Por aclamação, Humberto Costa é eleito para presidir Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso
O senador Humberto Costa foi eleito, por aclamação, presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMCC) do Congresso Nacional. A comissão, instalada nesta quinta-feira (09), é composta por 12 senadores, 12 deputados e 12 suplentes. A CMCC tem como objetivo monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. Segundo o senador Humberto, o colegiado vai acompanhar as discussões para a Conferência do Clima (COP-28), que acontecerá em Dubai a partir do fim deste mês. “Temos muitos desafios pela frente. Seca no Norte, enchentes no Sul, o ano mais quente em 125 mil anos. É urgente que enfrentemos o problema. Precisamos pensar no futuro da humanidade e em soluções para os desafios que existem e os que ainda estão por vir. O ano que vem será também muito importante, já que precede 2025, quando iremos realizar a COP30 da Amazônia”, afirmou o senador. Humberto disse ainda que uma das primeiras atividades da CMCC será elaborar um plano de trabalho para os próximos meses. O senador vai acumular a função com a presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Governo Lula investe em Pernambuco e autoriza duplicação da BR-423
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (8/11), a duplicação da Rodovia Federal BR-423 no trecho entre os municípios de São Caetano e Lajedo. A assinatura ocorreu em cerimônia oficial no Palácio do Planalto, onde estiveram ministros, a governadora Raquel Lyra, a bancada pernambucana do Senado e da Câmara. A duplicação da BR-423 é uma reivindicação antiga. Além de melhorar a segurança do tráfego, a obra vai garantir um melhor escoamento dos produtos da região, um conhecido polo leiteiro com grande potencial turístico. Durante a cerimônia, Lula adiantou que deverá dar início à duplicação do segundo trecho, de Lajedo a Garanhuns, até o fim do ano que vem. A rodovia interliga Pernambuco aos estados de Alagoas e Bahia. “Está sendo uma semana muito feliz para Pernambuco, com o anúncio de novidades importantes, frutos de uma articulação forte e unida de senadores e deputados do nosso estado”, comemorou Teresa Leitão. Além da duplicação do trecho da BR-423, o presidente Lula assegurou a duplicação de outro trecho da mesma rodovia e a realização da obra da Transnordestina até Suape. Outra boa conquista aconteceu no Senado. A bancada pernambucana, articulada principalmente com os senadores de outros estados nordestinos, conseguiu, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a manutenção do benefício fiscal para montadoras instaladas no Nordeste – o que interessa diretamente ao estado por conta do grupo Stellantis em Goiana, que emprega milhares de pessoas de forma direta e indireta. O benefício faz parte do texto da reforma tributária, que seguiu para votação no Plenário do Senado.
Teresa Leitão comemora aprovação da reforma tributária no Senado
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) comemorou bastante a aprovação da Reforma Tributária, ontem, pelo Senado, por 53 votos a 24 (eram necessários pelo menos 49 votos para que a PEC fosse aprovada na Casa). Em suas redes sociais, ela postou um vídeo gravado ainda no plenário, logo após a aprovação. A senadora elogiou o trabalho feito pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) e parabenizou o governo Lula, “que pensa no povo, com desoneração, com diminuição de impostos da cesta básica. Isso vai fazer com que o pobre esteja presente no orçamento e é pra isso que a justiça tributária vai ser feita”. Questionada sobre a importância da aprovação, a senadora disse que “foi uma vitória significativa, pelo conteúdo do debate, pelas audiências públicas e pelas emendas que foram incorporadas, o que fez com que o placar fosse além do necessário”. Com relação a Pernambuco, Teresa Leitão destacou o fato de o texto aprovado ter mantido os benefícios fiscais para o polo automotivo de Goiana, na Mata Norte do estado. Lembrou o empenho pessoal do presidente Lula para que esses benefícios fossem mantidos e disse que o Senado conseguiu corrigir o texto da Câmara, que havia retirado essa isenção fiscal. “O polo automotivo gera mais de 14 mil empregos só na Mata Norte de Pernambuco e ainda beneficia o estado da Paraíba, que, pela proximidade com Goiana, tem muita gente trabalhando lá”, ressaltou. Como o texto da reforma sofreu alterações no Senado, ele volta à Câmara para nova apreciação dos deputados.
