temas como a reforma tributária junto ao Congresso Nacional.

Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção realiza primeira Reunião

A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção-FPMCC realizou, nesta quinta-feira (09), a primeira reunião após o lançamento. Estiveram presentes os deputados Coronel Meira (PL-PE), Carla Zambelli (PL-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Silvia Waiãpi (PL-AP), e Coronel Crisóstomo (PL-RO) Na ocasião, os participantes debateram sobre indícios de corrupção no Governo Lula e discutiram ações concretas para mitigar o mau uso de dinheiro público. Na abertura dos trabalhos o presidente da Frente, deputado Coronel Meira falou da importância do trabalho da FPMCC na fiscalização dos atos de corrupção no atual governo. “A missão dessa Frente é nobre, temos o papel que nos cabe como legislativo e vamos acionar os mecanismos legais para apuração dos casos aqui apresentados”. Destacou. A vice-presidente Carla Zambelli alertou para a necessidade de impedir indicações políticas para os Tribunais de Contas, por meio de um projeto de lei. A proposta será construída pela Frente. Também foram abordados os recentes eventos realizados pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério da Saúde, que custaram aos cofres públicos, respectivamente, 250 mil e 1 milhão de reais, e serão investigados, assim como a má utilização de aeronaves da FAB. Ficou definido pelos participantes que projetos de fiscalização e controle serão elaborados pelos parlamentares. Um canal direto de comunicação com a população foi aberto, nessa primeira reunião, agora, através do Email: Fpccbrasil@gmail.com , todos podem fazer denúncias sobre casos de corrupção, de qualquer cidade do País. A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção é composta por 270 deputados e senadores, além de vereadores, deputados estaduais e membros da sociedade civil.