Para governadora Raquel Lyra, aprovação da Reforma Tributária no Senado representa fortalecimento da competitividade do Nordeste
Aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8), o texto da Reforma Tributária foi comemorado pela governadora Raquel Lyra. De acordo com a gestora, a reforma vai poder proporcionar redução das desigualdades regionais, podendo fortalecer a competitividade do Nordeste no País. Além disso, a continuidade até 2032 dos incentivos às indústrias automobilísticas instaladas no Nordeste será um fator ainda mais importante de geração de emprego, renda e desenvolvimento para a região. “Estamos em um caminho importante que busca a simplificação tributária, um pleito que há décadas o Brasil sabe que precisa, mas não tinha sido feito. A reforma chega para garantir diminuição das desigualdades regionais e sociais, além de poder ser um agente de competitividade para Pernambuco e demais estados do Nordeste com os incentivos concedidos às indústrias automobilísticas para que elas possam continuar seu ciclo de investimento onde estão instaladas”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, que esteve nesta quarta no Senado junto aos senadores pernambucanos Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire e realizou debates com parlamentares para defender a importância da aprovação da reforma. A extensão dos incentivos a essas indústrias representa a garantia da competitividade fora do eixo Sul-Sudeste. Em Pernambuco, por exemplo, o Polo Automotivo de Goiana, com a presença da indústria da Stellantis, representa uma considerável geração de emprego, com crescimento médio de 5,6% ao ano. A reforma foi aprovada no Senado por 53 votos a favor e 24 contra. A proposta voltará para análise da Câmara dos Deputados, já que ocorreram modificações no texto.
Projetos para a Lei Paulo Gustavo já começam a ser recebidos, a partir desta quinta-feira
A partir de hoje (09), artistas, produtores e fazedores de cultura do Jaboatão dos Guararapes poderão acessar os editais da Lei Paulo Gustavo, no Diario Oficial do município, disponíveis no portal: www.jaboatao.pe.gov.br. E a partir do meio-dia, os grupos culturais vão poder inserir suas propostas na plataforma: http//: viver.jaboatao.pe.gov.br. O endereço eletrônico foi adaptado às novas resoluções e pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) e se tornará mais segura e mais ágil no recebimento das propostas. Importante que o acesso à plataforma seja feito estritamente pelo endereço eletrônico, devendo o mesmo ser igualmente confirmado antes do acesso, a fim de evitar sites fakes. Os proponentes cadastrados virtualmente só precisarão apresentar o projeto artístico e seus anexos nesta plataforma. As demais documentações só serão solicitadas aos habilitados, na segunda fase de resultados. Desta forma, o processo se dará de forma mais simples e desburocratizada. O secretário executivo de Turismo e Cultura, Pedro Henrique, enfatizou que “é fundamental que os artistas, produtores e fazedores de cultura do município estejam devidamente cadastrados na plataforma digital, para que possam enviar suas propostas por meio dela. Fiquem atentos e sigam as instruções de acordo com os termos que constam nos editais”. A Lei Paulo Gustavo tem o objetivo de oferecer suporte financeiro para incentivar o setor cultural. O município recebeu mais de R$ 5,2 milhões a serem repassados aos projetos aprovados. Os dois pontos presenciais de atendimento aos interessados continuam funcionando, na Biblioteca Municipal Poeta Benedito da Cunha Melo, em Jaboatão Centro, e no Centro Cultural Miguel Arraes, em Prazeres, de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h. A prefeitura disponibilizou ainda canais de comunicação para ajudar os artistas a esclarecerem suas dúvidas. São eles: 9.9939-9333 (whatsApp) ou pelo e-mail: leipaulogustavo@jaboatao.pe.gov.br.